Bom dia a todos amigos quixotes e alunos do Curso de Gestão Cultural
Nesta sexta-feira em Florianópolis tive a oportunidade de participar de um bate papo com o Henilton de Menezes, atual Secretario de Fomento e Incentivo a Cultura - coordenador da SEFIC, orgão do Ministério da Cultura que gerencia a Lei Rouanet e o trâmite de aprovação dos projetos.
O Henilton assumiu este cargo em janeiro deste ano, substituinto o Roberto Nascimento, com quem eu tinha um bom contato e já conhecia. Por isso, como eu fiquei de molho no começo do ano por problemas de saúde e não havia ainda tido a chance de conhecer pessoalmente o Henilton eu fui a Florianopolis esta semana participar deste evento e em seguida conversar com ele pessoalmente para ver as novidades em relação a Lei Rouanet.
Estou escrevendo para vocês justamente porque fiquei muito feliz em relação a algumas novidades e gostaria de compartilhar isso com todos.
Primeiro quero dizer que não estamos tratando das mudanças da Lei Rouanet em si, pois segundo o próprio Henilton, estas mudanças na legislação da Lei Rouanet e a adoção de uma nova legislação pode ser um processo que ainda demore em função até dos desdobramentos da eleição. (Eu particularmente acho que a NOVA LEI só entra em funcionamento em 2012)
Assim, a atual preocupação deles é fazer com que a SEFIC seja um orgão que realmente funcione e atenda aos produtores culturais independentemente de qual legislação de incentivo esteja em vigor. O Lei Rouanet atual ou a nova Lei da Cultura. Por isso, só para vocês terem uma ideia, uma das primeiras mudanças no atendimento ao público e aos produtores, o que já é bastante significativo, está sendo a instalação de uma nova central de atendimento para duvidas pois o MinC tinha apenas quatro linhas telefonicas para atender proponentes de todo o Brasil. Eles já aumentaram para 16 atendentes e linhas, mas ainda não sabem se este numero será suficiente, por isso somente agora nos útlimos meses é que se deu inicio a um processo de identificação das chamadas para que se tenha uma real avaliação se o serviço atende a demanda ou não. Mas isso não é o mais importante.
O importante, e é por isso que estou escrevendo são as novidades nos trâmites:
No final de agosto (ou seja daqui alguns dias) será lançada uma nova instrução normativa mudando os procedimentos de apresentação de documentos, o que certamente irá facilitar o cadastramento de projetos. As exigencias de CESSÂO DE DIREITO AUTORAL, CARTA COM AGENDAMENTO DOS ESPAÇOS PÙBLICOS e algumas outras exigencias que tornam o processo buracrático, serão suprimidas e todas substituidas por um documento onde o proponente irá se comprometer pela legalidade e responsabilidade de todos os atos e ações do projeto. Isso certamente irá facilitar muito dimunuindo o numero de documentos e exigencias. Isso já deverá estar em vigor agora em setembro ou outubro, por isso, aqueles que estão hoje desenvolvendo projetos, talvez seja aconselhavel aguardar mais uns dias para ter menos burocracia em termos de documentos a serem anexados.
OUTRA NOVIDADE será a mudança do sistema SALIC WEB. Esta alteração deverá ocorrer somente no final do ano, mas já existe uma empresa desenvolvendo um novo ambiente e corrigindo muitos dos problemas que temos neste sistema de apresentação de projetos. O Novo SALIC WEB deverá ser mais fácil de ser utilizado e ele irá compor um novo sistema onde todo o processo de tramitação do projeto será INFORMATIZADO.
Hoje nós cadastramos o projeto no sistema e depois de um determinado tempo tudo tem de ser impresso e anexado com documentos em papel para avaliação da CNIC e posteriormente para a prestação de contas.... Ou seja: Hoje o sistema é informatizado só até metade do tramite.... Com a mudança todo ele será no sistema sem a necessidade de papel.... Até os pedidos de prorrogação de prazos, abertura de contas e até a prestação de contas será feita diretamente no sistema em ambiente virtual, trazendo maior agilidade e rapidez. A perspectiva é de que isso esteja funcionando antes do Henilton ter de abandonar o cargo em dezembro deste ano.
Queria lembrar também que no ano passado sofremos com o tramite de aprovação de projetos. Tem projetos que demoraram quase que oito meses para serem aprovados. No começo deste ano a coisa começou a melhorar e a média caiu para 90 dias. Hoje (nos últimos tres meses) o tempo médio de aprovação de projetos está na casa de 45 dias, com algumas excessões. Algumas áreas em função de problemas com os pareceristas e desta burocracia de papelada (principalmente os projetos de patrimonio, os que transitam pela FUNARTE e os de livros) o prazo tem sido um pouco maior. Com o novo sistema a intenção é de se conseguir aprovar projetos com uma média de no máximo 30 dias. E estamos perto disso.
Outro detalhe interessante: O Ministério da Cultura está atrasado no processo de avaliação de prestação de contas dos projetos, e hoje existem cerca de 9500 projetos para serem analisados e aprovados na sua prestação de contas e que necessitaram estar com a prestação de contas aprovadas até o final do ano. Pois bem: Como o MinC não tem gente suficiente para isso, após um acordo com a Procuradoria Geral da União, provavelmente eles irão fazer uma malha fina....Ou seja: dentro deste universo de 9500 projetos, eles irão sortear uma amostragem de 1.000 a 2.000 projetos para avaliar e vão fazer uma espécie de pente fino....Os demais, provando que o objeto principal foi executado, o projeto estará com sua prestação de contas aprovada, a não ser que aconteça denúncias de irregularidades ou que mais tarde a Receita Federal suspeite de alguma irregularidade...Por isso, o mais importante será provar a execução dos OBJETIVOS DO PROJETO o que caracterizará a boa intenção do proponente e guardar todos os documentos fiscais pelo prazo de cinco anos como manda a legislação..... Em outras palavras: Este afunilamento de prestação de contas vai ajudar alguns mas dificultar a vida de outros, pois os que cairem na malha fina terão de justificar muito bem todas as despesas e comprovar adequadamente as notas fiscais e o movimento bancário.....
Tem outras coisas mas vou parar por aqui......
O importante é avisar principalmente desta mudança dos documentos no final deste mes e segurar um pouquinho mais aqueles que estão hoje fazendo seus projetos.
O pessoal que já fez o curso de Gestão Cultural conosco pelo jeito terá de voltar no próximo ano, mas todos já sabem que depois de fazer o primeiro vocês são eternamente bem vindos, aasim como a Silvia em Porto Alegre que já está fazendo o curso pela quarta vez.....
Qualquer coisa nos vemos nas aulas em agosto.
Boa sorte a todos
Marcelo Miguel
Quixote Art & Eventos
www.quixoteart.com.br
Nesta sexta-feira em Florianópolis tive a oportunidade de participar de um bate papo com o Henilton de Menezes, atual Secretario de Fomento e Incentivo a Cultura - coordenador da SEFIC, orgão do Ministério da Cultura que gerencia a Lei Rouanet e o trâmite de aprovação dos projetos.
O Henilton assumiu este cargo em janeiro deste ano, substituinto o Roberto Nascimento, com quem eu tinha um bom contato e já conhecia. Por isso, como eu fiquei de molho no começo do ano por problemas de saúde e não havia ainda tido a chance de conhecer pessoalmente o Henilton eu fui a Florianopolis esta semana participar deste evento e em seguida conversar com ele pessoalmente para ver as novidades em relação a Lei Rouanet.
Estou escrevendo para vocês justamente porque fiquei muito feliz em relação a algumas novidades e gostaria de compartilhar isso com todos.
Primeiro quero dizer que não estamos tratando das mudanças da Lei Rouanet em si, pois segundo o próprio Henilton, estas mudanças na legislação da Lei Rouanet e a adoção de uma nova legislação pode ser um processo que ainda demore em função até dos desdobramentos da eleição. (Eu particularmente acho que a NOVA LEI só entra em funcionamento em 2012)
Assim, a atual preocupação deles é fazer com que a SEFIC seja um orgão que realmente funcione e atenda aos produtores culturais independentemente de qual legislação de incentivo esteja em vigor. O Lei Rouanet atual ou a nova Lei da Cultura. Por isso, só para vocês terem uma ideia, uma das primeiras mudanças no atendimento ao público e aos produtores, o que já é bastante significativo, está sendo a instalação de uma nova central de atendimento para duvidas pois o MinC tinha apenas quatro linhas telefonicas para atender proponentes de todo o Brasil. Eles já aumentaram para 16 atendentes e linhas, mas ainda não sabem se este numero será suficiente, por isso somente agora nos útlimos meses é que se deu inicio a um processo de identificação das chamadas para que se tenha uma real avaliação se o serviço atende a demanda ou não. Mas isso não é o mais importante.
O importante, e é por isso que estou escrevendo são as novidades nos trâmites:
No final de agosto (ou seja daqui alguns dias) será lançada uma nova instrução normativa mudando os procedimentos de apresentação de documentos, o que certamente irá facilitar o cadastramento de projetos. As exigencias de CESSÂO DE DIREITO AUTORAL, CARTA COM AGENDAMENTO DOS ESPAÇOS PÙBLICOS e algumas outras exigencias que tornam o processo buracrático, serão suprimidas e todas substituidas por um documento onde o proponente irá se comprometer pela legalidade e responsabilidade de todos os atos e ações do projeto. Isso certamente irá facilitar muito dimunuindo o numero de documentos e exigencias. Isso já deverá estar em vigor agora em setembro ou outubro, por isso, aqueles que estão hoje desenvolvendo projetos, talvez seja aconselhavel aguardar mais uns dias para ter menos burocracia em termos de documentos a serem anexados.
OUTRA NOVIDADE será a mudança do sistema SALIC WEB. Esta alteração deverá ocorrer somente no final do ano, mas já existe uma empresa desenvolvendo um novo ambiente e corrigindo muitos dos problemas que temos neste sistema de apresentação de projetos. O Novo SALIC WEB deverá ser mais fácil de ser utilizado e ele irá compor um novo sistema onde todo o processo de tramitação do projeto será INFORMATIZADO.
Hoje nós cadastramos o projeto no sistema e depois de um determinado tempo tudo tem de ser impresso e anexado com documentos em papel para avaliação da CNIC e posteriormente para a prestação de contas.... Ou seja: Hoje o sistema é informatizado só até metade do tramite.... Com a mudança todo ele será no sistema sem a necessidade de papel.... Até os pedidos de prorrogação de prazos, abertura de contas e até a prestação de contas será feita diretamente no sistema em ambiente virtual, trazendo maior agilidade e rapidez. A perspectiva é de que isso esteja funcionando antes do Henilton ter de abandonar o cargo em dezembro deste ano.
Queria lembrar também que no ano passado sofremos com o tramite de aprovação de projetos. Tem projetos que demoraram quase que oito meses para serem aprovados. No começo deste ano a coisa começou a melhorar e a média caiu para 90 dias. Hoje (nos últimos tres meses) o tempo médio de aprovação de projetos está na casa de 45 dias, com algumas excessões. Algumas áreas em função de problemas com os pareceristas e desta burocracia de papelada (principalmente os projetos de patrimonio, os que transitam pela FUNARTE e os de livros) o prazo tem sido um pouco maior. Com o novo sistema a intenção é de se conseguir aprovar projetos com uma média de no máximo 30 dias. E estamos perto disso.
Outro detalhe interessante: O Ministério da Cultura está atrasado no processo de avaliação de prestação de contas dos projetos, e hoje existem cerca de 9500 projetos para serem analisados e aprovados na sua prestação de contas e que necessitaram estar com a prestação de contas aprovadas até o final do ano. Pois bem: Como o MinC não tem gente suficiente para isso, após um acordo com a Procuradoria Geral da União, provavelmente eles irão fazer uma malha fina....Ou seja: dentro deste universo de 9500 projetos, eles irão sortear uma amostragem de 1.000 a 2.000 projetos para avaliar e vão fazer uma espécie de pente fino....Os demais, provando que o objeto principal foi executado, o projeto estará com sua prestação de contas aprovada, a não ser que aconteça denúncias de irregularidades ou que mais tarde a Receita Federal suspeite de alguma irregularidade...Por isso, o mais importante será provar a execução dos OBJETIVOS DO PROJETO o que caracterizará a boa intenção do proponente e guardar todos os documentos fiscais pelo prazo de cinco anos como manda a legislação..... Em outras palavras: Este afunilamento de prestação de contas vai ajudar alguns mas dificultar a vida de outros, pois os que cairem na malha fina terão de justificar muito bem todas as despesas e comprovar adequadamente as notas fiscais e o movimento bancário.....
Tem outras coisas mas vou parar por aqui......
O importante é avisar principalmente desta mudança dos documentos no final deste mes e segurar um pouquinho mais aqueles que estão hoje fazendo seus projetos.
O pessoal que já fez o curso de Gestão Cultural conosco pelo jeito terá de voltar no próximo ano, mas todos já sabem que depois de fazer o primeiro vocês são eternamente bem vindos, aasim como a Silvia em Porto Alegre que já está fazendo o curso pela quarta vez.....
Qualquer coisa nos vemos nas aulas em agosto.
Boa sorte a todos
Marcelo Miguel
Quixote Art & Eventos
www.quixoteart.com.br
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