Um capítulo inteiro do anteprojeto trata das polêmicas autorizações de obras literárias, artísticas ou científicas, que poderiam ser assinadas pelo presidente da República “quando o autor ou titular do direito de reprodução, de forma não razoável, recusar ou criar obstáculos ao licenciamento”. Ou seja: conforme o caso, o governo poderia autorizar o uso de uma obra, mesmo contrariando a vontade do criador.
Para a Academia Brasileira de Letras, “a opção de ceder ou não seus direitos de criador deve continuar sendo prerrogativa do autor, detentor exclusivo de suas obras intelectuais”. O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), que congrega entidades de áreas como música, teatro, cinema e literatura, considera “irresponsável e mentirosa” a proposta do MinC.
– A lei atual eu ajudei a escrever. Há pontos a serem aperfeiçoados. Mas não se faz lei de bate-pronto. Tem que ser muito bem pensado – diz Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes e do CNCDA, e também advogado e membro da diretoria da Associação.
FONTE:ZH
Para a Academia Brasileira de Letras, “a opção de ceder ou não seus direitos de criador deve continuar sendo prerrogativa do autor, detentor exclusivo de suas obras intelectuais”. O Comitê Nacional de Cultura e Direitos Autorais (CNCDA), que congrega entidades de áreas como música, teatro, cinema e literatura, considera “irresponsável e mentirosa” a proposta do MinC.
– A lei atual eu ajudei a escrever. Há pontos a serem aperfeiçoados. Mas não se faz lei de bate-pronto. Tem que ser muito bem pensado – diz Roberto Corrêa de Mello, presidente da Associação Brasileira de Música e Artes e do CNCDA, e também advogado e membro da diretoria da Associação.
FONTE:ZH
0 comentários:
Postar um comentário