Plenário
Os vereadores começaram a votar, na sessão ordinária desta quarta-feira (13/10), uma série de projetos de autoria do Executivo em parceria com a Mesa Diretora da Casa e que tratam dos Conselhos Municipais. Os projetos apresentados representam o resultado das pesquisas de um Grupo de Trabalho formado por servidores dos poderes Executivo e Legislativo municipais, que realizou uma análise da legislação existente no que se refere aos Conselhos Municipais, visando sistematizar, padronizar e unificar a legislação municipal quanto à composição e regramento dos Conselhos.
Foram aprovados hoje (13/10) o projeto que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (Comdim), o projeto que institui o Conselho Municipal de Entorpecentes (Comen), o que dispõe sobre o Conselho Municipal do Patrimônio Público e Cultural da Capital. além de dois projetos que dispõem sobre as normas gerais para o funcionamento dos Conselhos Municipais e alteram dispositivos de algumas leis complementares no sentido de adequar a legislação às regras gerais estabelecidas para esses Conselhos.
Além destes, também foi aprovado o projetos que altera itens da legislação que criou o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Porto Alegre. O novo texto estabelece que o conselho será formado, em sua maioria, por membros da sociedade civil organizada e altera o quorum para aprovacao do regimento do conselho.
Carla Kunze (reg. prof. 13515)
Vítor Bley de Moraes (reg. prof. 5495)
Leia também: Câmara e Prefeitura renovam parceria na consolidação de leis
Ouça:
Aprovado projeto que unifica leis dos conselhos municipais
0 comentários:
Postar um comentário