segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
Aprovada a criação de CCs para CAR Centro
Os vereadores da Câmara de Porto Alegre aprovaram, na sessão ordinária desta segunda-feira (20/12), projeto de lei do Executivo que cria cargos em comissão (CC) e função gratificada (FG) na Administração Centralizada. De acordo com a Exposição de Motivos, o projeto prevê uma estrutura diferenciada para o Centro Administrativo Regional do Centro (CAR Centro) e visa avançar no desenvolvimento da descentralização administrativa e da democracia local no Município.
O texto informa também pretende implementar a ampliação do papel dos CARs, na forma prevista pelo Projeto de Lei Complementar, sendo prevista a criação de quatro cargos em comissão e uma função gratificada. Os cargos a serem criados são um de coordenador e três de gestor. De acordo com a proposta, o Executivo deve publicar, no prazo máximo de 30 dias, após a efetivação dessa proposta, decreto que regulamentaráa lotação dos postos de confiança na estrutura da Prefeitura.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
O texto informa também pretende implementar a ampliação do papel dos CARs, na forma prevista pelo Projeto de Lei Complementar, sendo prevista a criação de quatro cargos em comissão e uma função gratificada. Os cargos a serem criados são um de coordenador e três de gestor. De acordo com a proposta, o Executivo deve publicar, no prazo máximo de 30 dias, após a efetivação dessa proposta, decreto que regulamentaráa lotação dos postos de confiança na estrutura da Prefeitura.
Regina Tubino Pereira (reg. prof. 5607)
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