Doações abatem imposto e qualificam atendimento

Foto: Edu Andrade / PMPA

Contribuições ao Funcriança auxiliam cerca de 50 mil crianças e adolescentes

Servidores municipais, secretários e vereadores da Capital têm a possibilidade de participar de um dos mais importantes programas de atendimento a crianças e adolescentes de Porto Alegre: o Funcriança. A Lei Municipal nº 10.797/10, sancionada em dezembro de 2009, permite investir no fundo o percentual retido pelo imposto de renda. O mecanismo é simples: a prefeitura antecipa imediatamente ao Funcriança o recurso disponível, e quem contribui terá desconto deste valor antecipado em três parcelas no ano seguinte.

As orientações para os servidores estão disponíveis no site RH24HORAS (https://rh24horas.procempa.com.br/rh24horas/login.jsp), onde, através da opção Doação ao Funcriança, é possível escolher o valor e o programa/entidade que vai receber o recurso. Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto de renda devido, e pessoas jurídicas podem deduzir um por cento do imposto devido em cada período de apuração.

Quem não é funcionário da prefeitura também pode participar. Basta acessar o site http://www2.portoalegre.rs.gov.br/fundocrianca/ e seguir o passo a passo indicado. Neste caso, o recolhimento do valor a ser destinado ao Funcriança pode ser feito na rede bancária, nas agências lotéricas ou via Internet, através do banco virtual do colaborador.

Por que doar - As contribuições auxiliam cerca de 50 mil crianças e adolescentes atendidos diariamente pela rede municipal e conveniada. Os recursos permitem qualificar a rede de atendimento, auxiliar no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social e evitar que outras crianças e adolescentes passem a fazer da rua seu local de subsistência e moradia. Além disso, quem contribui com o Funcriança está decidindo que parte do seu imposto fica em Porto Alegre, para o desenvolvimento de programas e serviços dirigidos à nossa infância e juventude.

Mais recursos - Ao lançar o Edital do Funcriança, em agosto deste ano, durante a abertura do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, a prefeitura disponibilizou R$ 2 milhões para a rede, 37% a mais do que o valor de 2009. Desde então, entidades registradas no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) que tenham programas de atendimento a esse público puderam se inscrever para concorrer ao fundo. Ao lançar o edital, o prefeito José Fortunati reafirmou o compromisso da administração municipal em consolidar a relação do poder público com a sociedade civil no tratamento das questões que envolvem crianças e adolescentes.