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7 de dezembro de 2010

Lei cria Conselho dos Direitos do Povo Negro

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Fortunati: negros deliberarão sobre políticas do seu povo
Fortunati: negros deliberarão sobre políticas do seu povo
O prefeito José Fortunati sancionou segunda-feira, 6, a lei complementar que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro e a lei que institui diretrizes para a construção do Museu da História e da Cultura do Povo Negro. A assinatura foi realizada em Solenidade no Paço Municipal.

Vinculado ao Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, o conselho tem como objetivos desenvolver estudos e propor medidas e ações voltadas para o povo negro, de forma a buscar o combate ao preconceito, a discriminação racial e ao racismo na estrutura da sociedade. O órgão será formado por representantes do governo e sociedade. 

O coordenador do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, Clóvis André da Silva, destacou que o conselho representa o fortalecimento da participação popular, envolvendo servidores e ativistas a fim de descaracterizar o racismo social. "O conselho é um organismo de controle social das políticas públicas voltadas ao povo negro e a ampliação da democracia participativa", afirmou.

Fortunati salientou que o órgão será um instrumento que permitirá aos os afrodescendentes se manifestarem de forma clara e deliberativa sobre as políticas adequadas ao seu povo. "Somos reconhecidos mundialmente por esta participação popular que decide os investimentos, políticas e rumos da nossa cidade. Será por meio do Conselho que transformaremos o discurso de posicionamento em ações concretas, garantindo o direito às diferenças", enfatizou.

Museu - Será um espaço para auxiliar as escolas de Ensino Fundamental e Médio no ensino sobre a História e a cultura afro-brasileira, divulgar a contribuição dos afrodescendentes para o desenvolvimento do Município e tornar-se um centro de referência para estudos sobre a cultura negra em Porto Alegre. Em seu acervo, o museu terá fotografias, pinturas, livros, móveis e utensílios, além de outros objetos que possam reconstituir a contribuição cultural e histórica dos afrodescendentes. A iniciativa é do vereador Tarciso Flecha Negra (PDT).