Foto: Divulgação / PMPA
Recursos são destinados a mais de 500 entidades que executam projetos sociais
O prefeito José Fortunati entrega segunda-feira, 28, às 14h, uma guia de arrecadação no valor aproximado de R$ 6 milhões, destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Funcriança). O documento será repassado à presidente do Conselho da Criança e do Adolescente (CMDCA), Nelcinda Aguirre. A entrega simbólica marca uma mudança na forma de repasse dos recursos doados por pessoas físicas, ou jurídicas, para o Funcriança. O dinheiro é destinado a mais de 500 entidades que executam projetos sociais.
Anteriormente, parte das doações era concentrada em uma conta da prefeitura, que repassava os recursos para a gestão do Funcriança a partir das definições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A partir deste mês as doações serão destinadas diretamente a contas vinculadas em nome do CMDCA, tornando o processo mais ágil.
Segundo o secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, não há nenhuma mudança na gestão desses recursos, apenas um novo procedimento no repasse. Essa alteração segue a diretriz dos processos de modernização dos sistemas de arrecadação em implementação pela Secretaria Municipal da Fazenda.
A importância dos recursos - Dados divulgados pelo CMDCA no Seminário de Planejamento Estratégico para o Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na semana passada, revelam que houve redução no número de crianças vivendo nas ruas da Capital. No ano passado, foram registrados 79 crianças e adolescentes nessa situação, enquanto em 2008 eram 340, segundo dados da Fasc. Outro estudo, feito pela Ufrgs, em 2004, apontava 637 crianças e adolescentes nas ruas da Capital.
Em Porto Alegre, conforme dados divulgados no seminário, também há 460 entidades que se dedicam ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho infantil. No âmbito do setor público, a Política de Proteção a Criança e Adolescente desenvolvida em Porto Alegre beneficia mais de 30 mil crianças, adolescentes e familiares.
Essas ações destinaram mais de R$ 850 milhões em 2009, último ano contabilizado com as aplicações em todas as entidades vinculadas nas áreas de saúde, educação e proteção social e direitos de cidadania.
Funcriança - Porto Alegre conta com uma lei municipal que tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o Funcriança. Órgão vinculado à Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, o Funcriança é administrado pelo CMDCA, que delibera a aplicação dos recursos. O Conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto.
Em 2009, o então prefeito José Fogaça sancionou lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal que permite à prefeitura efetuar o adiantamento de recursos financeiros aos seus servidores ativos e inativos, a cada mês de dezembro, para doação ao Fundo. As doações poderão ser deduzidas em até 6% do Imposto de Renda devido para quem faz a declaração de ajuste anual por meio do modelo completo.
No ano de 2010, cerca de R$ 8,7 milhões foram doados ao Funcriança por pessoas físicas e jurídicas, beneficiando 520 entidades que têm projetos vinculados ao fundo. Qualquer cidadão pode fazer doação ao Funcriança, contribuinte ou não do Imposto de Renda. A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita através do site do Funcriança.
Anteriormente, parte das doações era concentrada em uma conta da prefeitura, que repassava os recursos para a gestão do Funcriança a partir das definições do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). A partir deste mês as doações serão destinadas diretamente a contas vinculadas em nome do CMDCA, tornando o processo mais ágil.
Segundo o secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, não há nenhuma mudança na gestão desses recursos, apenas um novo procedimento no repasse. Essa alteração segue a diretriz dos processos de modernização dos sistemas de arrecadação em implementação pela Secretaria Municipal da Fazenda.
A importância dos recursos - Dados divulgados pelo CMDCA no Seminário de Planejamento Estratégico para o Enfrentamento à Violência e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, realizado na semana passada, revelam que houve redução no número de crianças vivendo nas ruas da Capital. No ano passado, foram registrados 79 crianças e adolescentes nessa situação, enquanto em 2008 eram 340, segundo dados da Fasc. Outro estudo, feito pela Ufrgs, em 2004, apontava 637 crianças e adolescentes nas ruas da Capital.
Em Porto Alegre, conforme dados divulgados no seminário, também há 460 entidades que se dedicam ao enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes e à erradicação do trabalho infantil. No âmbito do setor público, a Política de Proteção a Criança e Adolescente desenvolvida em Porto Alegre beneficia mais de 30 mil crianças, adolescentes e familiares.
Essas ações destinaram mais de R$ 850 milhões em 2009, último ano contabilizado com as aplicações em todas as entidades vinculadas nas áreas de saúde, educação e proteção social e direitos de cidadania.
Funcriança - Porto Alegre conta com uma lei municipal que tem por objetivo financiar programas e projetos de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, o Funcriança. Órgão vinculado à Secretaria de Coordenação Política e Governança Local, o Funcriança é administrado pelo CMDCA, que delibera a aplicação dos recursos. O Conselho é composto por 21 representantes, sete do poder público municipal e 14 da sociedade civil, sendo sete representantes de entidades de atendimento direto e sete de atendimento indireto.
Em 2009, o então prefeito José Fogaça sancionou lei proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal que permite à prefeitura efetuar o adiantamento de recursos financeiros aos seus servidores ativos e inativos, a cada mês de dezembro, para doação ao Fundo. As doações poderão ser deduzidas em até 6% do Imposto de Renda devido para quem faz a declaração de ajuste anual por meio do modelo completo.
No ano de 2010, cerca de R$ 8,7 milhões foram doados ao Funcriança por pessoas físicas e jurídicas, beneficiando 520 entidades que têm projetos vinculados ao fundo. Qualquer cidadão pode fazer doação ao Funcriança, contribuinte ou não do Imposto de Renda. A contribuição de pessoas físicas ou jurídicas é feita através do site do Funcriança.
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