Assim desde 30 de dezembro o sistema não está mais aceitando novas propostas, mas os usuários conseguem ainda acompanhar aquelas que já estavam em tramitação.
No entanto, os interessados em enviar propostas culturais para obter incentivos fiscais da Lei Rouanet poderão novamente encaminhar suas idéias a partir do dia 1º de fevereiro.
Apesar do novo projeto de lei que deverá substituir a Lei Rouanet já estar tramitando,dificilmente neste ano de 2011 teremos alguma mudança nesta ferramenta de incentivo.
Algumas medidas foram adotadas no ano passado visando melhorar a tramitação dos projetos, e agilizar os procedimentos, o que tem dado bons resultados.
A Lei Rouanet estimula o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O interessado apresenta uma proposta cultural ao Ministério da Cultura (MinC) e, caso seja aprovada, é autorizado a captação de recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda (IR) e/ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Os incentivadores que apoiarem o projeto poderão ter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro dos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do imposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido.
A dedução concorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer limites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à cultura. A opção é do contribuinte. A documentação necessária e outras informações estão disponíveis no sitio do Ministério da Cultura.
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