O plano de investimentos da Prefeitura de Porto Alegre para 2012 prevê um montante inicial de R$ 774 milhões. A proposta foi apresentada em audiência pública da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento (Cefor) da Câmara Municipal, nesta terça-feira (30/8), quando um grupo de técnicos do Executivo apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o próximo exercício. A audiência está prevista em lei, sendo obrigatória para o começo da tramitação da peça orçamentária anual.
O presidente da Cefor, vereador João Carlos Nedel (PP) cobrou mais mobilização da área da cultura para ser incluída no pacote de investimentos. Também participou da reunião da comissão, o vereador João Antônio Dib (PP). Ele alertou ainda para os prazos exíguos para a inclusão de emendas populares. Emendas populares devem ser enviadas até a próxima segunda-feira (5/9) com assinatura de três entidades representativas ou de 300 cidadãos, pessoas físicas. Conforme a legislação, o projeto deverá ser discutido nas três próximas sessões ordinárias do Legislativo.
Legislação
O secretário do Gabinete de Programação Orçamentária do município, José Wilges, observou que, obedecendo à legislação orçamentária prevista na Constituição Federal e ordenada juridicamente nas leis do município, o projeto de LDO foi enviado ao Legislativo em 24 de agosto último. "Nesses aspectos legais devem sem levados em conta fatores como metas e prioridades, elaboração da peça de lei orçamentária, alterações da legislação tributária, políticas de fomento, alterações na política de pessoal e fixação dos limites para a elaboração dos orçamentos dos poderes. Sempre em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal – que dá ênfase para o equilíbrio entre receitas e despesas."
Outros critérios inerentes ao processo são o controles de custos, as transferências, as renúncias fiscais, forma de utilização dos montantes, quantificação do resultado primário e disciplina da expansão de despesas de caráter continuado. "Os princípios norteadores das adaptações de legislação no âmbito dos estados e dos municípios são que a legislação orçamentária, as leis tributárias e fiscais só podem complementar os dispositivos da Constituição, nunca entrando em conflito com a mesma.
Questionamento
O vereador Mauro Pinheiro (PT) questionou a forma como o Executivo aplica os recursos previstos para investimentos. De acordo com ele, dos R$ 660 milhões previstos para investimentos em 2011, apenas R$ 230 milhões foram efetivamente empenhados, sendo que em dez anos, em média, 50% dos investimentos previstos de fato foram realizados.
Fernando Cibelli de Castro (reg. prof. 6881)
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