Porto Alegre inicia seu projeto de gestão documental em setembro de 2010 com a criação do Sistema de Arquivos de Porto Alegre – SIARQ/POA, através do Decreto 16.798, que tem por objetivo:
I – promover a integração dos arquivos existentes nas diversas unidades administrativas da Administração Centralizada do Município;
II – racionalizar e padronizar a produção documental;
III – assegurar a proteção e a preservação da documentação arquivística do Município;
IV – facilitar o acesso ao patrimônio arquivístico público, de acordo com as necessidades da administração pública e da sociedade;
V – normatizar o tratamento da informação arquivística a partir do uso de novas tecnologias.
Inicialmente os Comitês Estratégico e Gerencial, a Comissão Central de Avaliação de Documentos e os Órgãos Executivos estão trabalhando para a implementação de dois instrumentos arquivísticos, ou seja, o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade de Documentos.
Como resultado, até a presente data, temos:
- a assinatura de nove termos de adesão – Secretarias da Fazenda, Educação, Obras, Planejamento, Saúde, Administração PREVIMPA, DMLU e CARRIS.
- está em fase de publicação o Decreto que apresentará o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade referentes à Subfunção Recursos Humanos. Já concluído e, em breve encaminhados para a publicação, as Subfunções Gestão Financeira, Gestão Tributária, Gestão de Compras e Gestão de Patrimônio.
ABAIXO, PARTES DO INQUÉRITO SOBRE O INCÊNDIO NO MERCADO PÚBLICO EM 1912- DOCUMENTO PERMANENTE NO SUBFUNDO SUBINTENDÊNCIAS DO AHPAMV
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