DECRETO Nº 17.392, DE 18 DE OUTUBRO DE 2011.-CAS FUMPROARTE

Altera o parágrafo único do art. 16 do
Decreto nº 10.867, de 16 de dezembro
de 1993, que Regulamenta a Lei nº
7.328, de 4 de outubro de 1993, que
institui o Fundo Municipal de Apoio à
Produção Artística e Cultural
(Fumproarte).

O PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 94, inciso IV, da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 16, conforme segue:
“Parágrafo único. A eleição realizar-se-á segundo normas e critérios estabelecidos por Edital de Convocação da Secretaria Municipal da Cultura.” (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, 18 de outubro
de 2011.

José Fortunati,
Prefeito.
Sergius Gonzaga,
Secretário Municipal da Cultura.
Registre-se e publique-se.
Urbano Schmitt,
Secretário Municipal de Gestão e
Acompanhamento Estratégico.