Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Intenção é reduzir número de moradores de rua com atendimento integral
Intenção é reduzir número de moradores de rua com atendimento integral
Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Estimativa da Fasc é de que cerca de 1,3 mil pessoas vivam nas ruas da Capital
O que nós queremos é viver felizes. O refrão da música entoada por dez meninos que vivem na Casa de Acolhimento Abrigo Residencial Sabiá 7 resume o objetivo da prefeitura no enfrentamento à situação de rua. A apresentação dos meninos, que viviam em situação de risco, ocorreu durante a divulgação do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua, que ocorreu nesta quarta-feira, 21, no Hotel Coral Tower Trade Center, bairro Petrópolis. (fotos)
Durante a solenidade, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger, entregou ao prefeito José Fortunati, autoridades, convidados e entidades conveniadas o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua.
O plano surgiu da necessidade de abordar a questão da população em situação de risco social de modo interdisciplinar e intersetorial. A ideia foi envolver secretarias municipais, pessoas em situação de rua, a sociedade civil e as entidades conveniadas à prefeitura no mutirão de ações do poder público que irá assegurar dignidade às pessoas em situação de rua da Capital. Hoje, a estimativa da Fasc é de que cerca de 1,3 mil pessoas vivam nas ruas de Porto Alegre, principalmente na região central.
O prefeito disse que a intenção é reduzir o número de moradores de rua através de um atendimento integral, com políticas públicas de inclusão social. Segundo ele, as pessoas não podem ser retiradas da rua à força, por isso, o trabalho busca construir, gradativamente, um vínculo com as pessoas e, depois, dar encaminhamento adequado para a rede de serviços da Fasc.
Fortunati foi enfático ao afirmar que o plano foi construído com os atores que vivem a realidade concreta. “Não foi algo criado em gabinete, por isso ele é possível de ser realizado e ter sucesso. Só é possível construir uma nova política para moradores de rua se conhecermos a realidade, partilhando nossas vivências, saberes e conhecimentos”, afirmou.
Conforme Krieger, a Fasc irá atuar no reforço dos serviços em rede e na qualificação dessas ações, com capacitação permanente, monitoramento e avaliações das atividades. “O objetivo é dar condições futuras para que as pessoas consigam deixar as ruas e ter condições de viver independentes e com dignidade”, disse.
Tímida, a representante do grupo de pesquisadores, Aline Souza, 32 anos, agradeceu o apoio dos colaboradores da Fasc. “Agradeço a nova chance que tive, de nós sabermos quem somos de verdade. A luta agora é para conquistar a nossa casa”, afirmou Aline, que viveu na rua desde os sete anos e há dois vive no Abrigo de Convivência Marlene com suas três filhas.
Coordenada pelo Grupo Gestor de Trabalho da Fasc, com o apoio de uma consultoria externa contratada pela fundação, a construção do documento final foi desenvolvida de forma coletiva, de abril a dezembro de 2011. O plano atende às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Na ocasião, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação, Produção, Indústria e Comércio, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Trabalho e Emprego e Procempa assinaram o termo de compromisso para a execução do plano.
Principais tópicos do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua na Cidade de Porto Alegre
DIRETRIZES:
O Plano tem como premissa a constituição de uma Rede Integrada de Atenção à População Adulta em Situação de Rua, que pressupõe a gestão intersetorial com ações interdisciplinares, integrais e transversais. O atendimento busca a garantia dos direitos humanos fundamentais da população em situação de rua, propondo neste processo a construção do vínculo, do acesso e do acolhimento na rede.
Entre os objetivos, apresenta-se:
• Promover a qualidade de vida, de forma transversal, intersetorial e integrada.
• Reordenar os serviços e a implantação de novas modalidades, que integrem os níveis de proteção (alta, média e básica).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Qualificar a rede de atendimento da FASC para a assistência à população adulta em situação de rua, por meio do reordenamento dos serviços e implantação de novas modalidades, da integração dos diversos níveis de proteção (alta, média e básica) e da implantação de parâmetros e procedimentos de avaliação.
Qualificar rede intersetorial para o atendimento à população em situação de rua na Capital.
Estratégias de implantação:
• Abertura de novas modalidades de atendimento.
• Criação de ações para promover a saída dessa população da rua.
• Qualificação dos serviços de atendimento.
• Realização de Cadastro Censitário da População Adulta em Situação de Rua.
ANO DE 2011
• Início do reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial: CentroPOP e abrigos para famílias e indivíduos.
• Censo da população adulta em situação de rua, em dezembro de 2011, proporcionando subsídios para a elaboração do Plano Municipal.
• Ação em parceria com o DEMHAB, para inserção de usuários em situação de rua, nas Habitações Populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
• Qualificação do atendimento com a contratação e capacitação dos servidores da Fasc.
ANO DE 2012
• Reordenamento do Albergue Municipal e do Abrigo Bom Jesus.
• Implantação de duas casas lares para idosos e duas repúblicas (nova modalidade, com gestão dos próprios moradores das casas).
• Construção de um projeto de lei, para cotas destinadas à inclusão de indivíduos em situação de rua nas modalidades de contratações terceirizadas da prefeitura.
• Realização de convênio com entidades que desenvolvem o trabalho de cozinhas comunitárias.
• Parceria com a Escola de Saúde Pública, através da abertura de vagas de estágio para os cursos de pós-graduação nos serviços de atendimento da FASC.
ANO DE 2013
• Criação de dois Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigo) e implantação de mais duas Repúblicas.
AÇÕES DAS DEMAIS POLÍTICAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal da Saúde
• Implantação da Casa de Cuidados Transitórios para atendimento das pessoas em situação de rua adultas.
• Atendimento a população em situação de rua, nas unidades de saúde da rede básica.
• Continuidade das ações desenvolvidas com o Programa de Combate à Tuberculose.
• Discussão das ações ofertadas pelos serviços de Saúde Mental.
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio
• Abertura de espaços de exposição e venda de produtos artesanais produzidos pelo público-alvo do Plano.
• Orientação sobre a participação nestes espaços públicos e noções básicas de empreendedorismo.
• Cedência do espaço físico da Incubadora do Porto Seco, o qual proporcionará local para realização de aprendizado e produção.
• Agronegócio: Qualificação de mão de obra e inserção no mercado de trabalho, através de parcerias.
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
• Oferta de ações de qualificação profissional
• Encaminhamento para emprego formal via SINE
• Orientação profissional para geração de renda, trabalho e emprego.
Secretaria Municipal de Educação
• Mapeamento dos EJAS - Educação de Jovens e Adultos próximos aos abrigos próprios da FASC e formação dos educadores destes EJAS.
• Implantação do Programa Brasil Alfabetizado nos equipamentos da Assistência Social e possibilidade de contratação dos alunos.
Departamento Municipal de Habitação
• Inserção em Habitações Populares do Programa Minha Casa, Minha Vida para usuários da assistência social (percentual de 3%).
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
• Realizar ações de capacitação com os servidores da Guarda Municipal, para o trato com à população de rua.
• Informar e sensibilizar, junto aos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança, sobre a população em situação de rua,
• Realizar uma campanha pública com foco nos Direitos Humanos.
• Instalar um telecentro no CentroPOP.
Secretaria Municipal da Cultura
• Implantação de Oficinas Culturais nos CentrosPOP.
• Acesso aos eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.
PROCEMPA
• Implantação de um Centro de Formação de Informática no CentroPOP.
Secretaria Municipal de Turismo
• Ações de qualificação, através da Escola Social do Turismo de Porto Alegre - PROGRAMA PORTO ALEGRE TURÍSTICO.
Secretaria Municipal de Esportes
• Mapeamento dos locais de atividades da SME, próximos aos serviços da FASC.
• Disponibilização de espaços da SME para os grupos praticarem atividade física.
• Organização de eventos esportivos para a população em situação de rua.
Durante a solenidade, o presidente da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Kevin Krieger, entregou ao prefeito José Fortunati, autoridades, convidados e entidades conveniadas o Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua.
O plano surgiu da necessidade de abordar a questão da população em situação de risco social de modo interdisciplinar e intersetorial. A ideia foi envolver secretarias municipais, pessoas em situação de rua, a sociedade civil e as entidades conveniadas à prefeitura no mutirão de ações do poder público que irá assegurar dignidade às pessoas em situação de rua da Capital. Hoje, a estimativa da Fasc é de que cerca de 1,3 mil pessoas vivam nas ruas de Porto Alegre, principalmente na região central.
O prefeito disse que a intenção é reduzir o número de moradores de rua através de um atendimento integral, com políticas públicas de inclusão social. Segundo ele, as pessoas não podem ser retiradas da rua à força, por isso, o trabalho busca construir, gradativamente, um vínculo com as pessoas e, depois, dar encaminhamento adequado para a rede de serviços da Fasc.
Fortunati foi enfático ao afirmar que o plano foi construído com os atores que vivem a realidade concreta. “Não foi algo criado em gabinete, por isso ele é possível de ser realizado e ter sucesso. Só é possível construir uma nova política para moradores de rua se conhecermos a realidade, partilhando nossas vivências, saberes e conhecimentos”, afirmou.
Conforme Krieger, a Fasc irá atuar no reforço dos serviços em rede e na qualificação dessas ações, com capacitação permanente, monitoramento e avaliações das atividades. “O objetivo é dar condições futuras para que as pessoas consigam deixar as ruas e ter condições de viver independentes e com dignidade”, disse.
Tímida, a representante do grupo de pesquisadores, Aline Souza, 32 anos, agradeceu o apoio dos colaboradores da Fasc. “Agradeço a nova chance que tive, de nós sabermos quem somos de verdade. A luta agora é para conquistar a nossa casa”, afirmou Aline, que viveu na rua desde os sete anos e há dois vive no Abrigo de Convivência Marlene com suas três filhas.
Coordenada pelo Grupo Gestor de Trabalho da Fasc, com o apoio de uma consultoria externa contratada pela fundação, a construção do documento final foi desenvolvida de forma coletiva, de abril a dezembro de 2011. O plano atende às diretrizes da Política Nacional de Assistência Social (SUAS) e da Política Nacional para Inclusão Social da População em Situação de Rua.
Na ocasião, responsáveis pelas secretarias municipais de Educação, Produção, Indústria e Comércio, Saúde, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, Trabalho e Emprego e Procempa assinaram o termo de compromisso para a execução do plano.
Principais tópicos do Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua na Cidade de Porto Alegre
DIRETRIZES:
O Plano tem como premissa a constituição de uma Rede Integrada de Atenção à População Adulta em Situação de Rua, que pressupõe a gestão intersetorial com ações interdisciplinares, integrais e transversais. O atendimento busca a garantia dos direitos humanos fundamentais da população em situação de rua, propondo neste processo a construção do vínculo, do acesso e do acolhimento na rede.
Entre os objetivos, apresenta-se:
• Promover a qualidade de vida, de forma transversal, intersetorial e integrada.
• Reordenar os serviços e a implantação de novas modalidades, que integrem os níveis de proteção (alta, média e básica).
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
Qualificar a rede de atendimento da FASC para a assistência à população adulta em situação de rua, por meio do reordenamento dos serviços e implantação de novas modalidades, da integração dos diversos níveis de proteção (alta, média e básica) e da implantação de parâmetros e procedimentos de avaliação.
Qualificar rede intersetorial para o atendimento à população em situação de rua na Capital.
Estratégias de implantação:
• Abertura de novas modalidades de atendimento.
• Criação de ações para promover a saída dessa população da rua.
• Qualificação dos serviços de atendimento.
• Realização de Cadastro Censitário da População Adulta em Situação de Rua.
ANO DE 2011
• Início do reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial: CentroPOP e abrigos para famílias e indivíduos.
• Censo da população adulta em situação de rua, em dezembro de 2011, proporcionando subsídios para a elaboração do Plano Municipal.
• Ação em parceria com o DEMHAB, para inserção de usuários em situação de rua, nas Habitações Populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
• Qualificação do atendimento com a contratação e capacitação dos servidores da Fasc.
ANO DE 2012
• Reordenamento do Albergue Municipal e do Abrigo Bom Jesus.
• Implantação de duas casas lares para idosos e duas repúblicas (nova modalidade, com gestão dos próprios moradores das casas).
• Construção de um projeto de lei, para cotas destinadas à inclusão de indivíduos em situação de rua nas modalidades de contratações terceirizadas da prefeitura.
• Realização de convênio com entidades que desenvolvem o trabalho de cozinhas comunitárias.
• Parceria com a Escola de Saúde Pública, através da abertura de vagas de estágio para os cursos de pós-graduação nos serviços de atendimento da FASC.
ANO DE 2013
• Criação de dois Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigo) e implantação de mais duas Repúblicas.
AÇÕES DAS DEMAIS POLÍTICAS MUNICIPAIS
Secretaria Municipal da Saúde
• Implantação da Casa de Cuidados Transitórios para atendimento das pessoas em situação de rua adultas.
• Atendimento a população em situação de rua, nas unidades de saúde da rede básica.
• Continuidade das ações desenvolvidas com o Programa de Combate à Tuberculose.
• Discussão das ações ofertadas pelos serviços de Saúde Mental.
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio
• Abertura de espaços de exposição e venda de produtos artesanais produzidos pelo público-alvo do Plano.
• Orientação sobre a participação nestes espaços públicos e noções básicas de empreendedorismo.
• Cedência do espaço físico da Incubadora do Porto Seco, o qual proporcionará local para realização de aprendizado e produção.
• Agronegócio: Qualificação de mão de obra e inserção no mercado de trabalho, através de parcerias.
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego
• Oferta de ações de qualificação profissional
• Encaminhamento para emprego formal via SINE
• Orientação profissional para geração de renda, trabalho e emprego.
Secretaria Municipal de Educação
• Mapeamento dos EJAS - Educação de Jovens e Adultos próximos aos abrigos próprios da FASC e formação dos educadores destes EJAS.
• Implantação do Programa Brasil Alfabetizado nos equipamentos da Assistência Social e possibilidade de contratação dos alunos.
Departamento Municipal de Habitação
• Inserção em Habitações Populares do Programa Minha Casa, Minha Vida para usuários da assistência social (percentual de 3%).
Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
• Realizar ações de capacitação com os servidores da Guarda Municipal, para o trato com à população de rua.
• Informar e sensibilizar, junto aos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança, sobre a população em situação de rua,
• Realizar uma campanha pública com foco nos Direitos Humanos.
• Instalar um telecentro no CentroPOP.
Secretaria Municipal da Cultura
• Implantação de Oficinas Culturais nos CentrosPOP.
• Acesso aos eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.
PROCEMPA
• Implantação de um Centro de Formação de Informática no CentroPOP.
Secretaria Municipal de Turismo
• Ações de qualificação, através da Escola Social do Turismo de Porto Alegre - PROGRAMA PORTO ALEGRE TURÍSTICO.
Secretaria Municipal de Esportes
• Mapeamento dos locais de atividades da SME, próximos aos serviços da FASC.
• Disponibilização de espaços da SME para os grupos praticarem atividade física.
• Organização de eventos esportivos para a população em situação de rua.
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