Foto: Tonico Alvares
O Plenário da Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta quarta-feira (7/12), projeto de lei do Executivo que trata do Orçamento do Município para 2012. A receita e a despesa para o exercício econômico-financeiro do próximo ano ficam estimadas em R$ 4,69 bilhões. A proposta inclui o Orçamento de Investimentos das empresas públicas municipais.
"As prioridades contempladas respeitam a soberana vontade da população porto-alegrense, eleita nas 17 assembleias regionais e nas seis Plenárias Temáticas do Orçamento Participativo", afirma o prefeito José Fortunati. "Tais prioridades são habitação, educação, saúde, assistência social, pavimentação, saneamento básico urbano – Dmae, saneamento básico urbano – DEP – e desenvolvimento econômico."
Receitas
As receitas correntes serão de R$ 4,218 bilhões, constituídas da seguinte forma: receita tributária, 1,469 bilhão; receita de contribuições, 150,1 milhões; receita patrimonial, 50 milhões; receita agropecuária, R$ 1 mil; receita de serviços, R$ 442,7 milhões; transferências correntes, 1,913 bilhão; e outras receitas correntes, 193,4 milhões. As receitas de capital são estimadas em R$ 433,8 milhões, constituídas por: operações de crédito, R$ 410,3 milhões; alienação de bens, 7,24 milhões; amortização de empréstimos, R$ 2,2 milhões; e transferências de capital, 14 milhões.
Já as receitas correntes intraorçamentárias somam R$ 248,345 milhões, advindas de: receitas de contribuições intraorçamentárias: R$ 248,310 milhões; e receitas de serviços intraorçamentárias, R$ 37,1 mil. Do total estimado para o Orçamento 2012, as deduções da receita previstas são de R$ 212,7 milhões.
Já as receitas correntes intraorçamentárias somam R$ 248,345 milhões, advindas de: receitas de contribuições intraorçamentárias: R$ 248,310 milhões; e receitas de serviços intraorçamentárias, R$ 37,1 mil. Do total estimado para o Orçamento 2012, as deduções da receita previstas são de R$ 212,7 milhões.
Despesas
As despesas projetadas para 2012 terão a seguinte composição: despesas correntes, R$ 3,686 bilhões; despesas de capital, R$ 906,76 milhões; e reserva de contingência/RPPS, R$ 95,1 milhões.
Nas despesas correntes, ficam estimados os seguintes valores: pessoal e encargos sociais, R$ 2,010 bilhões; juros e encargos da dívida, R$ 99,3 milhões; e outras despesas correntes, R$ 1,576 bilhão. Já as despesas de capital preveem: investimentos, R$ 816,4 milhões; inversões financeiras, R$ 1,1 milhão; e amortização da dívida, R$ 89,2 milhões.
Nas despesas correntes, ficam estimados os seguintes valores: pessoal e encargos sociais, R$ 2,010 bilhões; juros e encargos da dívida, R$ 99,3 milhões; e outras despesas correntes, R$ 1,576 bilhão. Já as despesas de capital preveem: investimentos, R$ 816,4 milhões; inversões financeiras, R$ 1,1 milhão; e amortização da dívida, R$ 89,2 milhões.
Diretrizes
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 aprovada pela Câmara Municipal, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, obedecendo os seguintes critérios: no máximo 5% do total da despesa autorizada; para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender a despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros, que excedam a previsão orçamentária correspondente.
De acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012 aprovada pela Câmara Municipal, o Poder Executivo fica autorizado a abrir créditos suplementares, obedecendo os seguintes critérios: no máximo 5% do total da despesa autorizada; para atender a reajustes e demais despesas de pessoal e encargos sociais; por conta da Reserva de Contingência; para atender a despesas relativas a receitas provenientes de operações de crédito e outras receitas vinculadas, bem como a seus rendimentos financeiros, que excedam a previsão orçamentária correspondente.
Também poderão ser abertos créditos suplementares para atender a despesas do grupo Outras Despesas Correntes, com características de pessoal e de caráter indenizatório (diárias, Pasep, vale-refeição, auxílio-refeição, vale-transporte, auxílio-transporte, estagiários, assistência médica aos servidores, auxílio-funeral e despesas com a previdência dos servidores ); para realocar dotações que correspondam a um mesmo programa, a um mesmo grupo de despesa e a uma mesma modalidade de aplicação.
Da mesma foram, o Executivo poderá requerer créditos suplementares para atender à contrapartida de projetos, que excedam a previsão orçamentária correspondente; para atender a serviços da dívida e precatórios judiciais; e para atender a despesas cujos empenhos forem cancelados no encerramento do exercício de 2011, até o limite dos valores estornados nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.
Da mesma foram, o Executivo poderá requerer créditos suplementares para atender à contrapartida de projetos, que excedam a previsão orçamentária correspondente; para atender a serviços da dívida e precatórios judiciais; e para atender a despesas cujos empenhos forem cancelados no encerramento do exercício de 2011, até o limite dos valores estornados nos respectivos projetos, atividades e operações especiais.
O Executivo também fica autorizado a proceder a alteração da modalidade de aplicação 90 (Aplicação Direta) para 71 (Transferências a Consórcios Públicos).
Emendas
Já nesta quarta-feira (7/12), em sessões realizadas pela manhã e tarde, os vereadores aprovaram as emendas 01, 11 (com subemenda 1) e 38 e rejeitaram outras 14 emendas que haviam sido destacadas para votação. A emenda popular de número 1 - destacada pelos vereadores -, propõe a aquisição ou a destinação de terreno na região de abrangência da Unidade de Saúde Conceição, de, no mínimo, 600 metros quadrados para construção da sede da respectiva unidade de saúde. Acrescenta ao orçamento o valor de R$1,3 milhão. O posto de saúde deve abranger os bairros Cristo Redentor, Passo D´Areia e Jardim Ipiranga.
Emendas
A votação do Orçamento começou na sessão ordinária de segunda-feira (5/12), quando foram aprovadas em bloco as seguintes emendas: 02, 05, 06, 12, 18, 19, 23, 25, 26, 29, 30, 31, 33, 35, 37, 39, 40, 41, 42, 43, 44 e 45.
Já nesta quarta-feira (7/12), em sessões realizadas pela manhã e tarde, os vereadores aprovaram as emendas 01, 11 (com subemenda 1) e 38 e rejeitaram outras 14 emendas que haviam sido destacadas para votação. A emenda popular de número 1 - destacada pelos vereadores -, propõe a aquisição ou a destinação de terreno na região de abrangência da Unidade de Saúde Conceição, de, no mínimo, 600 metros quadrados para construção da sede da respectiva unidade de saúde. Acrescenta ao orçamento o valor de R$1,3 milhão. O posto de saúde deve abranger os bairros Cristo Redentor, Passo D´Areia e Jardim Ipiranga.
A seguir, o quadro mostra as ações e atributos incluídos e alterados no Plano Plurianual 2010-2013 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2012:
Ações Incluídas
a) Programa A Receita é Saúde:
Fundo do Conselho Municipal sobre Drogas (Funcomad) - instrumento de captação de recursos a serem utilizados em conformidade com deliberações do Conselho Municipal sobre Drogas próprias do Comad em Porto Alegre.
Instituto Municipal de Estratégia de Saúde da Família - operar especificamente a rede integrada e articulada da Estratégia de Saúde da Família, sob a forma de promoção, prevenção e proteção da saúde coletiva e individual e desenvolver atividades de ensino e pesquisa científica e tecnológica que favoreçam a melhoria e o aperfeiçoamento dessa estratégia, revertendo em benefício da qualidade assistencial oferecida à população.
b) Programa Cidade Inovadora:
Atração de novas empresas e fomento às empresas existentes - fomentar a integração transformadora entre Governo, Universidade e Empresas Inovadoras. Apoiar e dar suporte a empresas interessadas em se instalar no Município. Apoiar e incentivar a manutenção e o crescimento de empresas já estabelecidas. Realizar estudos tributários, de diagnóstico mercadológico e prospecção tecnológica. Elaborar políticas públicas (leis e decretos) para incentivo de crescimento de empresas. Divulgar e incentivar a participação das empresas em editais de fomento à inovação e tecnologia.
Capacitação para a competitividade - fomentar a formação de mão-de-obra qualificada para atender a demanda do mercado. Estimular a participação em programas de qualificação de empresas. Ampliar o acesso ao conhecimento e estimular participação em editais de fomento para a capacitação do indivíduo. Disseminar a cultura do empreendedorismo.
Divulgação institucional de Porto Alegre - aumentar a visibilidade de Porto Alegre no cenário nacional e internacional, visando atrair investimentos estratégicos que promovam a cidade no circuito global da inovação tecnológica. Fortalecer a imagem de Porto Alegre como cidade inovadora, empreendedora e modelo em democracia participativa.
Soluções inovadoras para a sustentabilidade - qualificar os processos de gestão de resíduos sólidos urbanos. Avaliar a matriz energética atual e propor inovações para geração de energia limpa. Qualificar os processos construtivos por meio do incentivo a novos processos e fomentar a inserção de materiais que garantam melhor desempenho térmico e energético. Estabelecer parcerias com instituições que aportem conhecimento em sustentabilidade.
Tecnologias sociais para uma cidade inovadora - promover, divulgar e fomentar tecnologias sociais possibilitando a popularização e democratização do acesso à Ciência e Tecnologia.
c) Programa Cidade Integrada:
Minha calçada - revitalizar as calçadas da cidade além de conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades de conservação dos passeios públicos.
d) Programa Vizinhança Segura
Núcleo de ações preventivas - promover a construção de reflexões e vivências oportunizando debates sobre assuntos relevantes envolvendo ética, moral, normas e procedimentos para relações mais sadias entre as pessoas principalmente no ambiente escolar, trabalhando a integração social e a responsabilização familiar, bem como contribuir para a construção de uma consciência coletiva sobre os prejuízos acarretados ao infrator e as consequências para os familiares e sociedade.
e) Programa Porto Alegre Copa 2014
Intervenções estratégicas das câmaras temáticas - desenvolver o planejamento da infraestrutura de serviços públicos relacionados ao evento Copa, de forma a atender às demandas necessárias no pós-copa e garantir uma cidade organizada e preparada para os cidadãos e visitantes.
Metrô de Porto Alegre (MetrôPoa) - execução de estudos, projetos e obras para a implantação da primeira fase do Metrô de Porto Alegre (MetrôPoa).
Ação que mudou de programa
Programa Vizinhança Segura - implantação de novas áreas verdes de acesso público e qualificação das existentes.
Atração de novas empresas e fomento às empresas existentes - fomentar a integração transformadora entre Governo, Universidade e Empresas Inovadoras. Apoiar e dar suporte a empresas interessadas em se instalar no Município. Apoiar e incentivar a manutenção e o crescimento de empresas já estabelecidas. Realizar estudos tributários, de diagnóstico mercadológico e prospecção tecnológica. Elaborar políticas públicas (leis e decretos) para incentivo de crescimento de empresas. Divulgar e incentivar a participação das empresas em editais de fomento à inovação e tecnologia.
Capacitação para a competitividade - fomentar a formação de mão-de-obra qualificada para atender a demanda do mercado. Estimular a participação em programas de qualificação de empresas. Ampliar o acesso ao conhecimento e estimular participação em editais de fomento para a capacitação do indivíduo. Disseminar a cultura do empreendedorismo.
Soluções inovadoras para a sustentabilidade - qualificar os processos de gestão de resíduos sólidos urbanos. Avaliar a matriz energética atual e propor inovações para geração de energia limpa. Qualificar os processos construtivos por meio do incentivo a novos processos e fomentar a inserção de materiais que garantam melhor desempenho térmico e energético. Estabelecer parcerias com instituições que aportem conhecimento em sustentabilidade.
Tecnologias sociais para uma cidade inovadora - promover, divulgar e fomentar tecnologias sociais possibilitando a popularização e democratização do acesso à Ciência e Tecnologia.
c) Programa Cidade Integrada:
Minha calçada - revitalizar as calçadas da cidade além de conscientizar os cidadãos sobre as responsabilidades de conservação dos passeios públicos.
d) Programa Vizinhança Segura
Núcleo de ações preventivas - promover a construção de reflexões e vivências oportunizando debates sobre assuntos relevantes envolvendo ética, moral, normas e procedimentos para relações mais sadias entre as pessoas principalmente no ambiente escolar, trabalhando a integração social e a responsabilização familiar, bem como contribuir para a construção de uma consciência coletiva sobre os prejuízos acarretados ao infrator e as consequências para os familiares e sociedade.
e) Programa Porto Alegre Copa 2014
Intervenções estratégicas das câmaras temáticas - desenvolver o planejamento da infraestrutura de serviços públicos relacionados ao evento Copa, de forma a atender às demandas necessárias no pós-copa e garantir uma cidade organizada e preparada para os cidadãos e visitantes.
Metrô de Porto Alegre (MetrôPoa) - execução de estudos, projetos e obras para a implantação da primeira fase do Metrô de Porto Alegre (MetrôPoa).
Ação que mudou de programa
Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
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