Dia 02/07/2019, às 19:30 h em
reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE realizada na Casa dos
Conselhos, sito Av. João Pessoa, 1100 compareceu o ex-presidente das duas
gestões 2009/2011 e 2011/2014 Paulo Guimarães e a Secretária do Conselho nessas
mesmas gestões Isabel Franco parajunto
com a Plenária do Conselho combinar a entrega do logo e blog do conselho para a
gestão atual.
Após outras pautasPaulo Guimarães se apresentou e fez suas
considerações:
Inicialmente falou da satisfação
e concordância em ver que a gestão atual voltou a usar o logo do Conselho, que
foi escolhido pela plenária a partir de um concurso público onde participaram
duas pessoas; Andréa Menezes da SMC-divulgação institucional e Alessandra
-suplente do ConselheiroEstadual Antonio
Carlos Cortes na época e que a plenária
escolheu o logo feito por Andréa Menezes, feito esse confirmado por conselheira
atual e que era conselheira na época.
1-Que
estava presente nessa reunião com boa vontade em resolver o assunto e que
estava ali por iniciativa própria após sua ida ser intermediada pelos
conselheiros Tarciso e Ilson Renato.
2-Deixou
bem claro que pertencia à SOCIEDADE CIVEL e que era parceiro nas lutas para
desenvolver a cultura em Porto Alegre bem como valorizar o Conselho Municipal
de Cultura e que não era nem adversário nem oposição da Plenária.
3-Que
todas as decisões tomadas na sua gestão bem como a de preservar o blog foram
decisões coletivas tomadas após consulta dos pares da gestão na qual foi
presidente.
4-Que
os motivos para preservar a integridade do Blog eram preservar a memória, as
lutas, de tudo que aconteceu na gestão na qual foi presidente para que as
gerações futuras soubessem o que ocorreu após o 2] fechamento do Conselho pelos
gestores e que não acontecesse o que aconteceu na primeira vez , que o Conselho
foi fechado em 2005 e que não tinha nada de registro de tudo e como aconteceu
esse 1º fechamento. No blog consta a história tintim por tintim da gestão
citada bem como a luta para construir e para ter um PLANO MUNICIPAL DE CULTURA,
a participação do Conselho na Rio+20, também a luta realizada para impedir o 2º
fechamento do conselho.
Após cessa
exposição apresentou as condições mínimas para fazer a entrega do blog afirmando,
que tudo estava pronto para entregar:
1 – Que nunca
em hipótese alguma fosse entregue aos gestores públicos o LOGIN e a SENHA do
Blog.
2 – Que a
plenária de forma deliberativa (quórum regimental de 17 conselheiros) se
comprometesse a preservar o blog em seu estado atual, sem deletar a memória da
Gestão 2009/2014.
Como a reunião
não tinha quórum, a Secretária do Conselho Leticia propôs que fosse de forma
provisória disponibilizado condições para que o Presidente Atual pudesse fazer
publicações no blog, mas ficando a cargo da gestão 2009/2014 a permanência como
guardião dessa memória, o que foi concordado pelo ex-presidente Paulo Guimarães.
Após a fala do
ex-presidente falou Isabel Franco também explicando e defendendo a preservação
da memória no blog do conselho gestão 2009/2014.
A preservação
da memória e a permanência como guardiões dessa história com a sociedade civil
foi defendida pela totalidade dos conselheiros municipais bem como por dois
conselheiros estaduais presentes. Sendo que Guimarães explicou que tinha
construído outro blog como segurança para ter a certeza, que tudo de importante
não seria perdido.
Assim, essa
postagem explicativa é a última postagem , que será feita pela pessoa do
ex-presidente Paulo Guimarães no blog www.cmcpoa.blogspot.comproporcionando essa condição a partir de
agora para o Presidente atual Luciano Fernandes .
O QUÓRUM
DO CONSELHO DE CULTURA ERA 12 DESDE 21_03_2001
O quórum
é parte das mais importantes do regimento, o ideal que seja colocado na lei o
quórum mínimo para iniciar as reuniões, pois isso se constitui num dos maiores
problemas do nosso conselho, pois sem esse quórum mínimo não se pode iniciar as
reuniões:
No nosso regimento inicialmente o quórum era 17
conselheiros, muito alto, sendo praticamente um motivo usado para impedir o
funcionamento do conselho, pelas dificuldades , que os conselheiros têm em
comparecer por vários motivos, posteriormente esse quórum foi modificado por
decisão do conselho(Por definição de assembleia do CMC o quorum passou
a ser de 12 membros o que está registrado em ata de 21.03.01), imagino ter sido enviado para ser homologado
pelo prefeito , mas até agora sem essa homologação, bem como o regimento
modificado e enviado para o prefeito em 2010(quórum 13), na data de 28 de
junho, conforme protocolo número 25342 do Gabinete do Prefeito EM NOSSO PODER e
também até agora não homologado pelo prefeito, porque não é interesse deles
facilitar a vida do conselho.
O IDEAL,
QUE O QUÓRUM SEJA COLOCADO EM LEI PARA EVITAR ESSAS MANOBRAS DOS GESTORES
Tomem por exemplo a Câmara de Vereadores de Porto
Alegre em sua composição de36
vereadores o quórum mínimo é 12 para iniciar as sessões, porque o conselho tem
que ter um quórum maior, só se for para complicar e impedir o funcionamento
efetivo do conselho.
Outra questão importante é a iniciativa de propor o
edital para abertura do processo de renovação do conselho, que deve ser
colocado em lei, que é prerrogativa do conselho e não do gestor como é
atualmente.
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Associação Chico Lisboa inaugura duas mostras em sua sede
Exposições coletivas ficam em cartaz até o dia 28 de junho
A Associação Chico Lisboa inaugura, em sua sede, na próxima terça-feira, dia 14 de maio, às 19 horas, as mostras Fotografia Contemporânea e Lá Fora: Ocupação do Núcleo Acadêmico de Arte. A Chico Lisboa pretende, com mostras programadas, criar um diálogo entre artistas já reconhecidos e artistas iniciantes para movimentar o cenário artístico com essa troca de experiências.
A Exposição Coletiva Fotografia Contemporâneareúne obras dos artistas Ário Gonçalves, Laércio de Menezes, Luizi Saleh, Noely Luft e Suzana Albano.
No espaço Lá fora, jovens artistas do Núcleo Acadêmico de Arte participam de uma tarde de prática coletiva de "atelier", onde os artistas convidados poderão intervir no muro da galeria como desejarem, e reciclar, por meio da pintura e de intervenções variadas, banners disponibilizados pela Associação para expor no mesmo muro. Com base no tema estrutura e poder, e tendo em mente que usufruir da liberdade artística é uma oportunidade valiosa para nosso meio, os participantes poderão ocupar o espaço e se fazer presentes, como que clamando "A arte existe! E veio pra ficar!".
Depois da prática de ocupação do espaço, haverá um vernissage com coquetel para a abertura da exposição interna da galeria paralelamente à apresentação dos trabalhos executados na área externa.
A visitação segue até 08 de junho, de segunda à sexta, das 14h às 18h (exceto feriados). A sede da Associação está localizada na Travessa dos Venezianos, 19 - Cidade Baixa.
A partir deste ano, artistas e produtores deverão classificar suas obras, exposições, espetáculos e eventos culturais por faixa etária no Rio Grande do Sul. O Projeto de Lei 184/2017, sancionado pelo governador Eduardo Leite (PSDB) na última sexta-feira (1), está sendo questionado por diversas entidades da classe artística, com a alegação de que a medida abre precedentes para a censura prévia e para a criminalização dos artistas, além de ser inconstitucional por ferir o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Desde 2017, ano da censura ao Queermuseu e dos ataques ao coreógrafo Wagner Schwartz, no MAM, projetos relacionados à classificação indicativa a obras e eventos culturais estão se disseminando nas assembleias estaduais e na Câmara dos Deputados. Em São Paulo, o PL 922/2017, de autoria de um deputado do PSC, foi aprovado em junho do ano passado, com texto semelhante ao PL gaúcho. No Rio Grande do Sul, a matéria é de autoria de Lucas Redecker (PSDB), atualmente deputado federal, e prevê 6 faixas de classificação (livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos).
Já no Congresso, cerca de 10 propostas similares tramitam na Câmara, a maioria delas apensadas ao PL 2415/1996, que foi inicialmente criado para alterar a classificação etária dos programas de televisão e agora agrega os projetos inspiradas nos modelos já aprovados no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Em 2017, o atual Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, criou o PL 9000/2017, que estabelecia a criminalização, com reclusão de 2 a 5 anos, pela utilização de “recursos públicos para a realização de projetos que, promovam a sexualização precoce de crianças e adolescentes ou façam apologia a crimes ou atividades criminosas”. A proposta foi arquivada no dia 31 de janeiro de 2019, término do mandato do ex-deputado.
Artistas destacam que, na prática, medidas como a aprovada na ALRS também são uma forma de criminalização, na medida em que a classe artística ficará passível de denúncia por parte de qualquer pessoa ou entidade que não concordar com a classificação ou se sentir ofendido por ver uma criança ou adolescente no evento. As denúncias poderão ser seguidas de juízo e punição por parte dos conselhos tutelares, do Ministério Público, do Poder Judiciário, do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do RS e da Secretaria de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos, conforme estabelecido no artigo 7º. O projeto, no entanto, não estabelece os limites de atuação desses órgãos na manifestação artística.
Fabio Cunha, presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos de Diversões do Rio Grande do Sul (Sated/RS), ressalta que a lei abre brechas para haver arbitrariedades nas denúncias. “Ela coloca o produtor, o artista e o curador como responsáveis. No meu ponto-de-vista, no caso da Queermuseu, hoje o curador e os artistas estariam respondendo legalmente por aquilo que antes não era um crime se houvesse essa lei.”
A própria justificativa do projeto também é apontada como fascista por Cunha, na medida em que o texto afirma existir possível “ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente em diversões e espetáculos públicos” por parte dos artistas. Para o curador da Queermuseu, Gaudêncio Fidelis, ao restringir o acesso à arte, o projeto estabelece censura prévia. “Ele pressupõe, a priori, que obras de arte ou eventos culturais, ou seja, uma manifestação criativa, produzam alguma espécie de malefício ou de dano moral”, diz.
O curador alerta ainda que os artistas podem passar a realizar autocensura, porque quem responderá pelas denúncias, segundo o artigo 6º, serão os responsáveis pelo evento, o que pode gerar criminalização da classe. “O problema já começará quando tiver que haver a escolha sobre o que vai ser mostrado, o que vai ser exposto. Qual é o organizador ou responsável por um evento que vai se arriscar a ser criminalizado se alguém fizer uma denúncia?”, questiona Fidelis.
A avaliação é que, se for regulamentada no Rio Grande do Sul e aprovada em outros estados, a lei pode ser uma forma de institucionalizar a censura, que já vem ocorrendo de forma pontual por meio do Judiciário, de gestores culturais ou pela pressão de empresas privadas, como ocorreu com o Santander Cultural. O espetáculo “O evangelho segundo Jesus Rainha do Céu”, no qual Jesus Cristo é representado por uma travesti, já foi proibido em diversos estados pela Justiça. Neste ano, a Secretaria de Cultura estadual do Rio de Janeiro encerrou uma mostra um dia antes do fim, o que impossibilitou uma performance que criticava a ditadura militar.
Para Fidelis, que também teve uma mostra censurada por pressão de setores conservadores da sociedade, “estamos em um momento de muito retrocesso e perda progressiva da democracia. Com projetos como Escola Sem Partido e os ataques contra a liberdade de expressão, incluindo a liberdade de imprensa, isso vem se agravando a cada dia. A democracia não é perene, temos que lutar por ela todos os dias”.
Classe artística não foi ouvida durante a tramitação da matéria
A falta de debate público marcou o andamento do projeto na Assembleia, uma vez que, mesmo tramitando desde 2017, não foram realizadas audiências públicas nem reuniões para ouvir os artistas e produtores culturais. A aprovação da matéria por 43 votos a favor e uma abstenção, em dezembro de 2018, pegou de surpresa os profissionais. “A gente não sabia dessa lei, foi aprovada em cima da hora e em nenhum momento chegaram para discutir com nenhuma das entidades”, lamenta Fábio Cunha.
No começo de 2019, entidades como o Associação Riograndense de Artes Plásticas Francisco Lisboa, o Conselho Estadual de Cultura, o coletivo Prosperarte e o Sated/RS correram para se articular e enviar uma carta coletiva a Eduardo Leite pedindo que ele vetasse o PL, mas não foram ouvidas pelo Executivo.
Agora, o artigo 10º do PL determina que cabe ao governo do Estado a regulamentação da lei em até 180 dias. Por telefone, a Secretaria Estadual de Cultura afirmou à reportagem que a lei tem vício de origem, pois o Estado não tem jurisdição para tramitar nessa questão. “Esse foi o parecer do jurídico da Secretaria. Essa apreciação foi enviada para o gabinete do governador. Entretanto, como o status da Assembleia é de que está em arquivo, não se sabe se o governador, que está viajando, já se ateve a a esse material ou não”.
Projeto contradiz Estatuto da Criança e do Adolescente
Outro ponto questionado pela classe artística é a inconstitucionalidade da lei. Em primeiro lugar, por contradizer o Estatuto da Criança e do Adolescente, que assegura aos pais e responsáveis a decisão de possibilitar o acesso dos filhos ou tutelados à arte, não sendo um papel do Estado interferir neste caso. O ECA aponta que espaços culturais forneçam informações básicas sobre o conteúdo artístico, mas não faz menção a uma classificação etária. Algumas propostas já tramitam no Congresso com o objetivo de alterar o ECA no que diz respeito à classificação indicativa.
A judicialização é um dos caminhos cogitados pelos artistas para rever o retrocesso. Outro objetivo é a modificação dos artigos 6º e 7º, considerados mais problemáticos. Uma das alternativas seria que a própria classe artística atuasse como fiscalizadora no lugar dos órgãos citados, seguindo aspectos técnicos e não subjetivos, além de não ser responsabilizada diretamente pela classificação.
Para Fidelis, a questão pode ser levada para o STF por infringir a liberdade de expressão, embora afirme que a solução esteja na educação. “Nós não precisamos de lei para estabelecer censura, precisamos voltar a ter uma educação forte, para que as pessoas tenham acesso a uma formação sólida para enfrentar esse mundo desafiador que estamos vivendo”, afirma o curador.
