As
mudanças sugeridas pelas novas regras para a gestão de direitos
autorais de músicas no Brasil, publicadas na última semana no Diário Oficial
da União, causaram uma divisão na classe artística. De um lado artistas,
compositores, intérpretes que veem nas alterações uma ferramenta para garantir a
transparência nos trâmites que envolvem a arrecadação e distribuição do direito
autoral, do outro aqueles que entendem a lei como uma tentativa do governo de
intervir em um órgão privado, sendo que a fiscalização do Escritório Central de
Arrecadação e Distribuição (Ecad) já é feita pelos próprios artistas por meio
das associações.
Presente no I Fórum Nacional de Direito Autoral,
realizado em 2007, o Grupo de Ação Parlamentar Pró Música (GAP) pleiteia as
mudanças há 10 anos. “[Gilberto] Gil, quando ministro, criou as Câmaras
Setoriais e o assunto começou a ser debatido ali”, afirma a cantora Fernanda
Abreu sobre o início do grupo, do qual também fazem parte artistas como Frejat,
Ivan Lins, Leoni e Tim Rescala. ”Não houve convites formais. A partir dos
encontros entre músicos, compositores e artistas em torno da pauta da música,
decidimos fundar o NIM (Núcleo Independente de Músicos) que mais tarde se
transformou no GAP”, explica.
A aprovação do PLS 129 foi comemorada pelo grupo, que esteve presente nas
reuniões deliberativas que culminaram na aprovação do projeto. A participação da
classe artística foi importante para que as novas regras fossem aprovadas. Os
artistas presentes na votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) do Senado no dia 3 de julho pressionaram para que o texto seguisse direto
para o Plenário, que votou e aprovou o PLS 129. Na ocasião, o grupo presente
também se reuniu com a presidente Dilma Rousseff, que demonstrou intenção em
sancionar o projeto.
Além do GAP, esteve
presente também o recém-constituído Procure Saber, encabeçado pela empresária e
produtora Paula Lavigne e que reúne grandes nomes da música nacional como
Caetano Veloso e Roberto Carlos, ambos participantes da reunião no Congresso.
“Há um sentimento generalizado de que as coisas aqui precisam melhorar, de que
existem muitas injustiças a serem corrigidas e isso é o que está unindo a
classe: a necessidade de informação”,
afirmou Paula Lavigne em artigo no mês passado.
O Procure Saber, como o nome indica, nasceu sob a bandeira da transparência
na gestão de direitos autorais no Brasil. Segundo alguns compositores que
discordam da criação de um órgão ligado ao governo para fiscalizar o Ecad (entre
outros pontos que a lei altera), o grupo defendeu apenas os interesses de uma
parcela restrita de artistas – aqueles que já têm a carreira consagrada.
Em artigo,
o compositor Fernando Brant fez duras críticas à atuação do
Procure Saber em relação ao interesse dos titulares de canções em geral.
“[...] Os artistas que estavam no Senado participando do golpe, representantes
deles mesmos e dos interesses dos seus empresários afrontaram os brasileiros que
estão nas ruas, em movimento constante, ao abraçarem e enlaçarem personagens que
a praça pública está condenando. Ficaram devendo a discussão prévia prometida e
que não houve”, escreveu.
Informação – Para o cantor e compositor Alexandre Peixe, que
figura entre os principais arrecadadores de direito autoral do país, a atuação
do Ecad segue padrão internacional. “O melhor modelo é o modelo que funciona!
Ele pode ser até público – como está propondo o projeto de lei –, mas ele
precisa funcionar, então temos que ter muita atenção, ficar ligados mesmo,
porque essa estrutura de supervisão passa a ser estatal, não pode trazer consigo
um viés político, porque aí vai vir cargo de comissão, vai gerar burocracia e
vai acabar engessando ainda mais a arrecadação do Ecad”, ressalta ele.
“Em minha opinião, o ponto principal do projeto não traz nenhuma linha a
respeito da inadimplência das TVs e das rádios. Já que estamos diante de um
momento único, onde está se buscando um órgão que vai fiscalizar o Ecad, porque
não também trazer uma sanção para os mal pagadores? E como as rádios e TVs são
concessões públicas, acho que seria justo! A renovação destes contratos tinham
que vir junto com a quitação destas dívidas”, acredita o cantor.
A informação é o preceito básico para discutir as novas regras, segundo Paula
Lavigne. ”[...]Nenhum artista deveria se manter alheio a um sistema que, afinal
de contas, é bancado por eles, do início ao fim. São eles que criam e são eles
que pagam a conta”, afirma ela no artigo.
Gestão
– Foi buscando entendimento sobre os direitos autorais que o compositor Daniel
Figueiredo criou a
Up-Rights, que administra direitos autorais de titulares de
canções. A empresa nasceu após uma estudo de Figueiredo sobre a cadeia de
arrecadação dos direitos. “Nessa pesquisa descobri que é necessário fazer um
acompanhamento apurado e constante de todo o processo, para poder corrigir todas
as informações imprecisas e outros vários problemas que interferem diretamente
no valor a ser recebido pelo artista. Através desse trabalho tive como resultado
um aumento de quase 1.000% na minha arrecadação”, afirma.
Para realizar o trabalho, sua equipe analisa minuciosamente todo o catálogo
do artista, em todas as fontes de renda de seus direitos autorais. Atualmente, o
serviço possui mais de 30 clientes, entre eles Beth Carvalho, Luiz Melodia e
Roupa Nova. “Buscamos também sempre conscientizar os artistas, do quanto é
importante que entendam cada vez mais sobre esse assunto”, diz Figueiredo.
“Acredito que toda fiscalização é sempre bem vinda e muito importante para
qualquer órgão ou empresa que busca manter a transparência e a qualidade dos
serviços prestados. [...]É importante levar em consideração que alguns canais de
TV e rádio do Brasil são propriedade de políticos, além disso, mais da metade
das rádios e boa parte dos canais de TV (aberta e cabo) estão inadimplentes com
o ECAD. Por isso, é tão essencial o envolvimento da classe artística para
avaliar e acompanhar de perto estes projetos”, declarou em entrevista a este
Cultura e Mercado em junho deste ano, quando a nova lei ainda
não tinha sido aprovada.
Sobre o ponto mais polêmico da nova lei, o GAP sugere a criação do Instituto
Brasileiro de Direito Autoral (IBDA). “Na maioria absoluta dos países de todo o
mundo existe um órgão com essas funções”, comenta Fernanda Abreu. “O IBDA seria
um aperfeiçoamento do CNDA [órgão criado junto ao Ecad para regular a entidade,
que foi extinto no início da década de 90].”
A artista também defende a formação de profissionais especializados em
direito autoral, “já que essa não é uma cadeira obrigatória na Faculdade de
Direito”.”Temos que estar sempre atualizados e sintonizados com o que mundo está
pensando e propondo, por exemplo, em relação ao Direito Autoral nas mídias
digitais. A composição do IBDA deve antes de mais nada proteger e valorizar o
trabalho do autor”, afirma.
Com as mudanças na gestão aprovada, o GAP agora deve se concentrar no avanço
de outro projeto, o da PEC da Música, que prevê a redução do imposto para venda
de discos, DVDs e faixas digitais de música feitos no Brasil para zero. O
projeto já tramita há seis anos no Congresso.
O
presidente do Conselho dos Dirigentes Municipais de Cultura do RS
(Codic/RS), José Carlos Martins, reivindicou a retomada do assento da
Famurs no Conselho Estadual de Cultura do RS. Durante o 20º Fórum do
Codic/RS, aberto nesta terça-feira (20/8), na sede da Famurs, em Porto
Alegre, Martins defendeu a participação dos dirigentes municipais de
cultura, afirmando que o órgão não os representa. "Este conselho deveria
ser um conselho de políticas culturais, mais é um conselho corporativo,
que quando faz política é para os amigos", disparou. O presidente do
Codic/RS também argumentou que os pequenos municípios não são
contemplados pelos projetos culturais financiados pela Lei de Incentivo a
Cultura. "Queremos um conselho do Rio Grande do Sul e não só de Porto
Alegre", reclamou.
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