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Política cultural
Feira do Livro e outros eventos devem encolher por mudanças na Lei de Incentivo do RS
Projetos culturais são obrigados a abrir mão de patrocínios para cumprir nova norma, válida apenas para 2016
Feira do Livro de Porto Alegre poderá sofrer cortes "representativos" em 2016
Foto:
Bruno Alencastro / Agencia RBS
Organizadores
de tradicionais eventos do calendário cultural do Rio Grande do Sul – e
outros não tão antigos – manifestam apreensão com uma instrução
normativa publicada em março pela Secretaria de Estado da Cultura
(Sedac). Entre outras medidas, o documento determina que projetos com
pelo menos três edições já financiadas pela Lei de Incentivo à Cultura
estadual (LIC-RS) poderão solicitar, neste ano, apenas 80% do valor
médio captado nas últimas três edições ou R$ 240 mil – o que for maior.
A
LIC-RS é um dispositivo semelhante à Lei Rouanet federal e permite
investimentos em projetos culturais por meio de renúncia do ICMS. Os
organizadores afirmam que terão de abrir mão de parte dos recursos já
garantidos com patrocinadores devido à nova determinação – válida apenas
para este ano, segundo o secretário da Cultura, Victor Hugo.
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Entidade
que realiza a Feira do Livro de Porto Alegre (a 62ª edição será de 28
de outubro a 15 de novembro), a Câmara Rio-Grandense do Livro informa
que os 80% representam cerca de R$ 900 mil, enquanto no ano passado foi
captado R$ 1,2 milhão pela LIC-RS. O orçamento total foi de R$ 2,5
milhões e também contou com recursos financiados pela Lei Rouanet. O
presidente da Câmara, Marco Cena, afirma:
– A preocupação é
enorme. Esses 80% representam, para nós, quase a metade do que
precisamos e temos capacidade de captar. Sempre trabalhamos com a LIC-RS
e a Lei Rouanet, mas a LIC é o mecanismo pelo qual conseguimos recursos
com mais facilidade, pois a Rouanet exige empresas (
patrocinadoras) que descontam mais impostos (
Imposto de Renda).
Cena
projeta que a feira deste ano terá cortes "representativos". Uma
atividade que provavelmente será afetada, segundo ele, é o Projeto
Quintanares, que oferece bônus para a compra de livros a alunos de
escolas públicas que desenvolvem projetos de leitura.
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Coordenador-geral
do Porto Alegre Em Cena, cuja 23ª edição será realizada de 13 a 26 de
setembro, Luciano Alabarse afirma que tem garantidos R$ 300 mil acima do
teto da instrução normativa. Como a verba não poderá ser utilizada,
terá de abrir mão, segundo ele, de 10 a 20 espetáculos:
– Este é
um ano de economia pavorosa no país. Manter as características do Em
Cena em ano difícil pediria mais participação, e não menos.
Alabarse
defende que as leis de incentivo federal e estadual devem ser
aperfeiçoadas, mas não podem ser "punitivas" para eventos
"reconhecidamente culturais, que têm papel de formação de plateia":
–
Não entendo a lógica de diminuir o que demoramos 23 anos para
conseguir: prestígio junto aos patrocinadores. O Estado está falido?
Devolvemos isso em benefício do público, cobrando ingressos absurdamente
baratos e realizando atividades gratuitas. São espetáculos que
dificilmente chegariam aqui pelas leis de mercado.
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Para
Alexandre Vargas, coordenador-geral do Festival Internacional de Teatro
de Rua de Porto Alegre, a perda no orçamento dos eventos continuados
pode chegar a 30% se considerada a inflação do período. No entanto, a
instrução normativa não afetará a 8ª edição deste festival, que terá –
entre os dias 19 e 28 deste mês – uma programação mais enxuta do que em
anos anteriores devido à crise financeira. Vargas argumenta:
– A
lógica de fomento não pode ser de projeto pontual, e o governo do Estado
mostra coragem quando entra nesse debate com a instrução normativa.
Agora, dentro dos projetos continuados, deve haver critérios
diferenciados, levando em consideração a dimensão financeira de cada um.
É inconcebível, no cenário em que estamos, ter uma captação já acordada
e não poder utilizá-la em função dessa "régua".
Outro evento que
deve ser reduzido neste ano é o Porto Alegre Jazz Festival, em outubro.
Como ainda não tem três edições realizadas (a terceira será neste ano), a
iniciativa se enquadra – de acordo com a instrução normativa – na
categoria de novo projeto cultural. Significa que terá seu financiamento
pela LIC-RS limitado a R$ 360 mil (R$ 240 mil, podendo solicitar mais
50% com aprovação da secretaria). Em 2015, captou pelo sistema R$ 900
mil do orçamento total de cerca de R$ 1,2 milhão. O curador e
idealizador do POA Jazz, Carlos Badia, afirma:
– Temos uma
intenção do patrocinador de investir mais do que esse valor (R$ 360
mil). No ano passado, aumentamos de três para quatro dias de shows, em
comparação com 2014. Provavelmente neste ano voltaremos a ter três dias
ou até dois, se for o caso. Para nós, não é bom, mas talvez para o
conjunto da situação (da LIC-RS) essas medidas sejam necessárias, e
tenhamos que nos adaptar.
Para Secretaria de Cultura, medida garante liquidez dos pagamentos
O
secretário de Estado da Cultura, Victor Hugo, garante que as regras da
LIC-RS para este ano não têm como objetivo reduzir o montante a ser
investido em projetos culturais, que será de R$ 35 milhões, assim como
no ano passado. Segundo ele, a meta é balancear as finanças do sistema
da LIC-RS, garantindo liquidez nos pagamentos, e realizar uma
distribuição de recursos menos concentradora.
– Quando assumi, em
2015, o banco de projetos aprovados era de R$ 70 milhões. Mas a
capacidade de pagamento é sempre de R$ 35 milhões. Em 2015, foram
efetivamente captados R$ 40 milhões. Então, em janeiro deste ano, a
secretaria devia R$ 5 milhões ao sistema.
Segundo o titular da
Secretaria de Cultura (Sedac), o objetivo é evitar uma prática similar
ao overbooking – quando uma companhia aérea, por exemplo, vende mais
passagens do que a capacidade do avião. Se uma regra não fosse lançada,
ele argumenta, o sistema poderia perder a capacidade de honrar as verbas
já captadas. O coordenador do Pró-Cultura RS (que engloba a LIC-RS),
Rafael Balle, afirma que a instrução normativa não foi uma medida
isolada:
– Em nossa análise do cenário desde o início da gestão,
vislumbramos uma grande demanda. Em junho do ano passado, a aprovação
dos projetos foi limitada a R$ 2,9 milhões por mês (
1/12 da capacidade total de R$ 35 milhões).
Balle
acrescenta que a instrução normativa incentiva a realização de novos
projetos associados a eventos continuados, com possibilidade de
solicitação de até R$ 360 mil. O Porto Alegre Em Cena realizará, em
outubro, o Inclusão Em Cena, com espetáculos gratuitos em diferentes
regiões da Capital. O POA Jazz planeja um evento associado, chamado
Homenagem ao Jazz, provavelmente em novembro, com atrações gratuitas e
projeto educativo.
Citando as Semanas Farroupilha de diferentes
cidades, Victor Hugo defende que os recursos financiados via LIC-RS
devem ser direcionados principalmente à atividade fim, e não à atividade
meio:
– Se analisarmos os projetos rubrica por rubrica, eles
incluem arquibancada, projeto arquitetônico, iluminação, montagem de
estande. Tem uma série de custos que não são finalísticos. Mas o Estado
pode e quer incrementar a programação artística.
Em agosto, o
secretário pretende disponibilizar na internet o esboço das regras da
LIC-RS para o ano que vem com o objetivo de colher colaborações do meio
cultural.
