Audiência pública foi realizada em dez reuniões
A audiência pública sobre o Anteprojeto de Lei de Limite de Bairros, elaborado pela prefeitura, por meio da Secretaria do Planejamento Municipal (SPM), encerrou-se com a participação de 542 pessoas. Desse total, 140 protocolaram sugestões relativas à definição dos limites.
A audiência pública foi realizada em dez reuniões, no período de 28 de fevereiro a 27 de março, com a apresentação da proposta de cada bairro por meio de mapas digitais.
Agora, o Grupo de Trabalho Bairros analisará as contribuições e fará os ajustes necessários. A seguir, o anteprojeto irá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental, onde há representantes de todas as áreas da sociedade civil. O conselho levará a proposta com as sugestões para debate nos oito Fóruns Regionais de Planejamento eleitos pela comunidade. A proposta, com as modificações sugeridas, será enviada ao prefeito José Fortunati, que encaminhará o projeto de lei à Câmara Municipal.
Proposta - Porto Alegre tem 81 bairros, definidos por várias leis. Hoje, existem divergências entre as descrições de limites oficiais e a atual configuração da cidade. Essas diferenças ocorreram devido à sobreposição dos limites estabelecidos por leis criadas em épocas diferentes e mudanças provocadas pela ampliação do sistema viário, construção de viadutos, parques e grandes empreendimentos, entre outros motivos.
As sugestões consideram aspectos relacionados com a formação, história, geografia, população residente, considerações dos moradores, relações com bairros vizinhos, principais vias e alterações urbanísticas significativas.
O anteprojeto corrige, atualiza limites e sugere criação de bairros em partes da cidade que não têm nome oficial. Essas áreas são conhecidas como: Aberta dos Morros; Extrema ou São Caetano; Alto Petrópolis, Morro Santana ou Protásio Alves; Jardim Leopoldina ou Passo das Pedras e Pitinga. Além disso, prevê a divisão do Jardim Itu-Sabará em dois.
A proposta visa, ainda, à consolidação das leis vigentes em um único texto, com redação clara, padronização e representação em mapas, por meio de coordenadas geográficas, elimina sobreposições e divergências de interpretação.
/bairros
Texto de: Agnese Schifino
Edição de: Andrea Brasil
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