Aprovado projeto da LDO 2013 -CONSIDERAÇÕES SOBRE A APROVAÇÃO

LDO 2013 foi aprovada em sessão extraordinária

Plenário

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, em sessão extraordinária nesta quarta-feira (10/10), o projeto do Executivo que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o exercício econômico-financeiro de 2013. A receita total do Município prevista para 2013 é de R$ 5,133 bilhões, valor idêntico ao projetado para a despesa total. A receita total é calculada pela projeção de receitas oriundas de impostos, taxas, contribuições, repasses federais e estaduais, operações de crédito, alienação de bens e outras fontes. Já a despesa total é estimada pela projeção das despesas de pessoal e encargos sociais, serviço da dívida, investimentos, outras despesas correntes, inversões financeiras e reservas, ou seja, todas as saídas financeiras que modificam o saldo do patrimônio financeiro.

De acordo com o prefeito, o projeto foi elaborado em consonância com as prioridades do Orçamento Participativo e com o Plano Plurianual para o quadriênio de 2010 a 2013. "Sobressaem no projeto ações voltadas ao equilíbrio  das contas públicas, com destaque para os demonstrativos das metas fiscais – resultados nominal e primário e montante da dívida pública – e de riscos fiscais. Além disso, constam demonstrativos das Metas e Prioridades do Executivo e do Legislativo Municipais.", explica o prefeito.

Pelo projeto, as prioridades e metas fiscais do Executivo e Legislativo Municipais para o exercício de 2013 correspondem aos seguintes programas: A Receita é Saúde; Cidade Inovadora; Cidade Integrada; Cidade Solidária e Participativa; Cresce Porto Alegre; Gestão Total; Lugar de Criança é na Família e na Escola; Mais Recursos, Mais Serviços; Porto da Inclusão; Porto do Futuro; Transforma Porto Alegre; Vizinhança Segura; e Porto Alegre Copa 2014. As metas e prioridades do Legislativo para 2013 estão contidas no Programa Câmara Municipal. A proposta do Executivo, ampliada por Mensagem Retificativa enviada pelo governo, também prevê que a Prefeitura poderá enviar projetos à Câmara tratando de isenção de ISSQN para obras do metrô.

Investimentos

Na definição das prioridades elencadas pelo projeto, foram consideradas as decisões do Orçamento Participativo, eleitas na seguinte ordem: habitação; educação; saúde; assistência social; pavimentação; saneamento básico urbano – DEP; saneamento básico urbano – Dmae; desenvolvimento econômico; cultura; e áreas de lazer.

De acordo com o projeto, a Reserva de Contingência na Lei Orçamentária de 2013, será de, no mínimo, 1%, e o Legislativo terá recursos referentes a 4,5% do Orçamento Municipal para suas despesas. Os investimentos em fase de execução terão preferência sobre novos projetos. Pela proposta, o Executivo ficará autorizado a abrir, na Lei Orçamentária de 2013, créditos suplementares de, no máximo, 10% do total da despesa autorizada.

Emendas

O projeto recebeu 16 emendas de vereadores. As aprovadas são as seguintes:

1 - Prevê aplicação de 2% da receita municipal em cultura. BOM , MUITO BOM - É CONSENSO POR QUEM DEFENDE A CULTURA.

2 - Prevê destinação de 1% das receitas em esporte e lazer. BOM , MUITO BOM - É CONSENSO POR QUEM DEFENDE A CULTURA E ESPORTE.

3 - Determina a integralização de recursos de custeio para creches comunitárias conveniadas.

5 - Prevê que recursos orçados e não empenhados serão devolvidos ao Executivo para destinação obrigatória ao Funcriança.

7 - Prevê priorização para elaboração do Plano de Carreira dos Monitores que atuam nas escolas municipais.

9 - Propõe implantação de sistema municipal de transporte hidroviário.

10 - Propõe implantação de um centro de referência para combate à violência contra a mulher e assistência às vítimas.

11 - Prevê construção de posto de saúde para população indígena na Lomba do Pinheiro.

15 - Propõe a criação de 20 bibliotecas públicas como forma de permitir a implementação do Plano Municipal do Livro e da Leitura.

 

NÃO TEVE EXAME NO CONSELHO  NOVAMENTE PARA  UM PARECER.

PERGUNTAMOS E OS OUTROS SEGMENTOS?????

Texto: Carlos Scomazzon (reg. prof. 7400)
Edição: Marco Aurélio Marocco (reg. prof. 6062)

 

 

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