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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

30 de maio de 2010

Do fio da garrafa PET nasce um inverno mais quente

Os projetos que Porto Alegre mostra na Expo Xangai - I

Conheci a Art&Mae em uma manhã de quinta-feira, duas semanas antes de embarcar para a China. O cenário da Vila Laranjeiras não era novidade para mim. Por alguns anos convivi com aquela comunidade quando me dedicava ao carnaval na Estação Primeira da Figueira. Mas desta vez havia algo realmente novo. Algo que unia um grupo de mulheres que se reúnem duas vezes por semana para trabalhar e, mais do isto, para conviver. São mães, avós, viúvas, separadas, desempregadas ou não, que encontram em um pedaço de tecido, fios de linha e forro matéria-prima para confeccionar um edredon e dividir o lucro entre todas que participaram do processo.

O local de trabalho é um galpão de piso simples e sem forro no teto ao lado de uma capela em uma via estreita, mas asfaltada, da comunidade instalada próximo à famosa ‘pedreira do Asmuz’. Há tempos são ameaçadas de despejo pelo responsável pelo templo, mas resistem. O espaço é abarrotado de sacos recheados de um emaranhado de fios reciclados a partir de garrafas PET descartadas pelo porto-alegrense. É material doado pela Maxitex e chegou até as 20 mulheres através de uma parceria com o Banco Social da Fiergs e da Governança Solidária. O tecido é comprado com a ajuda do BRDE. Está fechado tripé da governança: comunidade, iniciativa privada e poder público.

Cenira Vargas da Silva conta que passou mais de 20 anos dos seus 45 de idade fazendo edredons. Há seis os recheia com fios de garrafas PET. Além de trabalhar com as vizinhas ensina mulheres das regiões das ilhas a produzirem também guardanapos de tricô e crochê. Junto com Karina, que recém pariu mais um filho, e Maria, que se orgulha de poder fechar sozinha dois edredons por dia, sonha levar seu trabalho para uma rede de lojas e assim melhorar a vida de suas famílias.

Um dos desafios da parceria com a Prefeitura agora é dar um toque de refinamento aos edredons revestidos até aqui com um tecido simples que afasta uma parcela da possível clientela que poderia passar a se aquecer de forma ecologicamente correta no inverno. A simplicidade do que é produzido, no entanto, agrada aos moradores da região. Cada unidade é vendida a R$ 60. Só que o produto da Art&Mãe pode e vai mais longe. Hoje está em Xangai. Em setembro estará também no Donna Fashion.

O trabalho da Art&Mãe é acompanhado pela Agente de Governança da Zona Leste, Janice Hofmeister.

Fotos: Ana Paula Dixon / PMPA


FONTE:ZH

Porto Alegre para Xangai ver

Quais são os cinco projetos que a Capital mostra ao mundo na megaexposição que mobiliza 192 países na cidade chinesa

Não foi o fato de ser sede da Copa do Mundo 2014 nem as tradições gaúchas que colocaram Porto Alegre entre as 55 cidades selecionadas para participar da Expo 2010. Foram as práticas conhecidas como democracia participativa que levaram a capital gaúcha até Xangai, a mais cosmopolita metrópole da China e anfitriã da maior exposição mundial de todos os tempos.

Com o tema Cidade Melhor, Vida Melhor, a Expo 2010 reúne as melhores práticas urbanas do mundo. E a de Porto Alegre está entre elas. Desde 1º de maio, cerca de 3,5 mil pessoas por dias conhecem os projetos do programa municipal de Governança Solidária Local, iniciada em 2005 como complemento ao Orçamento Participativo. O prefeito José Fortunati lembra que o reconhecimento faz parte de um processo que começou na cidade há várias décadas.

– Porto Alegre tem uma longa tradição de participação popular. Sempre tivemos associações de bairro fortes, a Fracab (Federação das Associações Comunitárias), os conselhos populares e o OP até chegarmos à governança: uma parceria entre comunidade, poder público e setor privado. Fazer governança é pensar além do orçamento – afirma Fortunati.

São histórias de cinco projetos desenvolvidos com os princípios de envolvimento entre as três forças que serão apresentados na China. O estande foi projetado pelo designer Marcelo Dantas, o mesmo do Museu da Língua Portuguesa (SP) e da exposição dos 50 anos do Grupo RBS. A montagem do espaço custou US$ 300 mil, bancados pelo Bureau Internacional de Exposições (BIE), organizador do evento.

Fortunati lidera uma comitiva que inicia neste domingo uma ambiciosa busca de parceiros para a construção de estacionamentos subterrâneos e para que a cidade passe a ser alimentada com energia limpa. Este é um dos retornos que o prefeito espera dos R$ 3,5 milhões que devem ser investidos até 31 de outubro, quando termina a Expo.

De toda a América do Sul, apenas São Paulo também participa do evento como cidade expositora. Também foram selecionadas experiências de cidades como Madri, Rotterdam, Paris e Düsseldorf, vizinha de pavilhão da capital gaúcha.

andre.machado@rdgaucha.com.br

ANDRÉ MACHADO

1-Mulheres solidárias

Mulheres organizadas e bem vestidas prepararam uma verdadeira exposição para esperar a reportagem em um final de manhã em um clube do bairro Sarandi, em Porto Alegre. Sobre as mesas, parte do trabalho de alta qualidade produzido pelas mais de cem artesãs reunidas em mais de três dezenas de grupo sob o guarda-chuva da ArteNorte. Uma associação que surgiu pela vocação natural da região para o artesanato e pela vizinhança com o Porto Seco, palco do Carnaval da Capital.

No começo, cada uma produzia do seu jeito. Algumas com trabalhos sem um bom acabamento. Juntas e com o apoio da Governança Solidária, encontraram o caminho para a qualificação. Nas empresas da região, buscam parcerias que reduzam seus custos ou mesmo o material necessário para a produção de objetos totalmente reciclados como as sacolas e as bolsas criadas a partir de banner de propaganda abandonados nas ruas ou de material recolhido dos arroios da região. Está formado o tripé da governança: comunidade, poder público e iniciativa privada.

Um dos grupos tem seu trabalho sendo vendido em todo o Brasil nas lojas da Tok&Stok. Duas designers de objeto imaginaram uma flor feita de pano, PET e arame. Fizeram um protótipo e entregaram nas mãos de Izabel Mello após uma consulta ao Banco Social da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs).

Com mais duas companheiras, a técnica de enfermagem deu vida ao projeto que ganhou o selo Crocheteiras. Já foram 1,2 mil peças em pouco mais de um ano. Muitas outras virão. Está superada a maior dificuldade para as artesãs: a comercialização.

2-Futebol social

A dona da bola e do time. Assim é a alegretense Marta Pinheiro Siqueira, 33 anos e quatro filhos. Com garra de dirigente de time grande é ela quem cobra disciplina dos cerca de 40 atletas com idade entre seis e 16 anos da Academia Chocolatão Futebol Clube. Todos moradores de uma das vilas mais miseráveis de Porto Alegre. Para jogar, só com atestado de frequência na escola e bom comportamento. O resultado são vitórias no campo e fora dele no último ano.

O time surgiu do desejo das crianças em também terem um time como os adultos. Com o apoio da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e da Governança Solidária, colocou no papel a ideia de vincular o esporte à educação e à cidadania para manter os jovens na escola e longe das drogas. Surgiu a parceria com a rede de restaurantes Macaroni, que vestiu o time.

Do patrocinador, veio apenas o dinheiro e o nome nas costas da camiseta. A cor e o distintivo do clube foram criados pelo grupo. A cada novo atestado de frequência apresentado, Marta vai liberando outras doações: caneleiras, material de higiene, material escolar. A habilidade dos jogadores já fez sucesso nos campos de Canoas, Viamão e de Riozinho.

3-Vento da transformação

Pequenas embarcações paradas às margens do Guaíba, em Belém Novo, estão carregadas com um grande sonho: fazer da região um polo de turismo náutico. O sonhador é o ex-funcionário do Polo Petroquímico Sérgio Binato. Ao seu lado, um pescador de barba cerrada e cabelos compridos conhecido como Bagre e batizado de Júlio Oliveira.

A mudança começa na dedicação de um grupo de até 30 meninos dos seis aos 18 anos que participam do Vela Social. São eles que aprendem com Binato a como conduzir as velas dos oito Open Bic e oito Optimist até se tornarem campeões. Com Bagre, aprendem a respeitar o ambiente e ao garantir a preservação da biodiversidade no local. A aproximação com a governança fez com que a ideia do projeto evoluísse da navegação para a área social. Novos parceiros como Mormaii, Universitário e os próprios órgãos municipais integraram-se. Está formado o tripé da governança: comunidade, poder público e iniciativa privada.

Dois meninos do projeto estarão em Xangai na semana que vem. Maicon Cunha dos Santos, 15 anos, e Maikou André Brunhera Pinto, 13 anos, poderão contar como estavam no vídeo sobre o trabalho que desenvolvem. Binato espera que a concretização de um polo de turismo náutico em Belém Novo garanta emprego no futuro aos jovens do Vela Social.

4-Tecidos viram edredons

Na Vila das Laranjeiras, algo une um grupo de mulheres que se reúnem duas vezes por semana para trabalhar e, mais do isto, conviver. São mães, avós, viúvas, separadas, desempregadas ou não, que encontram em um pedaço de tecido, fios de linha e forro matéria-prima para confeccionar um edredon e dividir o lucro entre todas que participaram do processo.

O local de trabalho é um galpão de piso simples e sem forro no teto. Há tempos, são ameaçadas de despejo, mas resistem. O espaço é abarrotado de sacos recheados de um emaranhado de fios reciclados a partir de garrafas PET descartadas pelo porto-alegrense. É material doado pela Maxitex e chegou até as 20 mulheres por meio de uma parceria com o Banco Social da Fiergs e da Governança Solidária. O tecido é comprado com a ajuda do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Cenira Vargas da Silva conta que passou mais de 20 dos seus 45 anos fazendo edredons. Há seis, os recheia com fios de garrafas PET. Além de trabalhar com as vizinhas, ensina mulheres das Ilhas a produzirem guardanapos de tricô e crochê. Um dos desafios agora é dar um toque de refinamento aos edredons revestidos até aqui com um tecido simples que afasta uma parcela da possível clientela. O produto da Art&Mãe pode e vai mais longe. Hoje está em Xangai. Em setembro, no Donna Fashion.

5-Esporte que dá samba

Duas paixões, futebol e Carnaval, estão juntas em um projeto que garante ocupação a quase 3 mil crianças. O Esporte dá Samba já virou uma tradição na folia da Capital. A iniciativa nasceu de um pedido do ex-secretário municipal de Esportes (SME) João Bosco Vaz ao jornalista Claudio Brito. Ele queria conhecer os projetos sociais da Mangueira e da Beija-Flor no Rio de Janeiro. No ano seguinte, a ideia já se transformava em desfile no Porto Seco.

O projeto é comandado pela assistência comunitária da SME. Os ensaios começam no meio do ano e ocorrem aos sábados, sempre em uma quadra diferente de escola de samba em parceira com a União dos Destaques do Carnaval (Udesca). Os ônibus para levar as crianças são cedidos pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP). São 70 comunidades envolvidas. Está formado o tripé da Governança: poder público, iniciativa privada e comunidade.

E o Esporte dá Samba já fez campeões nas duas áreas. Clube sociais como Sogipa, Teresópolis e a dupla Gre-Nal treinam quase 500 integrantes do projeto. Os que se transformam promessa para o esporte ganham também educação formal. No Carnaval, a segunda porta-estandarte da campeã Imperatriz Dona Leopoldina, Gislaine Fernandes, primeiro carregou o estandarte do programa. O enredo para 2011: Lugar de Criança é Na Escola.

FONTE:ZH

29 de maio de 2010

7-Dar mais autonomia para as escolas

Problema: os sistemas são burocratizados e centralizados, com pouca cobrança de resultados.

O que pode ser feito: um modelo que tem se mostrado promissor é o de conceder ao diretor autonomia para gerir orçamento, definir métodos de ensino e escolher sua equipe de professores. Ele se torna responsável pelo resultado, podendo ser premiado ou punido.

FONTE:ZH

6-Postergar a estabilidade

Problema: só é possível saber se um professor é bom depois que ele já está trabalhando em sala de aula, mas faltam mecanismos para corrigir e afastar os ruins.

O que pode ser feito: criar um período probatório durante o qual o profissional é avaliado e orientado muito de perto. Só depois disso, caso ele demonstre capacidade, seria efetivado.

FONTE:ZH

5-Avaliar alunos e escolas

Problema: a escassez de dados sobre desempenho é um obstáculo para saber o que funciona e o que não funciona.

O que pode ser feito: montar avaliações permanentes e bancos de dados que permitam saber como estão evoluindo cada aluno, turma e escola oferece instrumentos para descobrir onde estão as falhas de aprendizado.

4-Dar suporte técnico

Problema: os professores recebem pouca ajuda para fazer seu trabalho e para superar os obstáculos em sala de aula.

O que pode ser feito: promover os mais talentosos para a função de tutores dos colegas. Eles serviriam como auxiliares, indo às aulas para observar o docente, orientá-lo sobre o que pode fazer melhor e ajudá-lo a montar estratégias.

FONTE:ZH

3-Premiar o mérito do profissional

Problema: a qualidade do professor é o principal fator do aprendizado, mas no Brasil o quesito é pouco levado em consideração.

O que pode ser feito: recompensar os melhores é uma forma de estimular o aperfeiçoamento e a qualidade. Especialistas propõem mais treinamento ou mesmo punições a quem não consegue ensinar.
FONTE:ZH

2-Tornar a carreira mais atrativa

Problema: a profissão atrai, em geral, pessoas que não se destacaram na vida escolar. Os mais talentosos procuram outras atividades.

O que pode ser feito: é preciso fazer a carreira de professor valer a pena. Os salários têm de ser competitivos, com perspectivas de crescimento. Carga horária e disponibilidade de recursos didáticos precisam melhorar.
FONTE:ZH

Sete ideias para qualificar os professores

Especialistas dizem ser preciso uma política ampla para ter profissionais melhores:

Formação de qualidade

Problema: a formação no país é de baixa qualidade.
1-Formação ruim gera professores ruins.

O que pode ser feito: além de melhorar a qualidade dos cursos, fechando os mais precários, é necessário rever o modelo brasileiro. Os futuros professores aprendem teorias pedagógicas, e não a ensinar. A saída é oferecer cursos voltados para a prática.
FONTE:ZH

“A lei é restritiva”

Paulo Renato Souza, secretário estadual de Educação de SP

ZH – Alguns especialistas defendem que os professores que comprovadamente não fazem o aluno avançar devem ser excluídos. O senhor concorda?

Paulo Renato –
Essa é uma experiência que vem dos EUA, onde está se dando poder às escolas para dispensar professores. No Brasil, a legislação é muito restritiva, mas devíamos pensar algo nesse sentido.

ZH – O que São Paulo está fazendo com os professores com mau desempenho?

Paulo Renato –
Eles não recebem bônus e não são promovidos. Mas continuam em sala de aula. É um problema da legislação. Não é coisa simples de ser mudada, ou já teria sido. Temos de produzir a possibilidade de ter algum tipo de punição por mau desempenho da escola.
fonte:zh

O modelo paulista de educação

A visão

Guiar o professor e premiar o esforço individual e o trabalho coletivo.

A política

A rede estadual promove uma das políticas mais incisivas do país. A avaliação é de que os professores recebem uma formação ruim. Por isso, 10 mil novos docentes terão sua preparação complementada, no segundo semestre, por um curso de quatro meses voltado para a prática em sala de aula.

O que faz para ter bons professores

São Paulo adotou dois programas baseados na ideia da meritocracia. Um deles é o de bônus por resultados, pagos aos professores e funcionários de escolas que apresentaram evolução no ano. Em março, foram pagos R$ 655 milhões a 210 mil servidores – média acima de R$ 3 mil para cada um. A outra iniciativa é um programa em que os professores prestam concurso para serem promovidos. Conforme a nota, passam para o nível seguinte e ganham 25% de aumento.

O detalhe

Os salários podem chegar a R$ 6,3 mil para professores, a R$ 7,1 mil para diretores e a R$ 7,8 mil para supervisores.
FONTE:ZH

“A escola é atrativa?”nos EUA

Douglas Harris, professor da Universidade de Wisconsin-Madison

Zero Hora – Como ter bons professores?

Douglas Harris –
O ideal seria atrair o máximo de pessoas brilhantes. Será que a escola é atrativa? Se você quiser bons professores nas escolas, precisa de bons salários, boas condições de trabalho, bom treinamento, boa avaliação e boa responsabilização.

ZH – Como o senhor avalia experiências como a de Nova York?

Harris –
Esses modelos têm potencial para funcionar, embora ainda não existam evidências claras. Pagar conforme o desempenho é cada vez mais comum nos EUA, mas de forma geral ainda é algo raro. Obama está fazendo um esforço agressivo para fazer escolas e professores serem responsabilizados pelos resultados.

O modelo americano de educação

A visão

Os educadores bons devem ser premiados. Os ruins, reciclados ou afastados.

A política

Barack Obama (foto) é entusiasta da ideia de pagar professores conforme o desempenho. Para pressionar os Estados, está despejando US$ 4,35 bilhões nos sistemas que se adaptarem à cartilha da Casa Branca. Um outro programa federal é ainda mais focado: reserva US$ 297 milhões para redes que criarem modelos eficientes de remuneração por performance.

O que faz para ter bons professores

Nova York, o paradigma da discussão, implantou um sistema em que o progresso de alunos e escolas é avaliado e no qual diretores e professores são recompensados e punidos em função disso. O diretor tem autonomia, define o currículo e contrata a própria equipe docente. Se der certo, recebe bônus e promoções. Se der errado, pode ser demitido, e a escola, fechada.

O detalhe

A meritocracia foi implantada, mas entre muitas outras medidas. A primeira foi conceder um aumento de 43% para todos os professores.

FONTE:ZH

Como melhorar a educação no Brasil

Avaliações internacionais apontam que se aprende pouco nas escolas do país. A insatisfação motiva uma discussão: deve-se premiar o professor que ensina melhor e punir o que não consegue?

Uma realidade de implicações profundas está emergindo de estudos educacionais recentes: a de que o fator mais decisivo para definir o quanto uma criança aprende na escola é a qualidade do seu professor. O economista americano Eric Hanushek, da Universidade de Stanford, pesquisador eminente na área, descobriu que o aluno de um professor excelente em uma escola ruim aprende mais do que o de um professor ruim em uma escola excelente. A Zero Hora, revelou outro achado de impacto.

– Um bom professor consegue o equivalente a um ano e meio de aprendizado, enquanto o mau professor consegue só meio ano. A única maneira de elevar o aprendizado é ter certeza de que há um professor bom em cada sala de aula – disse o pesquisador.

Avaliações internacionais apontam que se aprende pouco nas escolas brasileiras. O desejo de reverter esse quadro tem levado autoridades e educadores e líderes empresariais a mexer em um vespeiro: há no Brasil um movimento pressionando pela aplicação de critérios meritocráticos. O princípio é dar aumento ao professor que faz os alunos aprenderem e punir o que não consegue.

Trata-se do eco de uma discussão que vem balançando os Estados Unidos. Entusiasta da ideia de pagar conforme o desempenho, o presidente Barack Obama criou programas que despejam bilhões em recursos federais nos Estados e distritos que adotarem a prática. No Brasil, há partidários ardorosos e adversários ferrenhos. Entre os primeiros, está o economista Cláudio de Moura Castro, especialista em educação.

– É a lógica do mercado e da produtividade. Manter o professor ruim é o mesmo que uma fábrica de automóvel não demitir o funcionário que deixa passar carros com defeito na barra de direção – compara.

A oposição mais radical vem dos sindicatos de professores. No ano passado, a proposta do Piratini de oferecer um 14° salário a quem atingisse metas foi torpedeada pelo Cpers. Nesta semana, o Ministério da Educação anunciou um exame para seleção de docentes, e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) foi para o ataque, vendo por trás da proposta uma maquinação para implantar a meritocracia.

– Se a meta é fazer 500 unidades e o funcionário faz 300, pode demitir. Mas transferir isso para a escola não tem cabimento – diz o presidente da CNTE, Roberto de Leão.

Premiar não pode ser medida isolada

O grande risco é desandar para o simplismo – ver a meritocracia ou como poção mágica, ou como veneno mortal. Especialistas lembram que as experiências ainda são raras, e os resultados, desconhecidos. Patrícia Guedes, do Instituto Fernand Braudel de Economia Mundial, passou uma temporada analisando a reforma de ensino de Nova York, apontada como referência. Produziu um livro simpático ao modelo, mas é cuidadosa:

– Não pode ser algo feito de forma isolada. Precisa-se garantir que o professor tenha apoio adequado para conseguir resultados.

Pagar por desempenho não pode ser uma política isolada porque não resolve o principal: o nível de quem ingressa no magistério não é o ideal no Brasil. Como a profissão não é atrativa, os mais talentosos, em geral, buscam outras carreiras. Vão para as faculdades que formam professores alunos que, na média, não eram dos mais brilhantes. Para complicar, esses cursos são ruins.

Um estudo da consultoria McKinsey analisou os países com melhor educação. A base era a Finlândia, com o ensino mais bem avaliado. Concluiu que os campeões de qualidade não premiam o mérito. O foco está no recrutamento. Para atrair os melhores, os salários são altos, e a carreira, promissora. As faculdades de Educação são das mais concorridas.

itamar.melo@zerohora.com.br
ITAMAR MELO

“Não há avaliação” na Finlândia

Sirkku Kupiainen, professora da Universidade de Helsinque

ZH – O salário é atrativo, comparado com o de outras profissões?

Kupiainen –
O salário inicial, com a qualificação mínima, é de 2.350 euros (R$ 5.450), com 10 semanas de férias no verão. Na área de exatas, a tendência é pagar mais. Para um doutor, o salário inicial é acima de 3 mil euros (R$ 6.960), mas a formação dele é mais árdua e demorada. A carga horária semanal é de 24 horas.

ZH – Como se decidem os aumentos?

Kupiainen –
Os professores são funcionários municipais cobertos por acordos entre as prefeituras e os sindicatos. Não existe um sistema de avaliação que sirva para atrelar os salários aos resultados dos professores. As autoridades sequer sabem quais têm melhor desempenho.

FONTE:ZH

O modelo finlandês de Educação

A visão

Os mais capazes devem se tornar professores.

A política

O investimento público é pesado no país com melhor qualidade de ensino: 15% do orçamento nacional são geridos pelo Ministério da Educação. O ensino público é de alto padrão, gratuito, até o nível superior, e se concede às escolas e aos professores um grau elevado de autonomia. Com grande frequência, há nas salas de aula um segundo professor, que pode dar uma atenção mais personalizada às crianças com dificuldade.

O que faz para ter bons professores

O foco está na formação e no recrutamento. É preciso ter, no mínimo, mestrado para lecionar. E tudo é feito para que as pessoas mais capazes – aquelas que se destacavam na escola – optem pelo magistério. Os professores têm um prestígio elevado, os salários são altos, as férias são longas e a carga de trabalho é pequena. As promoções são por tempo de serviço e, depois de contratados, os professores não são avaliados.

O detalhe

As crianças entram na escola só aos sete anos, e as turmas são pequenas, de no máximo 24 alunos.

FONTE:ZH

Plenária Regional OP Nordeste


A plenária lotando o ginásio

Grupo de danças gaúchas do Sesmar
Plinio Zalewski-Dir. Técnico Governança, Izabel Franco e Copinaré Acosta
Izabel Franco e Guimarães
Grupo de percussão do Sesmar

Educação é a primeira prioridade

As outras três prioridades são:

Assistência Social, Habitação e Saúde

Eleita Chapa de Consenso:
1º Titular: Irma Miranda da Rosa
2º Titular: Maria Deloí Cardoso
1º Suplente: João Astor C. de Freitas
2º Suplente: Carlos Alberto Quintana

28 de maio de 2010

Reunião tentativa reativar Forum dos Conselhos Municipais




Dia 28/05/10 – Por convite feito aos presidentes dos conselhos municipais e por solicitação do Diretor Técnico da Secretaria de Coordenação Política e Governança Local - SMGL comparecemos na reunião, a fim de tratarmos sobre a reorganização do Fórum Municipal dos Conselhos Municipais.

Quando: Dia 28/5 às 10h30m

Local: Rua Uruguai, 155 11º andar – Sala de reuniões

Assembléia OP Regionais -Partenon





Assembleias Regionais
e Temáticas do OP
2010/2011: Na Região
Partenon, Habitação é
a primeira prioridade

As outras três prioridades são:
Educação, Assistência Social e Saúde

Chapa 1, com 64,11% dos votos válidos
elege:
1º Titular: Juliano Gomes de Almeida
2º Titular: Cintia Congo da Silva
1º Suplente: Carlos Alberto de Assis

A Chapa 2, com 35,89 % dos votos
válidos indicará o 2º Suplente entee os
menbros concorrentes.

Amanhã, 29, acontece a
plenária da Região
Nordeste. Veja calendário.


27 de maio de 2010

Começam Assembleias Regionais do OP Cruzeiro


Foto: Cristine Rochol/PMPA
Fortunati enfatizou luta do movimento comunitário

Fortunati enfatizou luta do movimento comunitário

Foto: Cristine Rochol/PMPA
Participantes elegeram habitação como primeira prioridade

Participantes elegeram habitação como primeira prioridade

A plenária da Região Cruzeiro deu início, na noite de quinta-feira, 20, às Assembleias Regionais do Orçamento Participativo (OP) 2010-2011. Totalizando 424 credenciamentos, 39% a mais que na rodada do ano passado, que foi de 304, a plenária elegeu habitação, assistência social, desenvolvimento econômico, tributação e turismo e educação como as quatro prioridades. Veja vídeo

Confirmando a tendência de consenso, apresentada nas plenárias temáticas, a região Cruzeiro apresentou chapa única para o Conselho do OP (COP). Foram eleitos Ozi Scarel (1º titular), Carlos Alberto Fagundes de Oliveira (2º), Inaiá Regina Pedroso Farias (1ª suplente) e Sara Rubia da vargas (2ª suplente).

O prefeito José Fortunati saudou os participantes da plenária, enfatizando a luta do movimento comunitário da região. “Esta trajetória ao longo dos anos é intensa e foi muito bem organizada. É com a participação ativa das lideranças que vamos continuar construindo alternativas concretas visando a melhorias e qualidade para a Cruzeiro”. O prefeito disse ainda que a abertura da Avenida Tronco, uma das obras de preparação para a Copa 2014, deve ser viabilizada também com a contribuição ativa da comunidade. “Este é o nosso compromisso”, reafirmou Fortunati.

O secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto apresentou a prestação de contas da prefeitura, destacando os avanços obtidos nas quatro principais prioridades da cidade ao longo dos anos, habitação, educação, assistência social e saúde. Com relação à região Cruzeiro, falou sobre uma importante conquista referendada por ocasião da assinatura do Pacto de Governança da Região Cruzeiro. Trata-se da construção do Centro de Capacitação Cultural e Profissional da Vila Cruzeiro, que está sendo construído por uma parceria firmada com o Consulado do Japão.

Busatto apresentou também uma série de propostas de qualificação do processo do Orçamento Participativo. Um dos destaques é a participação dos gerentes dos 12 Programas de Gestão da prefeitura na avaliação técnica das demandas do OP, tanto sob o ponto de vista da avaliação preliminar, quanto da avaliação criteriosa do estoque de demandas existentes em conjunto com os delegados do OP. Este compromisso da prefeitura tem sido observado desde a primeira plenária da rodada única, quando são apresentados os Programas de Gestão e a interface deles nas temáticas e regiões.

FONTE;PMPOA-OP

Centro Municipal de Cultura tem internet sem fio

Os frequentadores do Centro Municipal de Cultura, localizado na Avenida Erico Verissimo, 307, podem navegar na internet com sinal gratuito e sem fio (wireless lan) e pesquisar o acervo da Biblioteca Josué Guimarães em computadores. As iniciativas resultam de uma parceria da Secretaria Municipal da Cultura com a Procempa, que equipou com 12 computadores e modernos softwares o espaço de arte digital do Atelier Livre.

O sinal de Internet pode ser captado pelos computadores portáteis (laptops, notebooks e smartphones) no saguão, no bar, na biblioteca e nas demais dependências do CMC. O visitante não precisará de senhas nem qualquer outro procedimento extra, basta que seu aparelho seja capaz de captar o sinal.

A pesquisa digital do acervo da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães está disponível apenas nos computadores interligados pela rede da prefeitura. O passo seguinte será a disponibilização do serviço pela Internet. O software escolhido é compatível com a importação e exportação de dados para bibliotecas nacionais e estrangeiras.

FONTE:ZH

Inscrições do Açorianos

A partir de 1º de junho, estarão abertas as inscrições para o mais importante concurso literário de Porto Alegre, o Prêmio Açorianos de Literatura. Os concorrentes terão até 30 de junho para se inscrever gratuitamente nas categorias de gênero literário ou não literário.

Podem concorrer os livros publicados, em 1ª edição, de janeiro de 2009 até o encerramento do período de inscrições. Inscrições no Centro Municipal de Cultura, Arte e Lazer Lupicínio Rodrigues, na Coordenação do Livro e Literatura, localizado na Avenida Erico Verissimo, 307. A divulgação dos finalistas será feita na última quinzena de outubro.

FONTE:ZH

Assembleias Regionais e Temáticas do OP 2010/2011: Na Região Norte,


Saneamento Básico -
Drenagem e Dragagem
é a primeira prioridade

As outras três prioridades são:
Educação, Pavimentação e Saúde

Eleita mais uma chapa de consenso:
1º Titular: Luiz Carlos S. de Soares
2º Titular: Clecy Xavier da Silva
1º Suplente: Marilaine R. de Oliveira
2º Suplente: Terezinha S. Jacinto


Hoje, 27, acontece a
plenária da Região
Partenon. Veja calendário.

26 de maio de 2010

TEMÁTICA DE CULTURA NO DANTE BARONE

Cultura prioriza Equipamentos Culturais

Foto: Ricardo Stricher/PMPA
Plenária teve 526 inscritos

Plenária teve 526 inscritos

Foto: Ricardo Stricher/PMPA
Fortunati destacou importância de investir em Cultura

Fortunati destacou importância de investir em Cultura

Os 526 participantes da assembleia temática de Cultura do Orçamento Participativo 2010, ocorrida na noite de segunda-feira, 17, na Assembleia Legislativa, priorizaram, respectivamente, equipamentos culturais, atividades de Descentralização da Cultura, ações e eventos da Cultura e, por fim, comunicação comunitária. Na noite desta terça-feira, 18, ocorre a Plenária Temática de Desenvolvimento Econômico, Tributação e Turismo, a partir das 19h no Teartro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Veja vídeo

Para compor o corpo de conselheiros, registrou-se uma chapa de consenso, eleita por aclamação dos presentes. Vão representar a temática para a gestão 2010-2011, Maurício Molina Leites e Lisete Bertotto Corrêa na primeira e segunda titularidades, respectivamente. Os suplentes são Cléber Noé da Silva Lescano e Euclides Lopes Filho.

O secretário da Cultura, Sérgius Gonzaga, afirmou que as iniciativas da prefeitura na área cultural oportunizaram, entre outras realizações, a viabilização da sede própria do Afro Tchê, da região leste. “Estamos trabalhando para realizar as demandas do OP, pois cultura é muito mais que inclusão, é também prazer, uma forma da pessoa abrir sua alma”, afirmou.

Inscrito entre os manifestantes da noite, o ativista cultural Dilmair Monte dos Santos cobrou a viabilização de centros culturais demandados no OP e que ainda não foram construídos. O secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto, disse que alguns centros culturais, além de serem resultado de várias demandas do OP foram reafirmados em Pactos de Governança e afirmou que a prefeitura está trabalhando para torná-los possíveis. “Vamos nos empenhar com Parcerias Público Privadas para viabilizar os centros culturais”.

Busatto disse ainda que a prefeitura vai revisar os Pactos de Governança firmados até o momento para fortalecer a presença dos parceiros e retomar a discussão com a comunidade. “Vamos avançar para a construção desses centros. Vamos retomar nossa parceria com a secretaria da Cultura para viabilizar os espaços de prática da cultura na nossa cidade”, disse.

Conforme o prefeito José Fortunati, o investimento em obras é importante, mas o investimento em cultura não pode ser inferior. “É preciso que trabalhemos no sentido de termos um sólido investimento na área cultural”, disse. Ele afirmou ainda que a relação entre o poder público e a sociedade precisa caminhar em um ambiente mais humano, mais solidário e mais fraterno.

Pavimentação é prioridade na Região Centro-Sul do OP

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Fortunati anunciou licitação para Centro de Convivência de Idosos

Fortunati anunciou licitação para Centro de Convivência de Idosos

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prioridades foram definidas em votação por 950 credenciados

Prioridades foram definidas em votação por 950 credenciados

Cerca de 950 pessoas elegeram pavimentação, saúde, educação e habitação, respectivamente, como as quatro prioridades da Região Centro-Sul para o Ciclo 2010/2011 do Orçamento Participativo (OP).

Veja o vídeo

Na assembleia do Centro-Sul, o prefeito José Fortunati destacou a participação expressiva da população da região à plenária, citando o destaque de Porto Alegre na ExpoXangai, maior feira de negócios do mundo, nas melhores práticas de participação popular e governança do Mundo. “É fundamental que continuemos reforçando esse instrumento de participação ativa dos nossos cidadãos”. Fortunati comunicou aos participantes que, em 30 dias, será lançado o edital de licitação para construção do Centro de Convivência de Idosos, uma antiga reivindicação da comunidade. A demanda de 2006 sairá do papel com investimento no valor de R$ 785 mil reais.
O prefeito disse que tem ficado claro durante as plenárias que existem demandas históricas atrasadas, por isso, solicitou ao secretário Cezar Busatto o levantamento, em todas as secretarias, das demandas de anos anteriores que ainda não foram atendidas. “Precisamos ter claro os motivos dos atrasos e os pedidos pendentes para prestar um esclarecimento para a população que se mobilizou”, enfatizando a necessidade de atualizar as demandas aprovadas anteriormente pela comunidade. Grande parte do secretariado municipal participou da assembleia.
A assembléia apresentou chapa única tendo como 1º titutar, Rosa Maria La Bandeira; 2º titular Regina Ludmila Mielniczuk de Moura e suplentes, Éderson Santos da Silva e Vicente Fagundes Gomes.

Participação na Assembleia da Região Cristal cresce 48%

Foto: Luciano Lanes/PMPA
Votação foi realizada por 372 pessoas credenciadas

Votação foi realizada por 372 pessoas credenciadas

A plenária da Região Cristal do Ciclo 2010/2011 do Orçamento Participativo (OP) , realizada na noite de terça-feira, 25, teve a participação de 372 pessoas, representando acréscimo de 48% no quórum em comparação à plenária do ciclo anterior. Habitação, assistência social, cultura e saúde foram, respectivamente, as prioridades eleitas na assembleia. Veja vídeo

O prefeito José Fortunati ressaltou a participação da comunidade na plenária, relembrando a luta dos moradores e as melhorias conquistadas para a região. “Temos que avançar nesta caminhada discutindo as demandas prioritárias para viabilizá-las. É nosso compromisso encaminhar estas reivindicações de acordo com o interesse da comunidade. Por isso, estamos aqui para discutir e dar o devido encaminhamento”, enfatizou.

Fortunati sugeriu também um encontro com as lideranças da região, após o Ciclo Regional do OP, para discussão de serviços na comunidade. “Minha proposta é, junto ao secretariado, resgatar as demandas de serviços no bairro. Queremos com a participação efetiva de vocês construir uma cidade cada vez melhor”, reforçou. Participaram da assembléia a maioria dos titulares das secretarias municipais.

A região Cristal apresentou chapa única para o Conselho do OP (COP). Foram eleitos José Renato Maia da Silva (1º titular), Jurema Barbosa Silveira (2º), Diane de Jesuas Barros (1ª suplente) e Rosaura Duarte Batista (2ª suplente).

TRAMITAÇÃO COMPLETA DO PLANO NACIONAL DE CULTURA

Projeto de Lei e Outras Proposições

Proposição: PL-6835/2006

Data de Apresentação: 30/03/2006

Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de tramitação: Ordinária

Ementa: Aprova o Plano Nacional de Cultura.

Indexação: Aprovação, Plano Nacional de Cultura, políticas públicas, cultura, criação, Sistema Nacional de Cultura, desenvolvimento, atividade cultural, patrimônio cultural, bens culturais.

Despacho:
10/4/2006 - Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária


Legislação Citada

Pareceres, Votos e Redação Final

CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

PAR 1 CCJC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CCJC (Parecer do Relator) - Emiliano José
PRL 2 CCJC (Parecer do Relator) - Emiliano José
RDF 1 CCJC (Redação Final) - Nelson Pellegrino

CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)

CVO 1 CEC (Complementação de Voto) - Fátima Bezerra
PAR 1 CEC (Parecer de Comissão)
PRL 1 CEC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra
PRL 2 CEC (Parecer do Relator) - Fátima Bezerra

Substitutivos

CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)

SBT 1 CEC (Substitutivo) - Fátima Bezerra
SBT 2 CEC (Substitutivo) - Fátima Bezerra
SBT 3 CEC (Substitutivo) - Comissão de Educação e Cultura

CCJC (CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA)

EMR 1 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 2 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 3 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 4 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 5 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 6 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José
EMR 7 CCJC (Emenda de Relator) - Emiliano José

Requerimentos, Recursos e Ofícios

PLEN (PLEN )

REC 404/2010 (Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)) - Milton Vieira
REQ 6692/2010 (Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva) - Gilmar Machado

CEC (EDUCAÇÃO E CULTURA)

REQ 182/2008 CEC (Requerimento) - Frank Aguiar

Última Ação:

Data
4/5/2010 - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
6/5/2010 - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) - Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 422/10/PS-GSE.

Andamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data
30/3/2006 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG).(íntegra)
10/4/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária (íntegra)
10/4/2006 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
12/4/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
17/4/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/04/2006)
18/4/2006 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/04/06 PÁG 19492 COL 02.(íntegra)
27/4/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/5/2006 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Paulo Delgado (PT-MG)
31/1/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
31/1/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD de 01 02 07 PÁG 320 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.(íntegra)
26/2/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 329, DE 2007, pelo Deputado(a) Gilmar Machado, que solicita o desarquivamento de proposição.(íntegra)
18/4/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-329/2007. DCD de 19/04/07 PÁG 17479 COL 01.(íntegra)
20/4/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Frank Aguiar (PTB-SP)
24/4/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/04/2007)
8/5/2007 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
29/12/2008 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Devolvida sem Manifestação.
1/4/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
2/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra)
2/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
3/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/09/2009)
16/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
23/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra)
23/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
23/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pela Dep. Fátima Bezerra(íntegra)
23/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela aprovação, com substitutivo.(íntegra)
23/9/2009 Comissão de Educação e Cultura (CEC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
6/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
6/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
20/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 21/10/09, PAG 58180 COL 02, Letra A.(íntegra)
21/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2009)
4/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
9/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Emiliano José(íntegra)
9/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, e do Substitutivo 3 da CEC.(íntegra)
9/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Devolvido ao Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Emiliano José(íntegra)
16/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com subemendas.(íntegra)
16/3/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/3/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/3/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/03/10, Letra B.
23/3/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/03/2010).
7/4/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 404/2010, pelo Deputado Milton Vieira (DEM-SP), que: "Recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006".(íntegra)
8/4/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Foi apresentado um recurso.
15/4/2010 PLENÁRIO (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposições de iniciativa coletiva n. 6692/2010, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG), que: "Requer a retirada de tramitação do Recurso nº 404/10 que recorre contra a apreciação conclusiva das Comissões ao PL nº 6.835, de 2006".
22/4/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o REQ 6692/10, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do Recurso nº. 404/2010, apresentado ao PL nº. 6.835/2006, nos termos do art. 104, § 2º, do RICD. Publique-se."
22/4/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 591/2010 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
22/4/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encaminhado à CCP
23/4/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
29/4/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Nelson Pellegrino (PT-BA)
29/4/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).(íntegra)
4/5/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
6/5/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 422/10/PS-GSE.

Plenária OP Região Cristal


Grande número de presentes na plenária
Guimarães e Copinaré na plenaria

24 de maio de 2010

Perimetral deve receber cinco obras

Preparação para o mundial incluirá alterações no trânsito para melhorar fluxo nos horários de pico

Via essencial para a ligação das zonas norte e sul da Capital, a Terceira Perimetral deverá receber pelo menos cinco obras relativas a trânsito previstas para a Copa do Mundo de 2014. Entre as principais reivindicações dos moradores da região, as estruturas são as armas para acabar com os congestionamentos em cruzamentos críticos.

Para melhorar o fluxo, principalmente nos horários de pico, os motoristas passarão a contar com viadutos sobre a Avenida Bento Gonçalves e trincheiras (a passagem ocorre por baixo) na Rua Anita Garibaldi e nas avenidas Farrapos e Cristóvão Colombo. Na Avenida Plínio Brasil Milano, haverá os dois complexos: um viaduto e uma trincheira. O investimento total é de R$ 120,4 milhões.

Anteriormente, apenas os trabalhos na Farrapos, Bento Gonçalves e na Plínio Brasil Milano estavam incluídos no pacote da Copa. Como Porto Alegre havia recebido um valor inferior de financiamento ao das demais cidades-sedes, pela exclusão do metrô, a prefeitura solicitou ao governo federal a inclusão de novas obras (veja a lista ao lado), com o objetivo de receber um tratamento igual. Está em estudo a construção de viaduto na Sertório.

De acordo com o secretário municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico, Newton Baggio, foi enviada à Caixa Econômica Federal uma carta-consulta com o orçamento das obras. A resposta, com a liberação dos recursos, é esperada para o início de junho.

– O projeto da Terceira Perimetral ficou incompleto. Existe um grande conflito de trânsito nas travessias. Com os investimentos, a via terá plena funcionalidade – garante Baggio.

Com o dinheiro garantido, a próxima etapa será a elaboração dos projetos relacionados a aspectos como engenharia, viabilidade urbana e ambiente. Haverá ainda a relação de desapropriações necessárias para fazer as construções. Depois, haverá o lançamento dos editais para contratação das empresas que executarão os trabalhos. O início das obras está previsto para o final do ano.

Viadutos e passagens
PROJETOS
- Extensão da Avenida Severo Dullius
- Duplicação da Rua Voluntários da Pátria
- Obras na Terceira Perimetral
- Complexo da Rodoviária
- Programa de monitoramento dos corredores de ônibus
- Sistema BRT Protásio Alves
- Sistema BRT Assis Brasil
- Sistema BRT Bento Gonçalves
- Duplicação e complementação da Avenida Tronco
- Duplicação da Avenida Padre Cacique e extensão da Avenida Edvaldo Pereira Paiva


PLENÁRIA OP CRUZEIRO

Começam Assembleias Regionais do OP


Participantes elegeram habitação como primeira prioridade

A plenária da Região Cruzeiro deu início, na noite de quinta-feira, 20, às Assembleias Regionais do Orçamento Participativo (OP) 2010-2011. Totalizando 424 credenciamentos, 39% a mais que na rodada do ano passado, que foi de 304, a plenária elegeu habitação, assistência social, desenvolvimento econômico, tributação e turismo e educação como as quatro prioridades. Veja vídeo

Confirmando a tendência de consenso, apresentada nas plenárias temáticas, a região Cruzeiro apresentou chapa única para o Conselho do OP (COP). Foram eleitos Ozi Scarel (1º titular), Carlos Alberto Fagundes de Oliveira (2º), Inaiá Regina Pedroso Farias (1ª suplente) e Sara Rubia da vargas (2ª suplente).

O prefeito José Fortunati saudou os participantes da plenária, enfatizando a luta do movimento comunitário da região. “Esta trajetória ao longo dos anos é intensa e foi muito bem organizada. É com a participação ativa das lideranças que vamos continuar construindo alternativas concretas visando a melhorias e qualidade para a Cruzeiro”. O prefeito disse ainda que a abertura da Avenida Tronco, uma das obras de preparação para a Copa 2014, deve ser viabilizada também com a contribuição ativa da comunidade. “Este é o nosso compromisso”, reafirmou Fortunati.

O secretário de Coordenação Política e Governança Local, Cezar Busatto apresentou a prestação de contas da prefeitura, destacando os avanços obtidos nas quatro principais prioridades da cidade ao longo dos anos, habitação, educação, assistência social e saúde. Com relação à região Cruzeiro, falou sobre uma importante conquista referendada por ocasião da assinatura do Pacto de Governança da Região Cruzeiro. Trata-se da construção do Centro de Capacitação Cultural e Profissional da Vila Cruzeiro, que está sendo construído por uma parceria firmada com o Consulado do Japão.

Busatto apresentou também uma série de propostas de qualificação do processo do Orçamento Participativo. Um dos destaques é a participação dos gerentes dos 12 Programas de Gestão da prefeitura na avaliação técnica das demandas do OP, tanto sob o ponto de vista da avaliação preliminar, quanto da avaliação criteriosa do estoque de demandas existentes em conjunto com os delegados do OP. Este compromisso da prefeitura tem sido observado desde a primeira plenária da rodada única, quando são apresentados os Programas de Gestão e a interface deles nas temáticas e regiões.