O Governo Estadual não tem um parecer definitivo sobre os próximos passos no projeto de revitalização do Cais do Porto, uma vez que ainda falta rever e avaliar detalhes da proposta. É o que informou o Chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, em reunião na última quinta-feira, 26/5, com representantes do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba e com a vereadora Sofia Cavedon (PT). “Há uma disposição política geral, mas não temos opinião porque não vimos o projeto”, informou Pestana.
No segundo semestre de 2010, a então governadora Yeda Crusius (PSDB) lançou licitação para a revitalização do Cais, processo que foi questionado pela Agência Nacional de Transportes Aquáticos (Antaq). Ao ingressar com ação de impugnação do edital no Supremo Tribunal Federal (STF), a Antaq apontou irregularidades no processo, “vícios de origem” e prazos exíguos que teriam beneficiado a única concorrente na licitação. Desde então, a assinatura do contrato foi bloqueada e, após a transição, o novo governo pretende reavaliar a situação.
Como forma de resolver o impasse, as alternativas seriam, segundo Pestana, anular a licitação feita em 2010 e preparar um novo processo (o que dificilmente seria concluído no atual governo e protelaria ainda mais a obra), ou encaminhar a desafetação da área – o Cais deixaria de ser zona portuária, sendo reconhecido como área da União. O próprio Governo Federal já teria sinalizado a favor da desafetação, e na próxima semana Pestana deve viajar a Brasília para tratar do assunto. A decisão tiraria da Antaq o poder de gestão do Cais e permitiria dar continuidade ao processo já encaminhado até então.
Alteração
Os representantes do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba fizeram objeções ao projeto, principalmente com relação à altura dos prédios, inicialmente estabelecida em 100 metros, e ao estacionamento subterrâneo, que teria cerca de 5 mil vagas. “Não precisamos de um muro separando as pessoas do rio. Temos que aproximá-las”, frisou o sociólogo Milton Cruz. A ideia agora é criar e incentivar movimentos sociais que provoquem a discussão e, quem sabe, ocasionem mudanças no projeto. A iniciativa foi bem recebida pela vereadora Sofia e pelo Chefe da Casa Civil. “Os movimentos nos ajudam a incidir sobre assuntos importantes. O Governo precisará disto para dar legitimidade ao debate”.
Apesar de desconhecer maiores detalhes, Pestana reconhece a possibilidade de o Governo, após analisar o material, sugerir modificações ao que já foi planejado. “Fomos muito enfáticos ao dizer que queremos revitalizar o Porto”, salientou. Ele indica o interesse por alterações, além de que será necessário redefinir prazos. “Temos algumas ideias em vista”, adiantou. Sofia, por sua vez, lembrou que vários espaços do Cais do Porto são utilizados atualmente para atividades culturais, como Bienal e Feira do Livro. “Essas áreas precisam permanecer públicas”, disse. Pestana reiterou, no entanto, que iniciar o debate sem que se tenha uma decisão quanto à impugnação do edital seria uma atitude infundada.
Debate
Outro ponto levantado durante a reunião foi a necessidade de se ouvir representantes do Governo Municipal e da sociedade. “A falta de informação é um entrave para a formação de uma opinião própria”, disparou Milton Cruz. Integrante da Associação de Moradores do Centro, Sylvio Nogueira disse que o projeto é desconhecido pela cidade, pois não há diálogo. “As pessoas são favoráveis à revitalização, mas não conhecem o projeto. A ideia que foi vendida é outra”.
Para o Chefe da Casa Civil, a abertura do debate à população é um passo crucial a ser feito, e também é importante que a prefeitura da Capital se manifeste durante as negociações. “Respeitada a legalidade, não vamos nos opor ao projeto”, garantiu Pestana. “A questão não é financeira. O que interessa é o impacto que essa obra vai ter na cidade”.
Carta
Durante a reunião, Pestana recebeu uma cópia da carta encaminhada ao governador Tarso Genro (PT) que solicita a abertura do diálogo à sociedade sobre o Projeto de Revitalização do Cais do Porto. Além do Chefe da Casa Civil e da presidente da Câmara, compareceram à reunião Adriane Bertoglio Rodrigues, Anadir Alba, Eduíno de Mattos, Milton Cruz e Sylvio Nogueira, integrantes do Movimento em Defesa da Orla do Rio Guaíba.
Marta Resing (reg. prof. 5405)
Gabinete da vereadora Sofia Cavedon
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