Em reunião do FÓRUM MUNICIPAL
DOS CONSELHOS DE PORTO ALEGRE, no dia 24 de junho, na Casa dos Conselhos, na
Av. João Pessoa, nº 1110, às 9 horas, a pauta foi a SITUAÇÃO DO CONSELHO
MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE.
A reunião teve as presenças do
Secretário Adjunto da Governança, Carlos Siegle, da Secretaria Municipal da Governança
e o Secretário Adjunto da Cultura, Vinícius Cáurio, integrantes de vários
Conselhos Municipais, assim como Paulo Guimarães, Presidente do Conselho e
vários representantes das entidades que ficaram excluídas no processo eletivo
do Conselho e conselheiros do atual colegiado. Inicialmente falaram os
Secretários Municipais presentes, afirmando, que o processo se encontra em
andamento e que o novo Conselho já iniciou suas atividades e que foi marcada
uma segunda reunião marcada para o dia 30/06.
O contraponto a estas
manifestações foi feito pelo Presidente do Conselho, Paulo Guimarães, que citou
o Mandado de Segurança e liminar* cancelando as eleições, além de citar, ele e
os oradores que lhe seguiram, surpresa e desalento com a posição da prefeitura
e da Secretaria, não reconhecendo as determinações do Tribunal de Contas e do Judiciário,
e, de forma muito pouco sensata, envolvendo a sociedade, a comunidade cultural
e imprensa numa sucessão de afirmações e posições que levam a uma situação de
dois conselhos ativos, negando-se a solucionar a situação que se apresenta.
Também afirmou Paulo Guimarães,
que os conselheiros atuais, querem ser respeitados em sua existência, assim
como entidades, que por questões não
explicadas ficaram de fora como:MTG, APTC, Chico Lisboa, Entidades Carnavalescas,Entidades
do Hip Hop, Segmentos de Fundações e as entidades: CEJAK, ASMOBRAS, Clube de
Mães do Cristal, querem reavaliar o processo, o que motivou já duas ações
judiciais e não encontrou concordância nos gestores presentes
Resumindo Porto Alegre chegou a
incrível situação de ter agora dois conselhos de Cultura, o atual em mandato
prorrogado e com o apoio de praticamente todos os fóruns do setor e outro,
montado ao arrepio da lei pela SMC e que
é fruto de eleição que foi cancelada judicialmente.*
I - PARA VOCÊ ENTENDER MELHOR A
SITUAÇÃO: O Conselho Municipal de Cultura da capital atualmente
tem mandato prorrogado "sine dia", e impetrou 2 ações no âmbito do
Judiciário para anular todo0s os atos realizados pela SMC sem a sua
participação:Uma) no Tribunal de Contas RS, que já tem Medida Cautelar
decretada pelo Presidente do Órgão, pedindo eleições no Conselho, na forma
correta. A segunda) É uma Ação Anulatória de Atos Administrativos que corre no
2º Juizado da Fazenda Pública do Forum de Porto Alegre, buscando a anulação de
todos os atos proferidos pela Secretaria Municipal de Cultura no que diz
respeito a eleições no CMC POA e relativas ao Plano Municipal de Cultura de Porto
Alegre, realizadas sem o Conselho atual. Alegre.
II -Duas outras ações judiciais
estão em andamento quanto ao tema:
*-Mandado
de segurança: onde 4 entidades alegam que não tiveram prazo aberto para
recurso nos Editais que a SMC publicou, ficando fora do processo eletivo. São:
1ª Região Tradicionalista-MTG, Clube de Mães do Cristal, CEJAK e
ASMOBRAS-Associação dos Moradores da Vila Brasília. O MANDADO DE SEGURANÇA
FOI DECLARADO PROCEDENTE e a Juíza da 2ª
Vara da Fazenda Pública, onde o processo tramita, determinou o cancelamento da
reunião de eleições do CMC POA de 16 de março pp, Essa decisão
NÃO FOI ACATADA PELA SMC, que deu seguimento ao processo eletivo, publicando
portaria em 17 de junho, dando como empossado o novo Conselho. O Prefeito
JÁ FOI CITADO nesta semana e tem 10 dias para se manifestar;
-Mandado
de Segurança de três das entidades do anterior e mais o Conselho Municipal
de Cultura pedindo o cancelamento da Portaria 269/2015, do prefeito, que dá
posse ao novo Conselho. Este MS está em fase de recurso devendo os advogados
das entidades agravarem para o Tribunal de Justiça do Estado
III - Moções de Repúdio contra a
SMC:
1 - Moção CNPC pedindo envio
Plano Municipal à Câmara - 26/06/2014
Moção de apoio pela efetivação da implantação do Plano Municipal de
Cultura da cidade de Porto Alegre/RS.
2 - Moção de repúdio contra SMC
no Fórum dos Dirigentes -16/07/14
MOÇÃO DE REPÚDIO E DESCONTENTAMENTO
CONTRA A SMC POA
Prefeitura de Porto Alegre não
cumpre preceitos constitucionais(Art. 216- A. da Constituição Federal ) apesar de se comprometerem para isso no acordo de
Adesão ao Plano Nacional de Cultura por:
1 -
Encaminhar o Projeto PLE 25/2014 para a Câmara de Vereadores
diferente do texto aprovado
2 - Não
encaminhar os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura, que
deveriam ser abertos em 2013, o que não foi feito e depois em 2014 também não.
3 –Tentar promover uma grande reestruturação na
composição do Conselho de Cultura,
tirando, por exemplo, 9
representantes das regiões ficando, dos 17, somente 8, entre outras
modificações sem a participação do conselho num GT criado pela SMC para
planejar as alterações.
3 - Moção Temática Cultura contra
as alterações no CMC - 25/08/14
MOÇÃO
A Plenária da Temática de Cultura
e Juventude do OP (Orçamento Participativo) em reunião realizada no dia
25/08/14, no 14º andar da Prefeitura Nova com uma grande presença de delegados
e lideranças de várias Regiões do OP DECIDIU POR UNANIMIDADE,que é
totalmente contrária às alterações pretendidas pela SMC no Conselho de Cultura
de Porto Alegre, pois pretendem
desempoderar a Sociedade Civil.
4 - Roque Jacoby chama Conselho de "medíocre" -01/09/2014
Esse é o
estilo do nosso Secretário de Cultura:via Zero hora:
Proposta da secretaria de Cultura reduz a participação da sociedade civil no órgão que propõe e fiscaliza políticas públicas
01/09/2014 | 22h47
O
secretário de Cultura de Porto Alegre, Roque Jacoby, qualificou a
atuação do Conselho Municipal de Cultura (CMC) como "medíocre"
em audiência pública na noite desta segunda-feira, no Teatro Renascença, diante
de uma plateia amplamente favorável à manutenção do modelo atual do órgão.
Representantes como a do Ministério da Cultura, Eleonora Spinato, observaram que o CMC deve participar da condução de qualquer eventual reformatação. O secretário-adjunto da Cultura, Vinicius Caurio, encerrou a audiência se comprometendo a levar a Jacoby a disposição "unânime" de que sejam realizadas, no atual formato, eleições imediatas para o CMC..
5 - COP aprova Moção de repúdio contra SMC - 02/09/14
Representantes como a do Ministério da Cultura, Eleonora Spinato, observaram que o CMC deve participar da condução de qualquer eventual reformatação. O secretário-adjunto da Cultura, Vinicius Caurio, encerrou a audiência se comprometendo a levar a Jacoby a disposição "unânime" de que sejam realizadas, no atual formato, eleições imediatas para o CMC..
5 - COP aprova Moção de repúdio contra SMC - 02/09/14
1- Não aprovando nenhuma
alterações propostas pela SMC no conselho de cultura de forma autoritária e
ditatorial;
2 - Pedindo para SMC providenciar
edital para eleições no conselho com formato atual já;
3 - Protestar pela ofensa ao
Conselho Municipal de Cultura feita pelo Secretário de Cultura Roque Jacoby,
que chamou o conselho de medíocre e portanto como o OP compõe 50% do total dos
conselheiros do conselho, chamou o Orçamento participativo de medíocre também.
6 - Moção de Repúdio do CMC contra Roque Jacoby da SMC - 11/09/14
1- Não aprovando
nenhuma alterações propostas pela SMC no conselho de cultura de forma
autoritária e ditatorial, bem como pela forma irregular que formou o GT sem a
participação do Conselho de Cultura;
2 - Pedindo para SMC
providenciar edital para eleições no conselho com formato atual já;
3 - Protestar pela
ofensa ao Conselho Municipal de Cultura feita pelo Secretário de Cultura Roque
Jacoby, que chamou a comunidade cultural
porto-alegrense presente de medíocre na abertura da Audiência pública realizada
no Teatro Renascenças, às 19 horas no dia 01 de setembro e o conselho,
legitimo representante dessa comunidade pede uma retratação.
7 - Moção contra SMC aprovada no
I encontro dos Conselhos -26/11/14
MOÇÃO DE REPÚDIO E
DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC POA
Prefeitura de Porto Alegre não
cumpre preceitos constitucionais(Art. 216-A.da Constituição Federal ) apesar de se comprometerem para isso no acordo de
Adesão ao Plano Nacional de Cultura por:
1 - Encaminhar
o Projeto PLE 25/2014 para a
Câmara de Vereadores diferente do texto
aprovado no conselho de cultura por duas ocasiões e construir um projeto sem a
participação dessa instância da democracia participativa;
2 - Encaminhar
os Editais para Eleições e renovação do conselho de cultura, que deveriam ser
abertos em 2013, somente em 2014 e deixando o CMC totalmente fora do processo.
8 - Conselho aprova repúdio
contra os editais da SMC - 11/12/14
Hoje, 11/12/14 ,em sua última reunião do ano,
o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre entre outras coisas votou por
ampla maioria, sem nenhum voto contrário uma MOÇÃO DE REPUDIO CONTRA A SMC pela
forma que fez os editais , os prazos do cadastramento e recadastramento dos
segmentos e das regiões do OP.
11 - Conselho aprova Moção contra
SMC no Fórum dos Conselhos -22/04/15
MOÇÃO DE REPÚDIO E
DESCONTENTAMENTO CONTRA A SMC POA
Por continuar a realizar ações
desconsiderando o Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre e:
1 - Encaminhar
o Projeto PLE 25/2014 para a
Câmara de Vereadores diferente do texto
aprovado no Conselho de Cultura por duas ocasiões e construir um projeto sem a
participação dessa instância da democracia participativa;
2 - Encaminhar os Editais para Eleições e
renovação do conselho de cultura, que deveriam ser abertos em 2013, somente em
2014 e deixando o CMC totalmente fora do processo.
Porto Alegre, 27 de Maio de 2015
Conselho
Municipal de Cultura
Paulo Roberto Rossal Guimarães
Pres. Conselho em gestão
prorrogada.
(Release elaborado pelo Conselho
Municipal e Cultura de Porto Alegre em 2.7.2015)