09/07/2018 18:12:06
Foto: Joel
Vargas/PMPA
Iluminação pública é primeira parceria público-privada programada na
Capital
O Projeto de Lei do Executivo, que busca as melhores e mais
modernas práticas para as Parcerias Público-Privadas (PPPs), foi aprovado por 24
votos a favor e sete contras, com emendas, na sessão ordinária da Câmara de
Vereadores desta segunda-feira, 9. A prefeitura está autorizada a instituir o
Fundo de Garantia de Parceria Público-Privada Municipal (FGPPPM).
As PPPs são contratos administrativos para a melhoria de infraestrutura pública, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos pelo parceiro privado. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a aprovação do projeto é um avanço para a cidade, que agora contará com ferramentas eficientes, além de dar mais prazo para a administração pública gerir seus recursos. “Permite a implantação de mais infraestrutura em menos tempo, facilitando o planejamento financeiro de longo prazo”, explicou o secretário.
“As PPPs criam empregos diretos e indiretos pelo aumento da quantidade de projetos executados, pois liberam recursos públicos. Esta aceleração das obras e serviços melhora a qualidade de vida do cidadão e ativa a economia do Município”, acrescentou Vanuzzi. As alterações propostas no Projeto de Lei dizem respeito apenas à adequação da Lei Municipal nº 9.875, de 2005, aos exatos termos da redação atual da Lei Federal n º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Parcelamento - Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, 9, por 24 votos a cinco, projeto que reconhece dívidas da gestão passada (2013-2016) mediante adesão a um Plano de Pagamentos (718/2018), parcelando os pagamentos do Executivo aos credores em parcelas mensais que variam de 12 a 24, conforme o valor das dívidas.
/parcerias_publico_privadas
As PPPs são contratos administrativos para a melhoria de infraestrutura pública, que pode envolver construção, operação, manutenção e realização de investimentos pelo parceiro privado. O objetivo das PPPs é melhorar a qualidade do serviço prestado à população. Para o secretário municipal de Parcerias Estratégicas, Bruno Vanuzzi, a aprovação do projeto é um avanço para a cidade, que agora contará com ferramentas eficientes, além de dar mais prazo para a administração pública gerir seus recursos. “Permite a implantação de mais infraestrutura em menos tempo, facilitando o planejamento financeiro de longo prazo”, explicou o secretário.
“As PPPs criam empregos diretos e indiretos pelo aumento da quantidade de projetos executados, pois liberam recursos públicos. Esta aceleração das obras e serviços melhora a qualidade de vida do cidadão e ativa a economia do Município”, acrescentou Vanuzzi. As alterações propostas no Projeto de Lei dizem respeito apenas à adequação da Lei Municipal nº 9.875, de 2005, aos exatos termos da redação atual da Lei Federal n º 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Parcelamento - Os vereadores também aprovaram nesta segunda-feira, 9, por 24 votos a cinco, projeto que reconhece dívidas da gestão passada (2013-2016) mediante adesão a um Plano de Pagamentos (718/2018), parcelando os pagamentos do Executivo aos credores em parcelas mensais que variam de 12 a 24, conforme o valor das dívidas.
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Edição de: Gilmar
Martins
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
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