Foto: Tonico Alvares
Livro "Conselhos Municipais de Porto Alegre: legislação compilada" foi lançado hoje
Foto: Tonico Alvares
Transformar leis em direitos é lema de Sofia
A Câmara Municipal de Porto Alegre, representada pela Mesa Diretora, lançou, nesta quinta-feira (22/12), a publicação “Conselhos Municipais de Porto Alegre: Legislação Compilada”. A elaboração foi da Comissão Especial de Revisão, Sistematização e Compilação da Legislação Municipal, com a colaboração da Gerência dos Conselhos Municipais da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local. Compareceram representantes dos Conselhos Municipais de Educação, de Ciência e Tecnologia, de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, dos Direitos da Criança e do Adolescente; do Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade; e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança Local.
Segundo a presidente da Casa Legislativa, vereadora Sofia Cavedon (PT), o trabalho integra um conjunto de ações desenvolvidas pela Gestão 2011 da Câmara, que possui, dentre seus objetivos, a transformação de leis em direitos. “Transformar leis em direitos significa dar condições para que a lei produza seus efeitos no dia a dia do cidadão, ou seja, torná-las eficazes, o que só será possível diante de uma ação conjunta entre o Poder Público e a sociedade civil organizada no sentido da reivindicação desses direitos, da fiscalização dessas leis e, principalmente, da construção coletiva das mudanças que se fizerem necessárias. Para que possamos, portanto, transformar leis em direitos, é importante, num primeiro momento, conhecer a legislação”, explicou.
Conforme Sofia, a obra foi elaborada com esse objetivo, buscando disponibilizar as normas gerais estabelecidas para os 26 conselhos municipais, as leis que os instituem e seus decretos regulamentadores. “Essa publicação surge após o trabalho de organização da legislação sobre os conselhos, realizado em 2010, conjuntamente com o Executivo Municipal. Na época, foram revisados dispositivos da Lei Orgânica e as normas gerais sobre os conselhos e revogadas expressamente as leis já revogadas tacitamente e leis cujos conselhos municipais não estavam em funcionamento e para os quais não havia demanda social para sua instauração”.
Plínio Vargas, representante da Governança, afirmou que a publicação foi resultado do esforço coletivo das instituições. “O poder se constrói a partir de lideranças que se fazem”. Segundo ele, o papel dos Conselhos é exercer o controle social em relação a políticas públicas.
Paulo Guimarães, representando o Fórum Municipal dos Conselhos da Cidade, afirmou que, em relação à legislação, Porto Alegre está “uma maravilha”, porém sugeriu que todos lutem, coletivamente, para tornar realidade essas leis.
Darlene Silveira (reg. prof. 6478)
Assessoria de Imprensa da Presidência
