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A Lei n. 12.343/10 – que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e dá outras providências – foi sancionada em 2 de dezembro de 2010, e reconhece o PNC como um mecanismo de planejamento de políticas públicas para médio e longo prazo. Também determina que sejam definidas as metas para os dez anos de sua vigência.
O processo de elaboração das metas foi marcado por intensa participação social e transparência, tendo passado por processo de Consulta Pública num período de 30 dias, por meio de plataforma digital colaborativa e participativa, http://pnc.culturadigital.br. As metas estabelecidas sinalizam o resultado das ações presentes no Plano e apontam o cenário que se deseja para a cultura em 2020. Expressam também o compromisso com os principais temas das políticas públicas de cultura, como reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento e financiamento.
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) volta-se para a coleta, sistematização e difusão de dados, indicadores e estatísticas sobre a cultura do país. Desenvolvido como uma plataforma de dados abertos, visa a dar transparência ao uso dos recursos públicos e à qualificação das informações culturais por meio do compartilhamento público. É também instrumento para o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de cultura e para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Cultura.
O secretário Sérgio Mamberti ressalta que “O PNC é um anseio acalentado há muitos anos. Desde 2003 trabalhamos para, a exemplo da saúde, ter um plano que norteie as políticas culturais. O PNC é a nossa bússola para 2020. É nosso objetivo fazer com que a cultura ocupe seu papel estratégico e seja o quarto pilar para o desenvolvimento sustentável”.
Na manhã do dia 13 de dezembro, a Ministra de Estado da Cultura, Ana de Hollanda, assinou a portaria que autoriza a publicação das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), bem como a que dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC). O evento foi realizado na sala Cássia Eller da Fundação Nacional das Artes (Funarte), em Brasília, e contou com a presença de autoridades do setor cultural e artistas.
A Lei n. 12.343/10 – que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) e dá outras providências – foi sancionada em 2 de dezembro de 2010, e reconhece o PNC como um mecanismo de planejamento de políticas públicas para médio e longo prazo. Também determina que sejam definidas as metas para os dez anos de sua vigência.
Observatório da Cultura de Porto Alegre: - Diversas metas do Plano Nacional de Cultura convergem com as diretrizes que motivam o Observatório da Cultura de Porto Alegre, que deve propor que se as levem em conta na formulação das metas locais e da sua aproximação à realidade local. Desse ponto de vista, todas as iniciativas de pesquisa e mapeamento, sejam em nível federal, estadual ou municipal fazem parte de um macro-processo de aperfeiçoamento da gestão cultural e do estabelecimento de políticas culturais que visem o desenvolvimento, a sustentabilidade e a diversidade.
O processo de elaboração das metas foi marcado por intensa participação social e transparência, tendo passado por processo de Consulta Pública num período de 30 dias, por meio de plataforma digital colaborativa e participativa, http://pnc.culturadigital.br. As metas estabelecidas sinalizam o resultado das ações presentes no Plano e apontam o cenário que se deseja para a cultura em 2020. Expressam também o compromisso com os principais temas das políticas públicas de cultura, como reconhecimento e promoção da diversidade cultural; criação, fruição, difusão, circulação e consumo; educação e produção de conhecimento; ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; participação social; desenvolvimento sustentável da cultura; e mecanismos de fomento e financiamento.
O Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC) volta-se para a coleta, sistematização e difusão de dados, indicadores e estatísticas sobre a cultura do país. Desenvolvido como uma plataforma de dados abertos, visa a dar transparência ao uso dos recursos públicos e à qualificação das informações culturais por meio do compartilhamento público. É também instrumento para o acompanhamento e a avaliação das políticas públicas de cultura e para o monitoramento das metas do Plano Nacional de Cultura.
O secretário Sérgio Mamberti ressalta que “O PNC é um anseio acalentado há muitos anos. Desde 2003 trabalhamos para, a exemplo da saúde, ter um plano que norteie as políticas culturais. O PNC é a nossa bússola para 2020. É nosso objetivo fazer com que a cultura ocupe seu papel estratégico e seja o quarto pilar para o desenvolvimento sustentável”.
