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11 de dezembro de 2015

Declarado o dia 20 de novembro como feriado municipal

Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Prefeito disse que a lei foi adaptada para sanar a ilegalidade apontada pela PGM
Prefeito disse que a lei foi adaptada para sanar a ilegalidade apontada pela PGM
Foto: Ricardo Giusti/PMPA
Militantes festejaram a sanção do projeto, nesta manhã, no Paço Municipal
Militantes festejaram a sanção do projeto, nesta manhã, no Paço Municipal
Os legados de Oliveira Silveira, Abdias do Nascimento e Zumbi dos Palmares, entre vários outros líderes históricos do movimento negro, foram aclamados na solenidade de ocorreu na manhã desta sexta-feira, 11, no Paço Municipal. Aos gritos de 'presente' a cada nome anunciado, os militantes festejaram a sanção, pelo prefeito José Fortunati, do projeto de lei que institui o dia 20 de novembro como feriado municipal consagrado ao Dia da Consciência Negra e da Difusão da Religiosidade. (FOTOS)
 
O projeto, de autoria do vereador Delegado Cleiton, prevê um dia de reflexão e de prática de ações de conscientização e prevenção contra o racismo e a discriminação. Ao sancionar o texto, o prefeito José Fortunati observou que, há alguns anos, uma lei foi derrubada judicialmente, com o argumento da inconstitucionalidade. Para que não se repetisse, lembrou ele, houve a necessidade de uma adaptação. “Ao sancionar este projeto, tenho a segurança jurídica de que esta lei não será derrubada. Estou tranquilo de que não teremos retrocesso. Esta luta social deve avançar e se consolidar dentro do Estado Democrático de Direito, fazendo com que Porto Alegre seja uma cidade ainda mais justa, inclusiva e de respeito às diferenças. 
 
Durante o evento, o prefeito destacou injustiças sociais, como a omissão na história da importância dos Lanceiros Negros na Revolução Farroupilha. Citou ainda, o fato de um dos mais importantes viadutos da cidade, ligando a zona Sul ao bairro Menino Deus, ter o nome de um dos maiores expoentes do movimento negro no país, Abdias do Nascimento. “Tenho um orgulho muito grande de ter na cidade um viaduto com o nome de Abdias”, disse, dirigindo-se ao vereador, também autor do projeto. 
 
Ao saudar os presentes, o vereador agradeceu a todos os responsáveis pela construção da lei. “Foi um verdadeiro exército de Zumbi, que foi, de porta em porta, defender a importância dessa lei”, disse o Delegado Cleiton, antes de agradecer ao prefeito. “A sanção é um respeito às nossas reivindicações”, disse, emocionado. “Os movimentos sociais, o vereador e o prefeito foram fundamentais para a conquista desta data”, acrescentou o secretário de Direitos Humanos, Luciano Marcantônio, acompanhado pela secretária adjunta do Povo Negro, Elisete Moretto. 
 
Marco Histórico – “Mais do que uma sanção, o dia de hoje é um marco na história da Capital”, definiu o ativista da Cultura Negra, Antônio Carlos Côrtes. “Porto Alegre faz justiça ao negro. Trata-se de uma política afirmativa que ajudar a corrigir distorções”, disse ele, que foi às lágrimas durante o ato de sanção. Ele lembrou que, como citou Joaquim Nabuco, a escravidão ainda permanece nos presídios e nas vilas, realidade que deve ser transformada através de ações como as de hoje. 
 
Participaram da solenidade o vice-prefeito Sebastião Melo, os secretários de Gestão, Urbano Schmidt, e de Inclusão Social, Raul Cohen, o secretário estadual da Educação, Carlos Eduardo Vieira da Cunha, o deputado Adão Vilaverde, representando a Assembleia Legislativa, os presidentes nacional e estadual do PDT, Carlos Lupi e Pompeo de Mattos, além de vereadores, representantes do movimento negro e líderes religiosos. 
 
Sobre a lei - O feriado é um marco histórico na Capital e permite resgatar o legado de um povo que sofreu por séculos com a escravidão e a discriminação racial, homenageando o dia da morte de um dos maiores líderes negros do Brasil, Zumbi dos Palmares. A legislação federal prevê que aos municípios caberia determinar o feriado municipal, o que já ocorre em mais de 500 cidades brasileiras. Em novembro, a Câmara Municipal aprovou o projeto de autoria do vereador Delegado Cleiton, e derrubou a emenda que transformava o feriado em data móvel, no terceiro domingo de novembro. Com a impossibilidade da existência de mais um feriado municipal, uma nova proposta definiu que o Dia de Finados (2 de novembro) continuará sendo feriado, mas determinado apenas pela lei federal, não mais por lei municipal. O projeto aprovado sanou a ilegalidade ou inconstitucionalidade apontada pela Procuradoria Geral do Município de Porto Alegre (PGM) por ocasião do veto do prefeito José Fortunati ao projeto anterior, que tratava sobre o mesmo tema.  
 


/negros
Texto de: Caren Mello
Edição de: Andrea Brasil
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.