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16 de dezembro de 2014

Novo Conselho Municipal do Desporto será aclamado nesta quinta

Serão eleitos nesta quinta-feira, 18, os novos integrantes do Conselho Municipal do Desporto (CMD). A solenidade será na Unidade de Futebol da SME (avenida Érico Veríssimo, 843, bairro Menino Deus), a partir das 18h. O novo presidente, que será eleito por aclamação porque é chapa única, é Ingorn Kronbauer, representando o Gabinete do Prefeito. O vice, Felipe Souza Silva, representa a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME), e o secretário-geral, Paulo Eduardo Barbosa dos Santos, é o representante da Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI). O mandato é por dois anos, e a proposição inicial é que, a partir de março do próximo ano, serão feitas visitas às comunidades para apresentar o Proesporte.
 
O Conselho Municipal do Desporto (CMD), criado pela Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995, regulamentado pelo Decreto nº 11.481, de 15 de abril de 1996, é um órgão colegiado de caráter consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, representativo da comunidade desportiva do Município de Porto Alegre, desempenhando serviço considerado relevante para a comunidade esportiva, através dos conselheiros que desempenham atividades sem remuneração. 
 
Para o desenvolvimento de suas atribuições, recebe suporte de material, um agente e um secretário administrativo, através da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). A função do órgão é sugerir ações e deliberar sobre projetos da prefeitura na área de esportes.
 
PROESPORTE — É uma lei de incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio do Proesporte, o CMD autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos. As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas nos incentivos, não poderão estar inadimplentes com a prefeitura e terão direito a abater 70% desse investimento nos tributos de IPTU ou de ISSQN. Os interessados devem encaminhar seus projetos à SME, que os remeterá ao CMD para serem analisados. No Conselho, três comissões setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das propostas.


/esportes
Texto de: José Alfredo Possas
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
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