Serão eleitos nesta quinta-feira, 18, os novos
integrantes do Conselho Municipal do Desporto (CMD). A solenidade será na
Unidade de Futebol da SME (avenida Érico Veríssimo, 843, bairro Menino Deus), a
partir das 18h. O novo presidente, que será eleito por aclamação porque é chapa
única, é Ingorn Kronbauer, representando o Gabinete do Prefeito. O vice, Felipe
Souza Silva, representa a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer
(SME), e o secretário-geral, Paulo Eduardo Barbosa dos Santos, é o representante
da Associação Rio-grandense de Imprensa (ARI). O mandato é por dois anos, e a
proposição inicial é que, a partir de março do próximo ano, serão feitas visitas
às comunidades para apresentar o Proesporte.
O Conselho Municipal do Desporto (CMD), criado
pela Lei Complementar nº 340, de 12 de janeiro de 1995, regulamentado pelo
Decreto nº 11.481, de 15 de abril de 1996, é um órgão colegiado de caráter
consultivo, normativo, deliberativo e fiscalizador, representativo da comunidade
desportiva do Município de Porto Alegre, desempenhando serviço considerado
relevante para a comunidade esportiva, através dos conselheiros que desempenham
atividades sem remuneração.
Para o desenvolvimento de suas atribuições, recebe
suporte de material, um agente e um secretário administrativo, através da
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME). A função do órgão é
sugerir ações e deliberar sobre projetos da prefeitura na área de
esportes.
PROESPORTE — É uma lei de
incentivo que possibilita a realização de projetos ligados ao esporte. Por meio
do Proesporte, o CMD autoriza a participação de clubes, federações e sindicatos.
As pessoas, jurídicas e físicas, interessadas nos incentivos, não poderão estar
inadimplentes com a prefeitura e terão direito a abater 70% desse investimento
nos tributos de IPTU ou de ISSQN. Os interessados devem encaminhar seus projetos
à SME, que os remeterá ao CMD para serem analisados. No Conselho, três comissões
setoriais, compostas por quatro membros cada uma, farão as análises das
propostas.
/esportes
Texto de: José
Alfredo Possas
Edição de: Vanessa Oppelt Conte
Autorizada a reprodução dos textos, desde que a fonte seja citada.
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