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30 de dezembro de 2014

Sancionada lei que institui a Política Estadual de Cultura Viva



O governador Tarso Genro sancionou a Lei 410/2013 que institui a Política Estadual de Cultura Viva. O ato foi realizado na tarde dessa terça-feira(30), no Palácio Piratini.
Sancionada lei Politica Estadual da Cultura Viva
Sancionada lei Politica Estadual da Cultura Viva
A lei da deputada Ana Affonso tem o propósito de valorizar a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos e coletivos existentes. O projeto está em sintonia com os princípios e objetivos propostos pelo Sistema Estadual de Cultura do Estado, aprovado pela Assembleia e instituído pela Lei 14.310/2013.
 A iniciativa cria mecanismos, instrumentos e procedimentos de promoção da cultura produzida local e regionalmente por comunidades territoriais ou temáticas. Estes mecanismos incluem a previsão de priorização dos novos instrumentos propostos pelos Pontos de Cultura para o financiamento, através do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), vinculado ao Pró-Cultura RS. A proposta também autoriza a transferência de recursos da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), de forma direta, aos grupos culturais integrantes do cadastro da Política Estadual de Cultura Viva e estabelece que os editais públicos que tratem de recursos oriundos especificamente do FAC, deverão priorizar os Pontos e Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor.
Lei fortalece os Pontos de Cultura
Lei fortalece os Pontos de Cultura
Tarso Genro manifestou a satisfação por seu último ato público ser referente à cultura. “ Isso conclui em sintonia o encaminhamento de gestão, buscando além das questões econômicas a garantia pelo profundo respeito à dignidade do ser humano”, concluiu.
O secretário Assis Brasil disse que as políticas públicas para a cultura se completam com a nova lei. “Temos agora o mecanismo para participar desse grande projeto do Ministério da Cultura. A cultura demonstra seu reconhecimento por este PL que nos coloca aptos a participar de todos os editais e potenciais financiamentos para a produção cultural”, ressaltou.