O governador Tarso Genro sancionou a Lei 410/2013 que institui a Política
Estadual de Cultura Viva. O ato foi realizado na tarde dessa terça-feira(30), no
Palácio Piratini.
Sancionada lei Politica Estadual da Cultura
Viva
A lei da deputada Ana Affonso tem o propósito de
valorizar a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais
dos diferentes grupos e coletivos existentes. O projeto está em sintonia com os
princípios e objetivos propostos pelo Sistema Estadual de Cultura do Estado,
aprovado pela Assembleia e instituído pela Lei 14.310/2013.
A iniciativa cria mecanismos, instrumentos e
procedimentos de promoção da cultura produzida local e regionalmente por
comunidades territoriais ou temáticas. Estes mecanismos incluem a previsão de
priorização dos novos instrumentos propostos pelos Pontos de Cultura para o
financiamento, através do Fundo de Apoio à Cultura (FAC), vinculado ao
Pró-Cultura RS. A proposta também autoriza a transferência de recursos da
Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), de forma direta, aos grupos culturais
integrantes do cadastro da Política Estadual de Cultura Viva e estabelece que os
editais públicos que tratem de recursos oriundos especificamente do FAC, deverão
priorizar os Pontos e Pontões de Cultura chancelados pelo Comitê Gestor.
Lei fortalece os Pontos de Cultura
Tarso Genro manifestou a satisfação por seu
último ato público ser referente à cultura. “ Isso conclui em sintonia o
encaminhamento de gestão, buscando além das questões econômicas a garantia pelo
profundo respeito à dignidade do ser humano”, concluiu.
O secretário Assis Brasil disse que as políticas
públicas para a cultura se completam com a nova lei. “Temos agora o mecanismo
para participar desse grande projeto do Ministério da Cultura. A cultura
demonstra seu reconhecimento por este PL que nos coloca aptos a participar de
todos os editais e potenciais financiamentos para a produção cultural”,
ressaltou.
