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3 de janeiro de 2017

Reforma administrativa da Prefeitura é aprovada na Câmara de Porto Alegre

Projeto, que extingue 16 secretarias e cria outras nove teve 27 votos a favor e 8 contrários


Projeto, que extingue 16 secretarias e cria outras nove teve 27 votos a favor e 8 contrários | Foto: Mauro Schaefer

Projeto, que extingue 16 secretarias e cria outras nove teve 27 votos a favor e 8 contrários | Foto: Mauro Schaefer
Foi aprovado após mais de oito horas de deliberações, nesta segunda-feira, o primeiro grande projeto apresentado pelo governo do prefeito Nelson Marchezan à Câmara de Porto Alegre. A reforma administrativa teve 27 votos favoráveis e 8 votos contrários. O projeto da gestão tucana define a extinção de 16 secretarias, mas a criação de outras nove em substituição. Desta forma, serão 15 pastas do primeiro escalão. A promessa de reduzir Cargos de Confiança, feita durante a campanha, ainda não foi incluída nessas medidas, com o executivo municipal prevendo avaliar as medidas posteriormente.
Um dos momentos com maior comoção e protestos ocorreu na votação da emenda que tentava preservar a Secretaria Especial de Direitos dos Animais. A medida teve uma das votações mais apertadas, mas foi derrotada por 17 votos a 14. Com isso, a pasta deve mesmo deixar de existir.
Por 35 votos a 0, os vereadores aprovaram, já na noite desta segunda, a emenda que prevê que a concessão de licenciamento ambiental fique a cargo da Secretaria de Sustentabilidade, e não da de Desenvolvimento Econômico. Mais cedo, também passou em plenário, por 30 votos a 4, a emenda que muda o nome da Pasta para Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade. Os vereadores também aprovaram, por unanimidade, a emenda que, na prática, proíbe o prefeito de decretar fusões ou agrupamento de órgãos do Executivo sem o aval da Câmara.
Por 24 votos a 9, os vereadores rejeitaram, ainda, uma emenda das bancadas do PT e do PSol que comprometia Marchezan a reduzir 30% dos cargos de confiança e funções gratificadas, em até quatro meses. A reforma administrativa vai diminuir o total de secretarias, de 22 para 15, mas o prefeito sustenta que é preciso fazer um estudo prévio, de pelo menos dois meses, para que se definam quantos cargos deixarão de existir.
A emenda que previa alterar nome da Secretaria de Desenvolvimento Social para Secretaria de Esportes e Desenvolvimento Social também acabou rejeitada, pelo placar de 19 a 14.
O plenário rejeitou, também, a emenda que mantinha a Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer. Como o placar foi apertado (17 votos a 16), a oposição pediu uma nova votação, que só vai ocorrer após a análise do texto principal.
Pastas que devem deixar de existir:
Secretaria Municipal de Acessibilidade e Inclusão Social (SMACIS);
Secretaria Municipal dos Direitos Humanos (SMDH);
Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer (SME);
Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego (SMTE);
Secretaria Municipal da Juventude (SMJ);
Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio (SMIC);
Secretaria Municipal de Turismo (SMTur);
Secretaria Municipal de Urbanismo (SMUrb);
Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMAM);
Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA);
Secretaria Municipal de Obras e Viação (SMOV);
Secretaria Municipal de Transportes (SMT);
Secretaria Municipal de Administração (SMA);
Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico e Orçamento (SMPEO);
Secretaria Municipal de Gestão (SMGes);
Secretaria Municipal de Governança Local (SMGL)
Pastas que devem ser criadas:
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Fasc e Demhab);
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico;
Secretaria Municipal de Sustentabilidade;
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (DMLU, DMAE e DEP);
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (EPTC, DMAE, DEP e Carris);
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (Previmpa e Procempa);
Secretaria Municipal de Parcerias Estratégicas;
Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria Geral;
Secretaria Municipal de Relações Institucionais.
Pastas que seguirão existindo:
Secretaria Municipal de Educação;
Secretaria Municipal de Saúde;
Secretaria Municipal de Segurança;
Secretaria Municipal de Cultura;
Secretaria Municipal da Fazenda;
Procuradoria Geral.