Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

22 de abril de 2014

Conselho de Cultura de Porto Alegre faz denúncia e CECE pede providências para o Ministério Público

 Nesta terça feira, dia 22 de abril, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre ,na sala 302, realizou-se uma audiência da Comissão de Cultura da Câmara- CECE, para tratar da pauta solicitada pelo Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre:
 1 - Edital de Eleições do Conselho com participação do Conselho e Comissão com proporção de acordo com constituição Conselho.
2 - Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, ainda não enviado para a Câmara pela Secretaria;

                                  O Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, PAULO GUIMARÃES relatou, em sua denúncia, a omissão da Secretaria Municipal de Cultura- SMC, que não abriu o Edital para renovação do Conselho de Cultura,  por duas ocasiões: 1) em  agosto 2013 e 2)em janeiro da 2014, após a prorrogação de mandato, sendo que esta foi pedida expressamente pelos dois Secretários Roque Jacoby e Vinícius Cáurio em reunião de 21/11/2013.
                                    Guimarães enfatizou que, da mesma forma que em 2005, quando o Conselho ficou fechado por 5 anos, a SMC não está cumprindo com essa obrigação legal , o que significa uma afronta aos direitos civis da sociedade e num claro ato de descumprimento de suas obrigações. 
                                    Sobre o não envio, ainda, do Plano Municipal de Cultura - PMC POA para a Câmara, o Conselho denuncia mais um ato de descumprimento de obrigações do gestor, numa clara afronta também  aos seus direitos humanos no que diz respeito à  cultura, pois ao não enviar o plano para a Câmara tira o direito da sociedade planejar a cultura de Porto Alegre.
                                 Finalizando solicitou como encaminhamento, que a Comissão de Cultura envie uma Representação ao Ministério Público para que o Ministério Público determine providências urgentes à SMC,  em cumprimento de suas obrigações, abrindo o edital para a renovação do Conselho, com a participação ativa e numérica de acordo com a proporção que existe entre o gestor e sociedade no Conselho, e também que a SMC envie o Plano Municipal para a Câmara, com o texto original aprovado no Conselho.
                                 Agrava-se a posição da Secretaria que, segundo afirmou seu representante na ocasião, Sr. Álvaro Santi, sem  a participação do Conselho, já existe e está no gabinete do Prefeito Municipal, uma proposta de alteração radical na composição do Conselho, o que é contrário à democracia e à participação popular. 
                                       A Comissão de Cultura da Câmara - CECE prontamente concordou com o pedido do conselho,  prometendo providências no menor prazo possível, visto que a SMC através de seu representante não apresentou claramente nenhuma solução..
 Paulo Roberto Rossal Guimarães
Pres. gestão 2011/2014