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5 de janeiro de 2014

Lei Rouanet fecha as portas em 2013 - Mudanças para 2014

VIA RÁDIO QUIXOTE
O Projeto de Lei 6.772 que institui o PROCULTURA, legislação que deve substituir a Lei Rouanet, e que transita no Congresso desde 2010, teve sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em Brasília no final de novembro.

Conforme determina a legislação, o período de inscrição de projetos culturais para a devida aprovação e a obtenção dos benefícios da Lei Rouanet esta encerrado neste ano de 2013. Segundo a IN 01/2013 o período de inscrições se encerrou em 30 de novembro, voltando a reabrir em 01 de fevereiro de 2014.
No entanto, alguns projetos que efetivaram sua inscrição dentro do prazo, ainda assim tiveram seu processo de avaliação suspenso neste ano de 2013 antes mesmo da data final de 30 de novembro.
isto porque, desde 2010, o Ministério da Cultura estabeleceu um limite máximo de projetos a serem aprovados ao longo do ano, numero este fixado em 6.300 projetos no total, mas também com limites definidos por áreas e segmentos artísticos.
Nos anos anteriores estes limites nunca foram atingidos, no entanto, neste ano de 2013 os projetos da área de artes cênicas e de humanidades (literatura) chegaram ao limite. Por isso, muitos proponentes receberam comunicados antes mesmo do dia 30 de novembro informando que o limite tinha sido atingido e que os projetos seriam paralisados e retomariam o tramite normal a partir do início de 2014.
Para os proponentes que estão nesta situação, não á motivo para alarme. O único inconveniente é que a aprovação irá demorar mais alguns meses.

Mudanças na plataforma SalicWeb 
Outra novidade para o início do próximo ano é a entrada em vigor da nova plataforma salicweb, identificada por enquanto como "novo salic".
Desta forma, a antiga plataforma deverá deixar de funcionar em breve. Com a nova plataforma, uma das mudanças mais aguardadas é que a partir de agora os proponentes de projetos em execução deverão realizar sua prestação de contas de forma trimestral e diretamente no sistema (via online). Com isso, a grande mudança e que os projetos irão iniciar de forma digital e ter seu encerramento de forma digital. Atualmente, quando cadastramos o projeto no sistema, ele nasce de forma digital, mas no final do processo, na prestação de contas, toda uma pilha de papel e documentos é gerada.

A nova Lei Rouanet 
Enquanto isso, o Projeto de Lei 6.772 que institui o PROCULTURA,  legislação que deve substituir a Lei Rouanet, e que transita no Congresso desde 2010, teve sua aprovação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados em Brasília no final de novembro.
Agora, para entrar em vigência a nova Lei ainda precisa ser aprovada em plenário pelos deputados, e para isso precisa entrar na pauta de votações, e depois segue para avaliação e aprovação no Senado, para por fim receber a sanção da presidente Dilma.
Algumas pessoas acreditam que tudo isso seja possível de ser realizado até junho do ano que vem, mas mesmo assim, a nova lei só entra em vigor 180 dias após a sanção presidencial (seis meses). Por isso, na melhor das hipóteses, a nova Lei de Incentivo pode entrar em vigor em 2015, no entanto, para alguns, em função do ano eleitoral, a estimativa e que isso ocorra somente em 2016.
Mesmo assim, muitos profissionais de imprensa e blogueiros, de forma equivocada, ainda insistem em divulgar noticias mais alarmistas dando conta de que a Lei Rouanet vai acabar.
A nova legislação, que deve realmente substituir a Lei Rouanet, vai sem dúvida mudar o nome do instrumento e ferramenta de apoio, mas o mecanismo e os princípios ainda serão os mesmos.
O mais importante, é que o PROCULTURA cria novas regras com melhores condições de atender os interesses públicos, mas o incentivo fiscal através da isenção do imposto de renda vai permanecer, seja como Lei Rouanet ou seja como PROCULTURA.