Por Fausto Macedo e Mateus Coutinho
Após a polêmica envolvendo a publicação da biografia do prefeito
de Vinhedo (SP) Milton Serafim (PTB) utilizando recursos públicos, o
Ministério da Cultura vetou o uso de verbas da Lei de Incentivo à
Cultura para a produção de biografias de políticos.A decisão
da pasta seguiu as recomendações do Ministério Público Federal em
Campinas e da Advocacia-Geral da União sobre o projeto de produção da
biografia de Serafim de 2012, ano em que ele disputou a reeleição.
Segundo o MPF, o Ministério da Cultura teria repassado R$ 110.451 para a
edição do livro que, de acordo com o órgão, poderia ser usado para
promover, direta ou indiretamente, o então candidato.
O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada.
AGU
A pedido do Ministério da Cultura, então, a recomendação do Ministério Público foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que concluiu haver vedação constitucional para atos de Administração Pública que podem levar à promoção pessoal de agente públicos em exercício. A AGU sugeriu, então, o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mas qualquer cargo público.
"Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos", declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura.
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O MPF, então, recomendou à Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura que determinasse a revogação imediata do projeto com o integral ressarcimento aos cofres públicos federais da verba liberada.
AGU
A pedido do Ministério da Cultura, então, a recomendação do Ministério Público foi analisada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que concluiu haver vedação constitucional para atos de Administração Pública que podem levar à promoção pessoal de agente públicos em exercício. A AGU sugeriu, então, o arquivamento do projeto até que o biografado não exerça mas qualquer cargo público.
"Trata-se de uma importante vitória, por implicar o reconhecimento, pela administração pública federal, de que verbas públicas não podem ser aplicadas em finalidades dissociadas do interesse da população e, especialmente, de que a promoção da cultura brasileira não pode ser confundida com a promoção pessoal de agentes políticos", declarou o procurador da república, Edilson Vitorelli, autor da recomendação acatada pelo Ministério da Cultura.
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