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29 de julho de 2015

Conselho participa do Fórum dos Conselhos da Cidade

Hoje, 29/07/15 participamos representando o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE da reunião ordinária mensal do FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DA CIDADE, cuja pauta era o Observatório Social de Porto Alegre onde demos informe da aprovação do Plano Municipal de Cultura  no dia 13/07/15 pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, bem como entregamos ao Coordenador do Fórum cópia  do protocolo da citação ao Prefeito Municipal José Fortunati no dia 01/07/15, entrega essa pela terceira vez, pois já tinham sido citados no dia 16/03 (citados verbalmente, pois se negaram a assinar a cautelar),  citados no dia 20/03 com protocolo do jurídico da SMC e agora finalmente a citação pessoal do Sr. Prefeito.

Resumo daCautelar do mandato de segurança:
FACE AO EXPOSTO, DEFIRO o pedido liminar de tutela antecipada do impetrante, a fim de que as autoridades coatoras cancelem a Reunião Pública para eleição dos membros titulares e suplentes, representantes das entidades de classe no Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015/2017, aprazada para o dia 16/03/2015, às 19horas. Cumpra-se o determinado no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. Diligências legais. 


Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
Em mandato prorrogado
F: 3338.8738 / 9987.5880
Twitter Guimarães:http://twitter.com/notas_guimaraes
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Blog Conselho POA:http://cmcpoa.blogspot.com