Hoje, 29/07/15
participamos representando o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO
ALEGRE da reunião ordinária mensal do FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DA
CIDADE, cuja pauta era o Observatório Social de Porto Alegre onde
demos informe da aprovação do Plano Municipal de Cultura no dia
13/07/15 pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, bem como
entregamos ao Coordenador do Fórum cópia do protocolo da citação ao
Prefeito Municipal José Fortunati no dia 01/07/15, entrega essa pela
terceira vez, pois já tinham sido citados no dia 16/03 (citados
verbalmente, pois se negaram a assinar a cautelar), citados no dia
20/03 com protocolo do jurídico da SMC e agora finalmente a citação
pessoal do Sr. Prefeito.
Resumo daCautelar do mandato de segurança:
FACE AO EXPOSTO, DEFIRO o pedido liminar de tutela antecipada do impetrante, a fim de que as autoridades coatoras cancelem a Reunião Pública para eleição dos membros titulares e suplentes, representantes das entidades de classe no Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015/2017, aprazada para o dia 16/03/2015, às 19horas. Cumpra-se o determinado no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. Diligências legais.
Resumo daCautelar do mandato de segurança:
FACE AO EXPOSTO, DEFIRO o pedido liminar de tutela antecipada do impetrante, a fim de que as autoridades coatoras cancelem a Reunião Pública para eleição dos membros titulares e suplentes, representantes das entidades de classe no Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015/2017, aprazada para o dia 16/03/2015, às 19horas. Cumpra-se o determinado no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. Diligências legais.
Guimarães Presidente Conselho Municipal de Cultura
Em mandato prorrogado
F: 3338.8738 / 9987.5880
Twitter Guimarães:http://twitter.com/notas_guimaraes
https://www.facebook.com/Paulorobertoguimaraes
Blog Conselho POA:http://cmcpoa.blogspot.com
