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Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

29 de julho de 2015

Conselho participa do Fórum dos Conselhos da Cidade

Hoje, 29/07/15 participamos representando o CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE da reunião ordinária mensal do FÓRUM MUNICIPAL DOS CONSELHOS DA CIDADE, cuja pauta era o Observatório Social de Porto Alegre onde demos informe da aprovação do Plano Municipal de Cultura  no dia 13/07/15 pela Câmara de Vereadores de Porto Alegre, bem como entregamos ao Coordenador do Fórum cópia  do protocolo da citação ao Prefeito Municipal José Fortunati no dia 01/07/15, entrega essa pela terceira vez, pois já tinham sido citados no dia 16/03 (citados verbalmente, pois se negaram a assinar a cautelar),  citados no dia 20/03 com protocolo do jurídico da SMC e agora finalmente a citação pessoal do Sr. Prefeito.

Resumo daCautelar do mandato de segurança:
FACE AO EXPOSTO, DEFIRO o pedido liminar de tutela antecipada do impetrante, a fim de que as autoridades coatoras cancelem a Reunião Pública para eleição dos membros titulares e suplentes, representantes das entidades de classe no Conselho Municipal de Cultura para o mandato 2015/2017, aprazada para o dia 16/03/2015, às 19horas. Cumpra-se o determinado no artigo 7º da Lei nº 12.016/2009. Diligências legais. 


Guimarães Presidente  Conselho Municipal de Cultura
Em mandato prorrogado
F: 3338.8738 / 9987.5880
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