Pelo novo marco regulatório, União destinará mínimo de 30% dos recursos de fundo nacional a estados e municípios
Carolina Hickmann, especial para o JC
LEONARDO CONTURSI/CMPA/JC
Os vereadores aprovaram por
unanimidade o projeto de lei do Executivo que institui o Plano Municipal
de Cultura. No projeto, o prefeito José Fortunati (licenciado do PDT)
afirma que no ano de 2012 o município assinou um acordo com o Ministério
da Cultura e assumiu, entre outros compromissos, elaborar o plano em
conjunto com a sociedade. Nove emendas e duas subemendas também foram
aprovadas.
Vereadores e integrantes da comunidade cultural porto-alegrense comemoram a aprovação da matéria
A proponente da emenda que prevê que as metas do plano serão estabelecidas pelo Executivo municipal mediante projeto de lei, vereadora Sofia Cavedon (PT), salientou a importância da construção coletiva do projeto. "Esse é o embrião de um plano que respeitará o nacional e que coloca Porto Alegre em um lugar de combate por verbas e incentivos", afirma.
O vereador Reginaldo Pujol (DEM) disse que a parlamentar teve sensibilidade ao notar que uma troca de termos seria pertinente à construção do plano. "Substituir 'decreto' por 'lei', é simples. Mas faz tudo ser construído com a comunidade, com as pessoas que têm base para falar de cultura", explica.
O projeto ainda destaca que um dos componentes do chamado novo marco regulatório da cultura institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que estabelece que a União destinará o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Nacional da Cultura aos estados e municípios.
A importância do envolvimento dos militantes da área foi destacada pelo vereador petista, Carlos Comassetto. "Os acordos que se deram foram graças à persistência dos militantes da cultura em Porto Alegre. Quem tem que fazer metas para a cultura é quem nela atua."
Outra pauta trazida à discussão pelos vereadores foi a descentralização da cultura. A líder da oposição, vereadora Jussara Cony (PCdoB), afirmou que a cultura é um fator importante na transformação social. O vereador Alberto Kopittike (PT) lembrou que, em meio ao debate sobre a redução da maioridade penal, a aprovação do plano é um avanço. "Não acho normal botar mais jovens em presídios, sonho com o dia em que a cultura possa disputar tapa a tapa os jovens com o tráfico de drogas".
O presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado do Rio Grande do Sul (Satedrs) ressaltou que o diálogo com o governo foi importante na construção do plano. "É uma vitória. Ainda não está como gostaríamos, mas é o primeiro passo."
O painel de votação não funcionou devido a problemas técnicos causados pela chuva intensa de ontem. As votações foram nominais e registradas em papel. A cada voto favorável, as galerias aplaudiam. Durante a discussão, foi realizado um minuto de silêncio em homenagem ao crítico de arte gaúcho Carlos Scarinci, que faleceu no fim de semana.
origem:
http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=202252
