Projeto que transforma programa em política de Estado recebe aval da comissão
Brasília – O projeto de Lei (PL) nº 757/2011, que institucionaliza o programa Cultura Viva, foi aprovado hoje (27) pela comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, o programa desenvolvido pelo Ministério da Cultura (MinC) desde 2005 passa a ser uma política de Estado.
“É um importante avanço na implementação das políticas públicas para a cidadania e diversidade”, disse a secretária da Cidadania e da Diversidade Cultural do MinC, Márcia Rollemberg.
A fixação do programa, por meio da lei, cria a Política Nacional de Cultura Viva e atende ao que estabelece a Constituição Federal (art.215) no que diz respeito aos direitos culturais.
Um dos ganhos é que a nova política tornará mais simples a prestação de contas por parte dos Pontos Cultura, antiga reivindicação das comunidades dos pontos.
Autora do PL, a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ) destaca o fim dos excessos burocráticos. “Desburocratiza o processo de avaliação e prestação de contas, retirando algumas imposições da Lei 8.666/93 (lei das licitações), o que facilita para um Ponto de Cultura Indígena por exemplo, que não tem familiaridade com esses trâmites”, disse.
Feghali também comemora o fato de o projeto ter ultrapassado a comissão de Educação e Cultura, na qual é analisado o conteúdo da matéria. “Foi aprovado na comissão temática, estou segura de que passa pelas outras duas.”
O projeto ainda passa pelas comissões de Finança e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Como tramita em caráter conclusivo nas comissões, depois segue direto para o Senado. Aprovado, vai à sanção presidencial.
(Texto: Marcelo Leal, Ascom/MinC)
(Fotos: Divulgação MinC)
