Em 2014, 3.273 projetos culturais captaram recursos por meio do
Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), sendo 2.810 apresentados
por pessoas jurídicas e 463, por pessoas físicas. Esses projetos
levantaram um montante de R$ 1.320.307.460,89 referentes a doações e
patrocínios feitos por incentivadores que se beneficiaram de renúncia
fiscal prevista na Lei Rouanet.
No total, a
Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) do Ministério da Cultura
(MinC) autorizou, no ano passado, 6.057 projetos a captarem R$
5.785.807.436,53 em recursos, sendo que 3.273 obtiveram sucesso. Foram
efetivamente captados R$ 1.278.169.782,73 por pessoas jurídicas e R$
42.137.678,16 por pessoas físicas.
Os recursos
captados pelos projetos apoiados em 2014 foram investidos por 3.424
pessoas jurídicas (R$ 1.295.571.435,48) e 9.371 pessoas físicas (R$
24.604.249,20).
O secretário de Fomento e
Incentivo à Cultura substituto, Raphael Valadares, destaca que o valor
captado em 2014 manteve-se no mesmo patamar dos últimos anos. "Desde
2011, esse montante tem ficado na casa dos R$ 1,3 bilhão", informa.
"Isso demonstra que, apesar da crise econômica internacional, a economia
brasileira se mantém fortalecida, permitindo que as empresas mantenham
seus investimentos em cultura nos mesmos patamares", avalia.
Modernização do incentivo à cultura
O
MinC trabalha para modernizar, já em 2015, o mecanismo de financiamento
à cultura. Em novembro do ano passado, foi aprovado pela Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e enviado ao
Senado Federal, onde tramita atualmente, o Projeto de Lei que cria o
Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (ProCultura). O
programa, previsto para substituir a Lei Rouanet e uma das prioridades
elencadas pelo ministro Juca Ferreira, trará um novo modelo de
financiamento federal à cultura e mudanças substanciais no mecanismo de
incentivo cultural por meio de renúncia fiscal.
O Projeto de Lei 6.772/2010, que institui o ProCultura, prevê que o
Fundo Nacional da Cultura (FNC) seja o principal mecanismo de
financiamento federal à cultura. Para isso, será transformado em um
fundo de natureza contábil e financeira e também poderá receber recursos
por meio de doações e patrocínios. Na prática, isso tornará possível
repassar recursos não utilizados em um exercício para o ano seguinte.
Hoje, como o fundo é apenas contábil, o saldo anual precisa ser
devolvido ao Tesouro Nacional.
O Procultura
também estabelece mecanismos de regionalização dos recursos, que serão
destinados em parte a fundos estaduais e municipais, com vistas a
financiar políticas públicas dos entes federados. Os estados e
municípios que aderirem ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e
implantarem fundos e planos estaduais ou municipais de cultura e órgão
colegiado de gestão democrática de recursos, com participação da
sociedade civil, poderão receber repasses diretamente para execução de
programas e projetos.
Outra mudança prevista
com o ProCultura é o aumento dos limites de dedução do Imposto de Renda
para doações e patrocínios a projetos culturais. Para pessoas físicas e
jurídicas, o patamar poderá alcançar até 8% do imposto devido. Hoje, os
limites estabelecidos por decreto do Poder Executivo são de 6% para
pessoas físicas e de 4% para pessoas jurídicas. Conforme o texto do PL
que tramita no Congresso Nacional, doações de pessoas físicas
continuarão com teto de 6%, e de empresas com receita bruta anual de R$
300 milhões, de 4%. O limite, entretanto, poderá subir para 8% se o
excedente for destinado a produtores independentes ou de pequeno porte.
No caso de empresas com receita superior a R$ 300 milhões, o limite
também será de 4%, podendo chegar a 5% caso o excedente seja destinado
ao FNC.
O Procultura prevê, ainda, os Fundos
de Investimentos Culturais e Artísticos (Ficart), operados por
instituições financeiras com a finalidade de investir em atividades com
potencial retorno comercial, e o Vale-Cultura, primeira política pública
com foco específico no acesso ao consumo e à fruição de bens e serviços
culturais.
Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
