Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

3 de dezembro de 2013

Lei Rouanet, 22 anos depois

via cultura e mercado:

No Ceará, jovens oriundos de áreas vulneráreis da capital tornam-se bailarinos profissionais e se apresentam em palcos internacionais. Em São Paulo, uma escola de música é construída e mantida no centro da mais populosa comunidade paulistana, levando seus alunos à principal sala de concerto do Brasil. Em Santa Catarina, a mais famosa escola de balé clássico do mundo forma, gratuitamente, jovens bailarinos brasileiros, oriundos de todos os estados. No Rio de Janeiro, mais de 600 mil pessoas apreciam obras inéditas no Brasil de Renoir, Cézanne, Manet, Gauguin, Van Gogh, Degas e Toulouse-Lautrec. Em Minas Gerais, um grupo de teatro sediado numa pequena cidade do interior muda, pela arte, o cotidiano da população e apresenta seus espetáculos em todo o país.
Foto: Lotus72Em Pernambuco, um grupo de palhaços faz intervenções artísticas em hospitais pediátricos, da rede pública, levando alegria e esperança a centenas de crianças enfermas.  No Maranhão, uma peça de teatro infantil, com todas as formas de acessibilidade, possibilita a milhares de pessoas terem o primeiro contato com um espetáculo cênico. No Piauí, mais de mil jovens estudam música, tendo na arte a única oportunidade de profissionalização e desenvolvimento de seus potenciais artísticos. Na Paraíba, uma ação de formação em patrimônio histórico possibilita que jovens sejam treinados e formados para o trabalho como guias culturais. No Espírito Santo, uma orquestra de tambores e cordas possibilita aos alunos da rede pública a pesquisa e valorização de uma forma tradicional da música local. Em Goiás, jovens carentes de um bairro de periferia recebem a formação musical para montagem de uma camerata de violões. Em Brasília, uma escola de choro preserva a mais brasileira forma musical, com aulas diárias para centenas de alunos, de todas as idades.
Tudo isso está acontecendo em nosso país nesse momento, mesmo sendo invisível aos olhos de quem não quer enxergar. Em 2011, por exemplo, a exposição de arte mais visitada no mundo foi “O Mundo Mágico de Escher”, do artista gráfico holandês Mauritius Cornelis Escher. Foi realizada no Rio de Janeiro e teve uma visitação média de 9.677 pessoas/dia, fato não divulgado por aqui, mas registrado pela revista americana “The Art Newspaper” (No. 234, abril/2012). Na mesma revista, entre as dez exposições mais visitadas, estavam outras duas que aconteceram no Brasil: a da jovem performer japonesa Mariko Mori, com 6.991 visitantes/dia; e a da vanguardista Laurie Anderson, uma exposição que já havia sido apresentada no Guggenheim e no Museum of Modern Art (MOMA), em Nova Iorque. O sucesso de público dessas exposições deve-se, em especial, à gratuidade, ao programa educativo e à localização com acesso fácil por transporte público.
O que tudo isso tem em comum? A utilização do mais importante mecanismo de financiamento da cultura brasileira, que permite a realização total ou parcial de todas essas ações. É o Programa Nacional de Apoio a Cultura (Pronac), criado em 1991, pela Lei 8.313, conhecida como Lei Rouanet, que já investiu mais de R$ 15 bilhões, viabilizando mais de 40 mil ações culturais em todos os estados do país. Somente em 2012 foram cerca de 3.500 projetos financiados. Hoje existem 12 mil projetos em execução.
São projetos em todas as linguagens artísticas, oriundos dos mais remotos lugares. Projetos que mantêm grupos estáveis de dança e teatro, equipamentos culturais e museus. Viabilizam festivais de música, de cinema, de dança e de teatro. Permitem a continuidade de bienais de artes visuais e de festas literárias. Recuperam e preservam o patrimônio histórico nacional. Mantêm orquestras, grupos sinfônicos, cameratas e bandas de música. Financiam grandes festas populares, carnavais, bumbas-meu-boi, maracatus, folguedos e manifestações tradicionais. Viabilizam eventos internacionais, levando, mundo afora, as artes visuais, a música, o teatro, a gastronomia, a moda, a literatura, o cinema brasileiros, nosso soft power, nossa marca Brasil.
A Lei Rouanet já tem 22 anos e, claro, apresenta algumas fragilidades, como a divisão desproporcional de investimentos entre as regiões do País, provocada pela concentração econômica no sudeste. Também é perversa a destinação de 65% dos recursos para apenas três segmentos, resultado da possibilidade de renúncia de 100% em projetos de música, artes cênicas e artes visuais. Mas isso não coloca a Lei no banco dos réus, ao contrário, estimula sua revisão e seu aperfeiçoamento, missão inerente ao Congresso Nacional. Essas mudanças poderão criar um modelo de incentivo fiscal mais moderno, que enxergue a cultura brasileira em toda sua grandeza, riqueza e diversidade, com seus tempos e movimentos, com seus saberes, cores e sabores. Teremos uma ferramenta de financiamento da cultura brasileira que possibilite a realização de ações culturais em todos os estados, garantindo a distribuição dos recursos entre as regiões de forma mais justa.
Enquanto a reforma da Lei não chega, estamos, a cada dia, buscando melhoria na sua gestão, em parceria com os segmentos culturais, inserindo aqueles que nunca tiveram acesso, induzindo uma melhor distribuição regional dos recursos. A partir desse diálogo com todos que operam a Lei, em busca permanente de uma maior governança e com a utilização modernas ferramentas de gestão, ousamos transformar o Pronac no mais transparente mecanismo de incentivos fiscais do Brasil.