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29 de dezembro de 2013

Ministério Público lista recomendações sobre uso do auditório Araújo Vianna

De: Zero Hora

Município terá 10 dias úteis, após receber notificação, para apresentar quais medidas tomará


Diante de possíveis irregularidades no uso do auditório Araújo Vianna, o Ministério Público de Contas (MPC) e a Procuradoria de Defesa do Patrimônio do Ministério Público fizeram recomendações à prefeitura de Porto Alegre.


No documento, os órgãos apontam suposto descumprimento de cláusulas do termo de permissão de uso do espaço, firmado entre a Secretaria Municipal de Cultura e aOpus Promoções.

As recomendações incluem a adoção de providências em relação à empresa, como impedir a utilização do auditório para atividades expressamente vedadas — como políticas e sindicais, por exemplo —, fiscalizar o uso correto da nomenclatura tombada pelo patrimônio histórico e cultural, e compartilhar a ocupação das salas.

Outra sugestão é que o município instaure procedimento administrativo para apurar responsabilidades sobre o descumprimento do termo e que, até isso ocorrer, não faça qualquer pagamento à empresa por manutenção, conservação, limpeza, segurança interna e externa, entre outros.

Também é citada no documento a recomendação para que se observe a reserva mínima de datas para a realização de eventos para atividades da prefeitura, incluindo-se finais de semana — e dando a devida publicidade, cumprindo os princípios da finalidade pública e da supremacia do interesse público sobre o particular.

Os órgãos ressaltam, ainda, que o não cumprimento de qualquer um dos itens recomendados configurará atos de improbidade administrativa, bem como irregularidade passível de parecer pela rejeição das contas, inclusive com ingresso de ações judiciais.


Município terá 10 dias úteis, após receber notificação, para apresentar quais medidas tomará


Em julho, uma representação encaminhada pela vereadora Sofia Cavedon (PT) apontou que a administração do local descumpre o contrato firmado entre o poder público e a empresa em 2007, que garantiu a reforma do auditório em troca da autorização de uso pela Opus. O documento indica que o espaço estaria sendo alugado indevidamente a outros empreendimentos e oferecendo menos atrações públicas do que o previsto.


O município terá 10 dias úteis, a partir do recebimento das recomendações, para apresentar que medidas administrativas serão determinadas para atender as sugestões.

Nenhum representante da prefeitura foi localizado na noite de quarta-feira para comentar o assunto. Em julho, no entanto, o secretário municipal de Cultura, Roque Jacoby, disse que o acordo com a Opus permitiu a reforma e reabertura do auditório após sete anos fechado. Na época, no entanto, ele frisou que, em vez dos cerca de R$ 7 milhões previstos, teriam sido gastos R$ 18 milhões pela empresa. 

Representantes da Opus também não foram localizados pela reportagem. Em julho, a empresa disse que não se manifestaria sobre o assunto por não ter recebido nenhuma notificação oficial.