Postagem em destaque

Justiça cassa mandato do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre

A decisão do juiz José Antonio Coitinho, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Mandado de Segurança impetrado p...

25 de novembro de 2014

A verdade sobre a situação do CMCPOA



A VERDADE SOBRE A SITUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL  DE CULTURA DE PORTO ALEGRE
a)      Realizada audiência pública pela SMC para propor alterações no Conselho Municipal de Cultura:
No dia 1º de setembro foi realizada uma audiência pública pela Secretaria Municipal de Cultura, na tentativa de propor alterações na composição do Conselho. A SMC pretendia transformar o corpo do Conselho, retirando as 17 regiões do OP e colocando 8 regiões, aglutinando algumas delas. Os doze inscritos na referida audiência(da comunidade) foram totalmente contrários às alterações impostas arbitrariamente pela Secretaria, e os encaminhamentos finais foram: Eleições Já no Conselho e abertura de Editais(Regiões do OP e entidades culturais) com o Conselho Municipal de Cultura participando do processo,como determina a legislação.  

b)      Efeitos das demais ações impetradas pelo Conselho:
O Conselho,  entrou com uma Representação contra o Município, junto ao MP e Tribunal de Contas do RGS, na mesma linha de pedidos, ou seja, relativamente ao abuso de poder por parte do gestor, assim como o descumprimento de preceitos constitucionais e não cumprimento da legislação atinente.  Neste sentido já há uma Cautelar pedida pelo Tribunal de Contas contra o Município e ação de Anulação de Atos Administrativos.

       c) As atitudes da Secretaria diante das ações do Conselho :
c.1) Os Editais: Diante das ações impetradas pelo Conselho(o presente feito e ações no Tribunal de Contas e MP) a Secretaria abriu Edital de Eleições no Conselho, primeiramente de entidades culturais, e depois, mais recentemente, das regiões do OP, numa espécie de ‘pró -forma’, apenas para ter argumentos, junto às instâncias  que estamos provocando, de que está’ fazendo a sua parte’ e para tentar demover e dar uma impressão de estar ‘voltando atrás’ nas suas inúmeras atitudes de desmandos e descumprimento de legislação.

c.2-O Plano Municipal de Cultura enviado à Câmara sem as metas:
Antes disso, enviou também o prefeito, a pedido da SMC, um projeto do Plano Municipal de Cultura, que não contempla o  texto do Plano Municipal de Cultura feito pela sociedade, sem passar para validação no Conselho Municipal de Cultura, à Câmara Municipal de Vereadores. O texto está sem as metas, que tem de ser construídas, por óbvio, com o Conselho, Secretaria, num GT de Trabalho , o que não foi feito pela Secretaria. O Conselho hoje atua, com GT próprio, junto á Câmara, para apresentar substitutivo ao texto do prefeito,mas mesmo emendando não contempla o texto, se este não tiver anexo porém, o processo adequado não é este. Mais uma ação arbitrária e escusa do gestor municipal.

Concluindo, afirmamos:

A situação continua nas mesmas condições, mesmo com a ‘fachada’ de editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura, assim como  com o envio de um Plano Municipal de Cultura, sem as etapas de validação e de construção de metas, junto com o Conselho.

E tudo isso traz consequências funestas  para a cultura e para cidade de Porto Alegre e seu Conselho Municipal de Cultura.Toda a sequência de desmandos e descumprimentos das leis pelo Município e Secretaria Municipal de Cultura.A luta continua! Não vamos calar!