Mais um post de colaboradores, e desta vez, do
Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre – Paulo Roberto
Rossal Guimarães.
A VERDADE
SOBRE A SITUAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO
ALEGRE
a) Realizada audiência
pública pela SMC para propor alterações no Conselho Municipal de
Cultura:
No dia 1º de setembro foi realizada uma audiência
pública pela Secretaria Municipal de Cultura, na tentativa de propor alterações
na composição do Conselho. A SMC pretendia transformar o corpo do Conselho,
retirando as 17 regiões do OP e colocando 8 regiões, aglutinando algumas delas.
Os doze inscritos na referida audiência(da comunidade) foram totalmente
contrários às alterações impostas arbitrariamente pela Secretaria, e os
encaminhamentos finais foram: Eleições Já no Conselho e abertura de
Editais(Regiões do OP e entidades culturais) com o Conselho Municipal de Cultura
participando do processo,como determina a legislação.
b) Efeitos das demais
ações impetradas pelo Conselho:
O Conselho, entrou com uma Representação contra
o Município, junto ao MP e Tribunal de Contas do RGS, na mesma linha de pedidos,
ou seja, relativamente ao abuso de poder por parte do gestor, assim como o
descumprimento de preceitos constitucionais e não cumprimento da legislação
atinente. Neste sentido já há uma Cautelar pedida pelo Tribunal de Contas
contra o Município e ação de Anulação de Atos Administrativos.
c) As atitudes da Secretaria diante das
ações do Conselho :
c.1) Os Editais: Diante das
ações impetradas pelo Conselho(o presente feito e ações no Tribunal de Contas e
MP) a Secretaria abriu Edital de Eleições no Conselho, primeiramente de
entidades culturais, e depois, mais recentemente, das regiões do
OP, numa espécie de ‘pró -forma’, apenas para ter argumentos,
junto às instâncias que estamos provocando, de que está’ fazendo a sua parte’ e
para tentar demover e dar uma impressão de estar ‘voltando atrás’ nas suas
inúmeras atitudes de desmandos e descumprimento de legislação.
c.2-O Plano Municipal de Cultura enviado
à Câmara sem as metas:
Antes disso, enviou também o prefeito, a pedido
da SMC, um projeto do Plano Municipal de Cultura, que não contempla o texto do
Plano Municipal de Cultura feito pela sociedade, sem passar para validação no
Conselho Municipal de Cultura, à Câmara Municipal de Vereadores. O texto está
sem as metas, que tem de ser construídas, por óbvio, com o Conselho, Secretaria,
num GT de Trabalho , o que não foi feito pela Secretaria. O Conselho hoje atua,
com GT próprio, junto á Câmara, para apresentar substitutivo ao texto do
prefeito,mas mesmo emendando não contempla o texto, se este não tiver anexo
porém, o processo adequado não é este. Mais uma ação arbitrária e escusa do
gestor municipal.
Concluindo, afirmamos:
A situação continua nas mesmas condições, mesmo
com a ‘fachada’ de editais publicados pela Secretaria Municipal de Cultura,
assim como com o envio de um Plano Municipal de Cultura, sem as etapas de
validação e de construção de metas, junto com o Conselho.
E tudo isso traz consequências funestas
para a cultura e para cidade de Porto Alegre e seu Conselho Municipal de
Cultura.Toda a sequência de desmandos e descumprimentos das leis pelo Município
e Secretaria Municipal de Cultura.A luta continua! Não vamos calar!
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