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17 de novembro de 2014

Casa dos Conselhos será inaugurada amanhã

O prefeito José Fortunati inaugura a Casa dos Conselhos Municipais de Porto Alegre nesta terça-feira, 18, às 10h. A Casa fica na esquina das avenidas João Pessoa e Venâncio Aires e tem como objetivo propiciar uma estrutura física de trabalho para os 26 conselhos de políticas públicas de Porto Alegre.
“A disponibilização de uma sede para os conselhos é uma reivindicação antiga que  finalmente agora estamos conseguindo viabilizar”, conta o secretário de Governança Local em exercício, Carlos Siegle de Souza.  A Casa faz parte de um processo de consolidação da cidadania e para o fortalecimento da participação da sociedade civil nas políticas públicas.
Os conselhos municipais atuam na formulação, implementação e controle social de políticas públicas em que a sociedade compartilha responsabilidades com o poder público. Assim, representam um padrão inovador de relações entre Estado e sociedade, criado pela Constituição Cidadã de 1988, porque viabilizam a participação da cidadania nas políticas públicas e possibilitam à população o acesso a espaços de tomada de decisão.

A partir de 2009, os Conselhos de Políticas Públicas decidiram organizar o Fórum dos Conselhos, instância com competência para encaminhar ao Executivo Municipal propostas de políticas públicas elaboradas conjuntamente pelos conselhos municipais e cuja matéria abranja a área de competência de dois ou mais desses conselhos. O fórum foi criado em dezembro de 2010 e regulamentado em setembro de 2011.
A casa de dois andares foi totalmente restaurada na primeira etapa e conta com um grande salão para realização das reuniões, além de escritórios.