Postagem em destaque

Gestão 2009 /2014 combina com Gestão 2017/2019 a entrega do Blog e logo do CMC Porto Alegre

Dia 02/07/2019, às 19:30 h em reunião do CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE realizada na Casa dos Conselhos, sito Av. João P...

13 de abril de 2015

Cautelar TCE simplificada determinando abertura de editais para renovação conselho

PARA CONHECIMENTO DE TODAS E TODOS:
GUIMARÃES
 

Data da disponibilização:segunda-feira, 13 de abril de 2015 - Ano IX - nº 2001

BOLETIM N°  412/ 2015 - SEÇÃO I EDITAL DE INTIMAÇÕES

 

Nos termos do Regimento Interno e da Resolução 932/2012 deste Tribunal de Contas,os responsáveis e/ou interessados abaixo relacionados ficam intimados das decisões proferidas nos respectivos processos, observados os prazos nelas  assinados.

 

.

PRAZO: 5 dias.

 

Relator :Cons. Pedro Figueiredo

Processo 7885-0200/14-4  Representação do MPC - 2014

ÓRGÃO: PM DE PORTO ALEGRE

Intimado: José Alberto Reus Fortunati - Prefeito

                 pp.Bel.Arnaldo de Araújo Guimarães

Data da Decisão: 10/04/2015

 

Decisão:"(...) Assim, encaminhe-se à DCF para que proceda à intimação do Gestor para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o conteúdo da presente representação.(...)" "(...) Diante do exposto, DEFIRO a MEDIDA CAUTELAR, determinando ao Executivo Municipal  de Porto Alegre que adote as medidas necessárias para à abertura de Edital de renovação do  Conselho Municipal de Cultura, concluindo os respectivos atos, até a regular nomeação, no prazo máximo de 90 (noventa dias), a contar da ciência da medida de urgência.(...)"

fls. 158 a 169

 

O responsável e/ou interessado que assim desejar poderá, preenchidos os requisitos legais aplicáveis à matéria, solicitar a atuação de Defensor Público para representá-lo nos processos de  competência deste Tribunal de Contas. Para tanto, deverá entrar em contato com o representante  da Defensoria Pública designado para atuar junto ao TCE-RS pelo telefone (51)3210-9420 ou e-mail (subjuridica@defensoria.rs.gov.br)

 

 

Porto Alegre, 10 de abril de 2015.

Valtuir Pereira Nunes

Diretor-Geral