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14 de abril de 2015

SMC garante que eleição do conselho é regular o que é contestada pelo CMC

Secretaria da Cultura questiona cautelar do TCE sobre novo edital

Marcus Meneghetti
MARCOS NAGELSTEIN/JC
Paulo Guimarães quer novas eleições para conselheiros culturais
Paulo Guimarães quer novas eleições para conselheiros culturais
Diante da medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina que a prefeitura de Porto Alegre abra edital para renovação do Conselho Municipal de Cultura (CMC), pois não havia organizado eleições ao final do mandato 2011-2013 dos conselheiros, a Secretaria Municipal da Cultura (SMC) defende a manutenção do processo eleitoral que começou no final de 2014.

A SMC repassou informações sobre o pleito em andamento à Procuradoria-Geral do Município (PGM), que tem cinco dias para recorrer da decisão, depois da publicação da recomendação do TCE no Diário Oficial do Estado, o que ainda não aconteceu.

A decisão do TCE foi resultado de uma representação no Ministério Público, articulada pelo presidente do CMC, Paulo Guimarães. O imbróglio começou em novembro de 2013, quando, ao fim do mandato do CMC, a pasta da Cultura solicitou a prorrogação da gestão dos conselheiros por seis meses, pois pretendia formar um grupo de trabalho (GT) para reformular o conselho. Já havia passado o semestre, e o GT já estava constituído - apesar de, segundo o presidente do CMC, Paulo Guimarães, não ter tido participação de nenhum conselheiro - quando houve uma audiência pública, em setembro de 2014, sobre como deveria ser a composição do colegiado.

Na ocasião, o secretário municipal da Cultura, Roque Jacoby (DEM), propôs um modelo tripartite: em vez de manter as 35 cadeiras (17 para representantes de cada região do Orçamento Participativo, 13 para os segmentos artísticos e cinco para indicados pelo governo), a pasta sugeriu que os assentos fossem reduzidos para 24 (oito para o Executivo, oito para classe artística e oito para a sociedade civil). Contudo, a proposta foi rejeitada por ampla maioria, sobretudo depois que Jacoby classificou a atuação do CMC de "medíocre".

Assim, a SMC não levou adiante a reforma do conselho. Além disso, só lançou o edital para eleições de novos conselheiros em novembro de 2014: a eleição por regiões ainda está em andamento, e a por entidades já tem a nominata. Enquanto o pleito não saía, liderados por Guimarães, os membros do conselho prorrogaram seus próprios mandatos, apesar de a PGM não considerar válido.

"Os editais da prefeitura (lançados no final de 2014) foram pouco divulgados, tinham um prazo pequeno para inscrições, 30 dias, num período de férias, além de não ter tido a participação do conselho", criticou Guimarães. Entretanto, o técnico em Cultura da SMC, Álvaro Santi, lembra que as inscrições acabaram sendo prorrogadas.

Ele sustenta que normalmente as eleições levam cerca de três meses para terminar e são realizadas da seguinte maneira: o conselho manda uma minuta à prefeitura solicitando a renovação do colegiado; a prefeitura forma uma comissão com membros da SMC e majoritariamente do CMC e lança o edital; os interessados se inscrevem; a lista de inscritos é enviada para apreciação da comissão que, por sua vez,recomenda à plenária do conselho para ser homologadas e após envia à prefeitura, que dá posse festiva aos homologados.

Segundo Guimarães, os conselheiros supervisionam as inscrições para garantir que os participantes entreguem os documentos corretos e não desistam da vaga. "Como é uma função voluntariada, ninguém ganha nada para ser conselheiro, muita gente desiste. Temos que fazer um esforço para que as pessoas participem e o conselho continue funcionando", comentou.

Por outro lado, Santi afirma que esse formato gerou eleições permeadas de irregularidades. "A eleição em 2011 foi fraudulenta: os resultados das etapas não eram publicados, algumas inscrições estavam de um jeito, outras, de outro, e alguns documentos não tinham data", argumentou - acrescentando que esses documentos vão ser encaminhados ao TCE, junto com o recurso questionando a cautelar.

Além disso, tanto Guimarães quanto Santi reclamam de interesses políticos. "O prefeito José Fortunati (licenciado do PDT) sabe de tudo, mas não faz nada, porque Jacoby é ligado do DEM, partido da base aliada", acusou o presidente do CMC. "As reuniões feitas pelo conselho que prorrogou o próprio mandato são feitas na Assembleia Legislativa, numa sala cedida por um deputado do PDT", rebateu Santi.