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21 de abril de 2015

Moção CNPC pedindo envio Plano Municipal à Câmara

Para conhecimento de todas e todos:

 

Nº 120, quinta-feira, 26 de junho de 2014 ISSN 1677-7042 3

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CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL

MOÇÃO No- 1, DE 26 DE MARÇO DE 2014

 

Moção de apoio pela efetivação da implantação

do Plano Municipal de Cultura da

cidade de Porto Alegre/RS.

 

Os membros do Colegiado Setorial de Artesanato do CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no  uso

das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 9º Decreto nº 5.520,de 24 de agosto de 2005, alterado pelo Decreto nº 6.973 de 7 de

outubro de 2009, combinado com os incisos III, VIII e XVI, do art.9 e com o inciso IV do art. 21 do Regimento Interno do CNPC,

publicado pela Portaria nº 28 de 19 de março de 2010, e tendo em vista reunião ordinária, realizada nos dias 25 e 26 de março de 2014,aprova:

Art. 1º A solicitação ao Prefeito Municipal de Porto Alegre/RS, Senhor José Fortunati, que envie o Plano Municipal de Cultura

para os seus trâmites legais na Câmara Municipal de Porto Alegre, para devida efetivação, em atenção às demandas culturais do

porto-alegrense.

 

RENATO DA SILVA MOURA

Membro do colegiado