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4 de outubro de 2016

Fortunati sanciona lei mudando nome do acampamento Farroupilha

http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa                                                                     Página 1 de 34

Órgão de divulgação do Município - Ano XXI - Edição 5352 - Segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Divulgação: Segunda-feira, 3 de outubro de 2016 Publicação: Terça-feira, 4 de outubro de 2016
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,
 TORNA PÚBLICO, através dos "links" abaixo:
 EXECUTIVO
 Leis
LEI Nº 12.129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016, que "altera o caput do art. 3º-A e o inc. II do caput do art. 5º da Lei nº 7.855, de 25 de setembro de 1996, e alterações posteriores; altera a ementa e o art. 2º da Lei nº 10.028, de 20 de julho de 2006; e altera a ementa, o art. 1º, o caput e os §§ 2º e 3º do art. 2º, o caput do art. 3º, o caput do art. 4º, o caput do art. 4º-A e o art. 5º da Lei nº 10.428, de 6 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 10.939, de 2 de agosto de 2010; denominando Nico Fagundes o Acampamento Farroupilha".

LEI Nº 12.129, DE 28 DE SETEMBRO DE 2016. http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/1865_ce_172977_1.pdf