O QUE É A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
(LOA)?
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estima a receita e
autoriza a despesa a ser realizada no ano seguinte, e é uma das três leis que
balizam o poder público no planejamento de sua execução orçamentária, em
conjunto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO).
Entre os dados consultados estão também o tamanho da população, conforme o Censo 2010 do IBGE, e indicadores que cruzam o valor total do orçamento municipal em relação ao orçamento destinado a pasta cultura, e o investimento em cultura por número de habitantes.
Abaixo é possível visualizar o ranking das capitais conforme porcentagem de investimento em cultura (tabela I), e segundo o investimento per capita (tabela II).
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| Tabela I | Tabela II |
Dados Interessantes
- Salvador, mesmo sendo a terceira capital estadual em população, e sétima em orçamento total, figura apenas na 21ª posição na porcentagem de investimentos em cultura, e 24ª em investimento per capita;
- Em contrapartida, Florianópolis experimenta uma distribuição diferente: mesmo sendo a 21ª capital em população, apenas 17ª em orçamento total, dedica o 9º orçamento para cultura, deixando-a em 5º lugar em porcentagem, e na segunda posição em investimeno per capita, com R$ 49,98 reais, atrás apenas de São Luís, com R$ 50,66 por habitante em cultura;
- São Luis tem a porcentagem de investimentos em cultura mais alta do país, com 1,99%;
- Um outro bom exemplo vem do Espirito Santo: Vitória, mesmo sendo apenas mais populosa do que Boa Vista e Palmas, e com orçamento total não muito maior (figura à frente apenas de Macapá, Rio Branco e Fortaleza), investe R$ 31,11 em cultura por habitante (5ª posição), 3ª em porcentagem, está melhor colocada do que Porto Alegre, que tem um orçamento cerca de 6 vezes maior (apesar da população também 4 vezes maior);
- Algo semelhante ocorre com Palmas, menor capital em população, 21ª em orçamento total, mas 10ª em investimento per capita (R$ 29,31), e uma posição a frente de Porto Alegre em porcentagem, figurando na 8ª posição (0,95% da arrecadação total destinada à cultura).
Cabe salientar que os dados coletados não traduzem por si só a condição em que esses investimentos em cultura são realizados. O método de cálculo varia de prefeitura para prefeitura. Por exemplo, alguns municípios atrelam valores referentes a feiras de artesanato, por exemplo, a investimentos em cultura, enquanto outros alocam através de secretarias de indústria ou comércio, e até mesmo turismo. Tais alterações estão relacionadas a diversos fatores, entre os quais pode-se apontar a transversalidade da cultura, que estabelece ligações com as cadeias produtivas não somente da arte, como também da preservação de patrimônio, grandes eventos empresariais, ciência e tecnologia, educação e turismo.
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PotencialNo final de março deste ano, a FecomércioSP divulgou um índice de criatividade nas cidades. Segundo o indicador, Porto Alegre estaria na terceira posição entre as cidades com capacidade para atrair e manter talentos criativos, e em 1º no subindicador econômico. Este subindicador leva em conta dados como PIB per capita, Renda per capita, Porcentagem do PIB de Serviços e Empresas por habitantes.
Embora não haja ligação direta entre esse índice e o levantamento, é possível colocar algumas perguntas: O que é necessário fazer para aproveitar melhor o potencial econômico e criativo local? Qual o papel do poder público local na formulação de políticas de fomento a cadeias produtivas ligadas à cultura?
Entenda mais sobre as Leis Orçamentárias
No início de 2012, a ONG Cidade - Centro de
Assessoria e Estudos Urbanos lançou a cartilha Desdobrando o Orçamento Municipal
e pode ser acessada através do site da organização (www.ongcidade.org), ou através do
link www.ongcidade.org/site.php?/noticia/id/1305.
Links:
- Ranking das capitais brasileiras, conforme percentual do orçamento na função cultura e gasto per capita (.pdf);
- Cartilha Desdobrando o Orçamento Municipal - ONG Cidade.
