O Senado aprovou em primeiro e segundo turno, nessa quarta-feira (12), a criação do Sistema Nacional de Cultura (SNC), mecanismo de gestão e promoção de políticas públicas na área cultural, pactuadas entre a União, os estados, os municípios e a sociedade civil. Com votação unânime, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 34/2012 foi aprovada em Plenário como resultado da articulação da ministra da Cultura Marta Suplicy, relatora da matéria enquanto era senadora, um dia antes de assumir o novo cargo. A matéria será promulgada em sessão solene do Congresso Nacional em data ainda a ser definida.
De autoria do deputado Paulo Pimenta (PT/RS), a PEC acrescenta o artigo 216-A ao texto constitucional, criando o SNC e assegurando a transparência e o controle social do setor cultural, a partir da implementação de conselhos, fundos e planos de cultura e outras formas de participação nas políticas públicas de produtores culturais e da comunidade em geral. O Sistema Nacional de Cultura tem como objetivo ainda uma maior integração das três esferas de política cultural, incluindo administrações municipais, estaduais e o governo federal.
Na votação de ontem no Senado foi possível a aprovação da PEC nos dois turnos no mesmo dia, por meio da quebra do interstício – mecanismo do Regimento Interno da Casa que permite que, a partir do consenso das lideranças, os prazos previstos para a tramitação de uma PEC possam ser reduzidos, uma vez aprovado requerimento nesse sentido.
Acordos de cooperação
Para otimizar esse trabalho, o Ministério da Cultura vem firmando, desde 2009, acordos de cooperação com estados, municípios e o Distrito Federal. Com isso, vem sendo montada a estrutura do proposto Sistema Nacional de Cultura: Secretaria de Cultura; Conselho de Política Cultural; Conferência de Cultura; Comissão Intergestores; Plano de Cultura; Sistema de Financiamento à Cultura (com Fundo de Cultura); Sistema de Informações e Indicadores Culturais; Programa de Formação de Gestores Culturais e Sistemas Setoriais de Cultura.
Até o início de agosto deste ano, 1.173 municípios e 22 estados já haviam aderido ao embrião do Sistema Nacional de Cultura, agora oficializado com a nova emenda constitucional.
