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18 de julho de 2012

A Sefic altera procedimento para acesso online a projetos


A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura informou, por meio de um comunicado, que adotou procedimentos para restringir o acesso de informações ao Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (SalicWeb), mais especificamente dos documentos anexados, para usuários que não sejam os responsáveis pela apresentação e pelo acompanhamento de propostas e projetos culturais. Segundo a Sefic, a medida atende regulamentações da Lei de Acesso à Informação nº 12.527, em vigor desde 16 de maio. A mudança preserva os documentos, permitindo o acesso e acompanhamento do processo apenas para o proponente ou pessoa autorizada por ele. Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao Atendimento ao Proponente da Sefic: (61) 2024.2082. Leia mais http://www.culturaemercado.com.br/