O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DE PORTO ALEGRE, em reunião extraordinária realizado ontem, em seu lugar de costume, 3º andar da Assembléia Legislativa do RS, conjuntamente com a Vereadora Fernanda Melchiona, presidente da Frente Parlamentar do Livro e Leitura e representantes da cadeia produtiva do Livro e leitura:Hans Kaup do Instituto Goethe, Jussara Hauber Rodrigues da Câmara do Livro, Loiva Serafim do CRB e Fábio Pedroso representante do Vereador DJ Casssiá , aprovaram por 15 votos a favor mais uma abstenção os seguintes encaminhamentos:
1) Será trocado o nome de conselho do Livro e Leitura para Comitê SETORIAL do Livro e Leitura.
2) O CMCPOA sugeriu que a presidência do novo comitê(artigo 5º da lei 11.226/2012) seja escolhida de forma democrática entre os componentes da sociedade do comitê, de acordo com a tradição da democracia participativa de Porto Alegre.
3) O CMCPOA apontou a necessidade da adequação das funções do novo comitê(artigo 7º da lei 11.226/2012), para ficar de acordo com o tipo usualmente definido para os colegiados setoriais, como é o caso do presente, pois não adianta trocar somente o nome.
4) Quanto à participação do CMCPOA, no futuro Comitê, ficou definido, que como o CMCPOA, representa praticamente toda a sociedade cultural de Porto Alegre(segmentos e regiões do OP mais os representantes da SMC, seria uma inversão da ordem jurídica participar com cadeira num colegiado setorial, pois hierarquicamente é superior aos colegiados setoriais, ficando definido que participará sempre , que achar necessário para ajudar, fiscalizar, como tem feito com todos os segmentos, sempre se fazendo presente, quando a necessidade houver.
5) O CMCPOA sugeriu, que seja dado uma melhor redação ao parágrafo único do inciso XX do artigo 2º, para não causar interpretações errôneas de que a cadeia do livro e leitura teria pré fixado 10 % do Funcultura.
A representante da câmara do Livro em seu pronunciamento falou que o Executivo também está providenciando uma solução para o caso, da criação de um conselho se sobrepondo ao conselho já existente, já tendo feito os estudos jurídicos e estando atualmente o assunto com o Secretário Sérgius Gonzaga para o Prefeito fazer um decreto corrigindo o fato de criar outro conselho com sobreposição ao já existente.
O CMCPOA, deixou bem claro, que como é um conselho de toda a cidade, não apóia privilégios para um segmento, bem como não apóia a fixação de qualquer definição de recursos para um só segmento a partir do Funcultura.
a Vereadora Fernanda Melchiona em seu pronunciamento final disse que se o executivo providenciar um decreto o assunto se resolveria com mais rapidez, mas mesmo assim fará um projeto de lei alterando a lei 11.226/12.
Em função disso o CMCPOA, sugere aos gestores públicos e aos vereadores, que compartilhem a minuta do projeto de lei, bem como do decreto para que de forma democrática seja construída a solução.
O presidente do CMCPOA, deixou bem claro , representando a plenária , que o CMCPOA, não é contra o PMLL e sim contra a forma como ele foi feito, bem como totalmente contrário à criação do conselho do livro e Leitura.
