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22 de agosto de 2014

Nota de repúdio contra os atos da SMC de Porto Alegre

 

 

O Presidente do Conselho Municipal de Porto Alegre, pelas prerrogativas a ele conferidas, vem de público manifestar a presente Nota de Repúdio contra atos da SMC - Secretaria Municipal de Cultura de Porto Alegre, que vem numa sucessão de procedimentos contrários à lei e à democracia, agindo à revelia do Conselho Municipal de Cultura de Porto Alegre, ferindo, mais uma vez, a legislação e os direitos constitucionais básicos, em mais uma ação autoritária:

 

1º) Encaminhando à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de lei com o Plano Municipal de Cultura de Porto Alegre, incompleto, sem diálogo e sem a validação do CMC POA, que participou do processo até a conclusão do plano em 2013;

 

2º) Não abrindo Edital de Eleições do Conselho Municipal de Cultura até agora, sendo que o mesmo se viu obrigado a prorrogar seu mandato e vem mantendo suas funções normalmente;

 

3º)  Agora abre uma consulta popular sobre alterações no Conselho Municipal de Cultura e pretende realizar uma audiência pública no dia 1º de setembro de 2014, para apresentar as alterações que quer impor, sem oitiva do mesmo, o que invalida o processo.

 

O Conselho está tomando as medidas cabíveis em todas as instâncias e não concorda de forma alguma com os acontecimentos.

 

 

Porto Alegre, 22 de agosto de 2014.

 

 

Paulo Guimarães-

Presidente do CMC POA