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26 de agosto de 2014

Participe para se opor às alterações no CMC pretendidas pela SMC

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A SMC pretende em Audiência pública a ser realizada no dia 1º de setembro de 2014 no Teatro Renascença a partir das 18h30min, propor para toda a sociedade porto-alegrense profundas alterações no Conselho Municipal de Cultura, de forma totalmente antidemocrática autoritária e ditatorial, conforme demonstraremos abaixo e CONCLAMAMOS A TODOS COMPARECEREM PARA SE POSICIONAREM CONTRA:

 

1 - Essas alterações estão sendo propostas fora do âmbito legal, pois devem passar primeiro por uma conferência de cultura, conforme Art. 29  do decreto 11.738 , que regulamenta a lei 399, que criou o conselho, bem como essas alterações não foram discutidas e aprovadas no conselho de cultura, que é o órgão executivo das deliberações das conferências,  conforme artigo 6º da Lei 399 § 1º.

2 - O GT criado pelo prefeito não conta com a participação do conselho, apesar dos dois secretários terem acertado isso em reunião do dia 21/11/2013,bem como o membro Adrian(OP) não está autorizado por nenhuma instancia do OP,  tudo isso registrado em  ata.

3 - A SMC pretende modificar profundamente  o conselho, modificando entre outras:

a - alterando a composição do conselho, reduzindo o seu número de participantes de 37 para 24  tirando por exemplo 9 representações das regiões do OP.

b- pretende mudar a forma da eleição, consagrada desde a sua criação e que serve de exemplo para conselhos de todo o país.

c- pretende ressuscitar o conselho do livro e leitura, ao qual o conselho atual é totalmente contra, após ter sido feito acordo com o segmento para constituir a comissão gestora e esta ter sido criada por edital.

d- a SMC pretende alterar a proporção entre gestor e sociedade civil proposta desde a sua formação inicial e que é o proposto pelo SMC, que diz que a sociedade deve ser no mínimo paritária.

e - o conselho está buscando pelos meios legais, no MP, Tribunal de Contas e ação cível a anulação desses atos ilegais da SMC para preservar os direitos constitucionais e humanos da sociedade representada pelo conselho previstos no artigo 216-A da constituição federal, pois a SMC não abre editais para renovação fazendo com isso que ocorra o fechamento do conselho, da mesma forma que ocorreu em 2005 , quando o conselho foi fechado por 5 anos.

f - A Temática da Cultura em reunião realizada no dia 26/08/14 tirou um parecer por unanimidade da plenária contrária totalmente às alterações pretendidas pela SMC.

BASEADO NESSAS ESSAS AFIRMAÇÕES CONCLAMAMOS A TODOS A SE POSICIONAREM CONTRA AOS DESMANDOS DA SMC NA SUA MANEIRA DE PROPOR ALTERAÇÕES AO CONSELHO DE FORMA AUTORITÁRIA E ANTIDEMOCRÁTICA.

 

Paulo Guimarães

Pres. CMC gestão 2011/2014